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PLOE 9/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS
DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2020
Protocolo: 141/2020, Data Protocolo:
13/03/2020 -
Horário: 16:22:14
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 10/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL
Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO,
AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 13 de Março de 2020
Protocolo: 143/2020, Data Protocolo:
13/03/2020 -
Horário: 16:30:45
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 11/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Março de 2020
Protocolo: 169/2020, Data Protocolo:
18/03/2020 -
Horário: 14:35:59
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 12/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Administração Direta e Indireta do Município de Marechal Cândido Rondon, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Protocolo: 223/2020, Data Protocolo:
15/04/2020 -
Horário: 15:58:30
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 13/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2020
Protocolo: 227/2020, Data Protocolo:
16/04/2020 -
Horário: 15:31:46
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 14/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Protocolo: 262/2020, Data Protocolo:
04/05/2020 -
Horário: 15:33:19
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 15/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar à especial, e dá outras providências
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Protocolo: 263/2020, Data Protocolo:
04/05/2020 -
Horário: 15:39:02
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 16/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Maio de 2020
Protocolo: 288/2020, Data Protocolo:
18/05/2020 -
Horário: 10:31:34
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 17/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Maio de 2020
Protocolo: 297/2020, Data Protocolo:
21/05/2020 -
Horário: 14:18:55
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PEXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Julho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 18/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Junho de 2020
Protocolo: 327/2020, Data Protocolo:
08/06/2020 -
Horário: 13:49:46
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 19/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Junho de 2020
Protocolo: 328/2020, Data Protocolo:
08/06/2020 -
Horário: 13:59:35
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 20/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Junho de 2020
Protocolo: 337/2020, Data Protocolo:
10/06/2020 -
Horário: 15:54:14
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 21/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO LAR ROSAS UNIDAS E AO CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA 12 DE OUTUBRO – GUARDA MIRIM DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR.
Apresentação: 25 de Junho de 2020
Protocolo: 360/2020, Data Protocolo:
25/06/2020 -
Horário: 15:17:34
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2020
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.183, de 08 de julho de 2020
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PLOE 22/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Julho de 2020
Protocolo: 389/2020, Data Protocolo:
13/07/2020 -
Horário: 9:51:38
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 23/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 422/2020, Data Protocolo:
27/07/2020 -
Horário: 10:18:14
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 24/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR À ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Julho de 2020
Protocolo: 423/2020, Data Protocolo:
27/07/2020 -
Horário: 10:24:04
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 25/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Protocolo: 440/2020, Data Protocolo:
03/08/2020 -
Horário: 16:17:52
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 26/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2020
Protocolo: 443/2020, Data Protocolo:
05/08/2020 -
Horário: 9:24:30
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 27/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA Nº R-41/R-42/A E DA CHÁCARA Nº R-43/R-44/A E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO AN-TECIPADA DAS ÁREAS DE 1.400,00M² E 2.492,00M², PERTENCENTE AOS IMÓVEIS, LO-CALIZADOS NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2020
Protocolo: 455/2020, Data Protocolo:
14/08/2020 -
Horário: 15:20:21
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 28/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A UNIFICAR ÁREAS INSTITUCIONAIS DOS FUTUROS LOTEAMENTOS EGGERS I E EGGERS II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2020
Protocolo: 456/2020, Data Protocolo:
14/08/2020 -
Horário: 15:25:41
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 29/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2020
Protocolo: 457/2020, Data Protocolo:
14/08/2020 -
Horário: 15:34:28
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 30/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Protocolo: 484/2020, Data Protocolo:
24/08/2020 -
Horário: 15:50:38
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 31/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2020
Protocolo: 572/2020, Data Protocolo:
21/09/2020 -
Horário: 8:36:31
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 32/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 23 de Setembro de 2020
Protocolo: 582/2020, Data Protocolo:
23/09/2020 -
Horário: 16:53:55
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 33/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Setembro de 2020
Protocolo: 592/2020, Data Protocolo:
25/09/2020 -
Horário: 16:40:45
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 34/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II DA LEI Nº 5.150 – PLANO PLURIANUAL, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Protocolo: 607/2020, Data Protocolo:
30/09/2020 -
Horário: 16:57:40
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Setor de Protocolo - SPRO
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 35/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.185,
DE 16 DE JULHO DE 2020 - LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Protocolo: 608/2020, Data Protocolo:
30/09/2020 -
Horário: 16:59:35
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PEXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 36/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON,
PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Protocolo: 609/2020, Data Protocolo:
30/09/2020 -
Horário: 17:01:46
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PEXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 37/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Outubro de 2020
Protocolo: 611/2020, Data Protocolo:
02/10/2020 -
Horário: 10:29:30
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 38/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Outubro de 2020
Protocolo: 612/2020, Data Protocolo:
02/10/2020 -
Horário: 10:35:01
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 39/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA Nº R-41/R-42/A E DA CHÁCARA Nº R-43/R-44/A E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO AN-TECIPADA DAS ÁREAS DE 1.400,00M² E 2.492,00M², PERTENCENTE AOS IMÓVEIS, LO-CALIZADOS NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2020
Protocolo: 637/2020, Data Protocolo:
16/10/2020 -
Horário: 16:32:11
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 40/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Outubro de 2020
Protocolo: 647/2020, Data Protocolo:
22/10/2020 -
Horário: 15:33:40
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 41/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI Nº 4726/2014, ACRESCENTANDO LOTEAMENTOS, A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Novembro de 2020
Protocolo: 692/2020, Data Protocolo:
20/11/2020 -
Horário: 16:17:03
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PEXE
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 42/2020 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Novembro de 2020
Protocolo: 693/2020, Data Protocolo:
20/11/2020 -
Horário: 16:22:52
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2020 - Requerimento
Ementa: apresenta o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, procure ampliar implantar em todos os bairros e loteamentos o “Programa Remédio em Casa”, assim como já o fez no São Lucas e no Jardim Marechal, o que beneficiará milhares de rondonenses com a entrega gratuita de medicamentos em casa.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Valdir Port (Portinho)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2020
Última Ação: Proposição retirada para arquivamento
Texto Original
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REQ 2/2020 - Requerimento
Ementa: apresenta o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o Executivo Municipal procure agilizar a desapropriação de área visando a criação de um parque ecológico nas proximidades dos bairros Primavera, São Mateus, Augusto I e II, e arredores, na beneficiando os munícipes que residem na região norte da cidade rondonense.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Valdir Port (Portinho)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2020 - Requerimento
Ementa: solicita envio de Ofício ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido de intervenção do mesmo para que seja elaborado projeto e liberado recursos que permitam a revitalização dos acessos que ligam o Distrito de Novo Horizonte à BR-163, objetivando ampliar a segurança de todos que passam pelos referidos locais.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Valdir Port (Portinho)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2020 - Requerimento
Ementa: solicita que o Poder Legislativo Municipal, após os trâmites regimentais, aprove a concessão do título de Cidadão Honorário ao Pastor Vicente Mariano, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marechal Cândido Rondon.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Walmor Mergener
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2020 - Requerimento
Ementa: solicita envio de Ofício ao odontólogo Loreno Petri, parabenizando-o pelos mais de 40 anos de serviços prestados à comunidade rondonense.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Gordinho do Suco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2020 - Requerimento
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre as obras de pavimentação asfáltica que vêm sendo realizadas no bairro Parque dos Ciprestes.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Arion Augusto Nardello Nasihgil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 7/2020 - Requerimento
Ementa: solicita à Mesa Diretiva desta Câmara Municipal que as respostas fornecidas por ocasião da apresentação de proposições legislativas sejam disponibilizadas em sua íntegra, juntamente com os documentos que a acompanham, no portal virtual do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), devidamente vinculadas e anexadas à proposição que a originou.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Arion Augusto Nardello Nasihgil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 8/2020 - Requerimento
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre os casos suspeitos e confirmados de dengue, bem como das demais doenças transmitidas pelo mosquito “Aedes aegypti”, no âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Arion Augusto Nardello Nasihgil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 9/2020 - Requerimento
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o funcionamento do “castramóvel” adquirido com recursos públicos para a realização de procedimentos de castração em cães e gatos de Marechal Cândido Rondon.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Arion Augusto Nardello Nasihgil
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 10/2020 - Requerimento
Ementa: solicita o envio de ofício à diretoria do CTG Tertúlia do Paraná, do Clube de Desbravadores de Marechal Cândido Rondon, do Clube Pesca Esportiva Marechal e dos Rotarys Clubs de Marechal Cândido Rondon, bem como ao gerente local do SESC e ao presidente da Itaipu Binacional, apresentando os cumprimentos destes Vereadores pelo sucesso alcançado na realização do 3º Acampamento Pais e Filhos, realizado de 31 de Janeiro a 02 de Fevereiro, no Distrito de Porto Mendes.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Arion Augusto Nardello Nasihgil
Adriano José Cottica (Cottica)
Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
Josoé Reinaldo Pedralli
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 11/2020 - Requerimento
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre o andamento do processo de regularização de imóveis dos Loteamentos Augusto I, II e Martins.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Valdir Port (Portinho)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 12/2020 - Requerimento
Ementa: solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, defina uma data para realização de uma audiência pública para apresentação de projeto de revitalização da Avenida Maripá, além de oportunizar a apresentação de ideias e propostas por parte de munícipes e empresários, incluindo as sugestões contidas nas Indicações de nºs 113/2018 e 06/2019.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Valdir Port (Portinho)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 13/2020 - Requerimento
Ementa: apresenta a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que esta Casa de Leis, após análise da Comissão Especial designada para esta finalidade, marque sessão solene para entrega de uma Medalha de Honra ao Mérito ao rondonense Jalmir Dirceu Matte, em reconhecimento ao seu trabalho prestado no atendimento ao homem do campo no Distrito de Margarida.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Adriano José Cottica (Cottica)
Localização Atual: Gabinete do Presidente - GPRE
Status: ENCAMINHADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 14/2020 - Requerimento
Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Aliel Machado, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure apresentar emenda parlamentar junto ao Orçamento da União, visando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, especificamente para construção de uma quadra de futebol society, com grama sintética, em local que possa beneficiar tanto os munícipes que residem no bairro Jardim Primavera quanto nas proximidades.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Valdecir Schons (Paleta)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 15/2020 - Requerimento
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a licitação nº 31/2017, realizada na modalidade Pregão Presencial.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Josoé Reinaldo Pedralli
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 16/2020 - Requerimento
Ementa: solicita informações da Municipalidade referentes aos processos licitatórios em andamento e ainda aqueles em execução.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Autor:
Ronaldo Pohl
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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