Lei Ordinária nº 5.362, de 24 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5362
Ano
2022
Data
24/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/08/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
26/08/2022
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO LOTE RURAL nº 261/B E O RECEBIMENTO EM DOA-ÇÃO DA ÁREA DE 3.655,00M², PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica