Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Proíbe a autarquia e prestadora de serviços de fornecimento de água (SAAE) deste Município, de cobrar tarifa básica de consumo, ou de adotar práticas similares.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE A AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON POSSA INSTALAR EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias da Administração Direta e Indireta do Município de Marechal Cândido Rondon, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

solicita informações do Poder Legislativo Municipal sobre as diárias concedidas para o ex-servidor de provimento em comissão Dirceu Comin, bem como cópia, em mídia digital, de todos os empenhos de compras diretas realizadas durante o mandato do ex-presidente Ito Dari Rannov, em especial os empenhos destinados ao pagamento do serviço de lavagem do veículo oficial.

solicita envio de Ofício para a Secretária Municipal de Saúde, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que os funcionários da Farmácia Básica de Saúde passem a enviar mensagem pelo celular aos munícipes cadastrados para retirada de medicamentos de uso contínuo, podendo ser pelo aplicativo Whatsaap ou mesmo por torpedo, informando a disponibilidade ou eventual falta, evitando assim que pessoas vulneráveis em tempos de pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) ou trabalhadores precisem se deslocar duas ou três vezes até a farmácia para retirar sua medicação.

reitera a solicitação de envio de Ofício ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize a elaboração de projeto técnico e a consequente liberação de recursos que permitam a instalação de uma cobertura integral na Rua D. João VI, precisamente em frente a antiga Codecar – atual setor de frotas da Municipalidade -, com tamanho aproximado de 20 de comprimento por 14 de largura, o que oferecerá o devido e necessário abrigo aos cerca de 2 mil rondonenses que todos os meses utilizam o sistema de transporte público para realização de exames, cirurgias e tratamentos médicos realizados em Toledo, Cascavel, Curitiba, Nova Aurora e Assis Chateaubriand.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize a elaboração de projeto e a consequente liberação de recursos, visando a construção de uma ciclovia ligando as rotatórias localizadas na marginal da BR-163, zona urbana do Município de Marechal Cândido Rondon, conforme mapa em anexo, o que ampliará a segurança de centenas de ciclistas que todos os dias passam pelo referido local.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a inclusão ou não da Rua Arcelino José dos Santos na licitação recentemente realizada que prevê a pavimentação asfáltica de vias públicas no Bairro Alto da Boa Vista.

solicita envio de Ofício para as associações de moradores e aos condomínios de Marechal Cândido Rondon, convidando-os para participarem de uma reunião nesta Casa de Leis, em data a ser definida entre as partes, objetivando debater acerca dos projetos de lei complementar que integram o novo Plano Diretor do Município.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre os espaços e bens públicos localizados ao final das Ruas Santa Isabel, Santa Madalena e Dez de Abril, no Bairro São Lucas.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre as melhorias já implementadas no Paço Municipal Arlindo Alberto Lamb, desde 2017, visando adequar o edifício-sede da Prefeitura Municipal às normas técnicas de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.