Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
41
Data de Apresentação
18/08/2022
Número do Protocolo
512
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTER DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Processo 7298
Observação
Norma Jurídica Relacionada