Lei Ordinária nº 5.386, de 15 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5386
Ano
2022
Data
15/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR PARA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS LINDEIROS AO LAGO DE ITAIPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Processo 7327
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica