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PLO 30/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, DOS RELATÓRIOS DAS ANÁLISES REALIZADAS NAS FONTES DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Autor:
Gordinho do Suco
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA A ETAPA DO CIRCUITO REGIONAL DE CICLOTURISMO CATARATAS DO IGUAÇU COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Outubro de 2017
Autor:
Nilson Erno Hachmann
Localização Atual: Poder Executivo - PEXE
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Dezembro de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO OESTE DO PARANÁ (IGUASSU-IT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Outubro de 2017
Autor:
Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA A CORRIDA RÚSTICA DA REFORMA COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Novembro de 2017
Autor:
Nilson Erno Hachmann
Localização Atual: Gabinete do Presidente - GPRE
Status: AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA A NOITE DE LUZES DO COLÉGIO EVANGÉLICO MARTIN LUTHER COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Autor:
Pedro Rauber
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: ENCAMINHADO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA “A”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ILHA VERDE, PARA “RUA SERGIO DREHMER”, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Autor:
Valdir Port (Portinho)
Localização Atual: Poder Executivo - PEXE
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Abril de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE “RUA MIGUEL FERNANDES REICHERT” A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ECOLÓGICO, ENTRE AS QUADRAS 06 E 07, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Autor:
Valdir Port (Portinho)
Localização Atual: Gabinete do Presidente - GPRE
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2017
Última Ação: aguardando assinatura do autor e a inclusão no pequeno expediente da próxima sessão ordinária
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PLO 37/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA “G”, LOCALIZADA NO JARDIM SANTO AMARO, PARA “RUA ROZENO LUCENO DE SOUZA”, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Autor:
Valdir Port (Portinho)
Localização Atual: Poder Executivo - PEXE
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Abril de 2018
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O DISTRITO ADMINISTRATIVO DE BELA VISTA, E ESTABELECE AS RESPECTIVAS DIVISAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Autor:
Pedro Rauber
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA A FEIRA PONTA DE ESTOQUE COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Autor:
Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA O FEIRÃO DE VEÍCULOS COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Autor:
Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA O PRÊMIO MARECHAL RONDON COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Autor:
Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA A EXPOMAR COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Autor:
Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 1/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA O ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL N.º 3.627, DE 22 DE JULHO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2017
Protocolo: 63/2017, Data Protocolo:
03/02/2017 -
Horário: 16:33:11
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 2/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 2017
Protocolo: 201/2017, Data Protocolo:
17/03/2017 -
Horário: 16:23:18
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Oficial Legislativo - OLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 3/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, AOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 17 de Março de 2017
Protocolo: 203/2017, Data Protocolo:
17/03/2017 -
Horário: 16:44:07
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Oficial Legislativo - OLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 4/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Março de 2017
Protocolo: 204/2017, Data Protocolo:
17/03/2017 -
Horário: 16:52:44
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 5/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 2017
Protocolo: 205/2017, Data Protocolo:
17/03/2017 -
Horário: 16:58:57
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Oficial Legislativo - OLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 6/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: FIXA VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS À SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV PELO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Março de 2017
Protocolo: 206/2017, Data Protocolo:
17/03/2017 -
Horário: 17:04:38
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 7/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Março de 2017
Protocolo: 236/2017, Data Protocolo:
24/03/2017 -
Horário: 15:23:54
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Oficial Legislativo - OLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 8/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Março de 2017
Protocolo: 264/2017, Data Protocolo:
31/03/2017 -
Horário: 16:02:46
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 9/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Abril de 2017
Protocolo: 286/2017, Data Protocolo:
12/04/2017 -
Horário: 16:49:12
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 10/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO
ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO
PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Abril de 2017
Protocolo: 314/2017, Data Protocolo:
19/04/2017 -
Horário: 16:34:54
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 11/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4833, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2017
Protocolo: 345/2017, Data Protocolo:
02/05/2017 -
Horário: 10:03:41
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 12/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARECHAL
CÂNDIDO RONDON A PROCEDER
ANTECIPAÇÃO FINANCEIRA DE R$ 40.000,00
(QUARENTA MIL REAIS) DO CONTRATO COM A
COOPERATIVA DE AGENTES AMBIENTAIS
(COOPERAGIR).
Apresentação: 2 de Maio de 2017
Protocolo: 346/2017, Data Protocolo:
02/05/2017 -
Horário: 10:12:04
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 13/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2017
Protocolo: 362/2017, Data Protocolo:
05/05/2017 -
Horário: 17:17:56
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PEXE
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Junho de 2017
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 14/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Maio de 2017
Protocolo: 363/2017, Data Protocolo:
05/05/2017 -
Horário: 17:25:04
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 15/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.423, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Maio de 2017
Protocolo: 381/2017, Data Protocolo:
11/05/2017 -
Horário: 16:46:18
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 16/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO LAR ROSAS UNIDAS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR.
Apresentação: 11 de Maio de 2017
Protocolo: 383/2017, Data Protocolo:
11/05/2017 -
Horário: 16:57:22
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PEXE
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 17/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Maio de 2017
Protocolo: 384/2017, Data Protocolo:
11/05/2017 -
Horário: 17:03:33
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PEXE
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 18/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Maio de 2017
Protocolo: 423/2017, Data Protocolo:
22/05/2017 -
Horário: 15:12:57
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 19/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO PARQUE DE EX-POSIÇÕES GOVERNADOR ÁLVARO DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Maio de 2017
Protocolo: 450/2017, Data Protocolo:
29/05/2017 -
Horário: 10:04:55
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.461, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2017
Protocolo: 452/2017, Data Protocolo:
29/05/2017 -
Horário: 10:15:43
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 21/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
CÂNDIDO RONDON O PROGRAMA DE
INCENTIVO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE
TECNOLOGIAS SOCIAIS DE CAPTAÇÃO E
ARMAZENAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA –
CISTERNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2017
Protocolo: 454/2017, Data Protocolo:
29/05/2017 -
Horário: 10:22:41
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 22/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA INCISOS, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.637 DE 16 DE SETEMBRO DE 2005 ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.032 DE 27 DE MARÇO DE 2009 E Nº 4.335, DE 12 DE JULHO DE 2011, QUE CRIA O COETRAN – CONSELHO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Protocolo: 483/2017, Data Protocolo:
05/06/2017 -
Horário: 14:02:44
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 23/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Junho de 2017
Protocolo: 511/2017, Data Protocolo:
09/06/2017 -
Horário: 16:47:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE A FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PROEM E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS ABAIXO NOMINADAS, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM BENS PÚBLICOS, DURANTE A FESTA DO MUNICÍPIO
Apresentação: 9 de Junho de 2017
Protocolo: 513/2017, Data Protocolo:
09/06/2017 -
Horário: 17:00:38
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 25/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE MONUMENTO ALUSIVO AOS 500 ANOS DA REFORMA DAS IGREJAS LUTERANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Protocolo: 534/2017, Data Protocolo:
19/06/2017 -
Horário: 14:33:38
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 26/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA Nº 162-A E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA DE 1.120,00 M², PERTENCENTE AO MESMO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Protocolo: 536/2017, Data Protocolo:
19/06/2017 -
Horário: 15:20:53
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DESAFETA DA CONDIÇÃO DE RUA E DOA BEM IMÓVEL PARA O ESTADO DO PARANÁ PARA UTILIZAÇÃO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Protocolo: 537/2017, Data Protocolo:
19/06/2017 -
Horário: 15:45:24
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 28/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Junho de 2017
Protocolo: 553/2017, Data Protocolo:
26/06/2017 -
Horário: 10:54:33
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 29/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS/TRIBUTÁRIOS - “REFIS 2017”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Junho de 2017
Protocolo: 564/2017, Data Protocolo:
28/06/2017 -
Horário: 16:42:23
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 30/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Julho de 2017
Protocolo: 580/2017, Data Protocolo:
03/07/2017 -
Horário: 11:34:33
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 31/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Julho de 2017
Protocolo: 581/2017, Data Protocolo:
03/07/2017 -
Horário: 11:40:08
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 32/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 2º E ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.937, DE 23 DE JUNHO DE 2017.
Apresentação: 3 de Julho de 2017
Protocolo: 582/2017, Data Protocolo:
03/07/2017 -
Horário: 11:43:52
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 33/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Julho de 2017
Protocolo: 589/2017, Data Protocolo:
05/07/2017 -
Horário: 11:06:37
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Oficial Legislativo - OLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 34/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE A ADERIR AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Julho de 2017
Protocolo: 615/2017, Data Protocolo:
14/07/2017 -
Horário: 9:40:48
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Oficial Legislativo - OLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 35/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Protocolo: 655/2017, Data Protocolo:
03/08/2017 -
Horário: 13:53:57
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 36/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO DO PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BNDS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Protocolo: 656/2017, Data Protocolo:
03/08/2017 -
Horário: 14:03:46
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOE 37/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Protocolo: 670/2017, Data Protocolo:
04/08/2017 -
Horário: 15:08:27
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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