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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2020

Número

10

Data de Apresentação

13/03/2020

Número do Protocolo

143

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

10.2020.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL
    Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE
    SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO,
    AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS.

    Indexação

    PROCESSO 7039

    Observação

    Protocolo: 143/2020, Data Protocolo: 13/03/2020 - Horário: 16:30:45
    Data Votação: 23 de Março de 2020
    24 de Março de 2020

    OpenAPI