Matérias da Ordem do Dia (24ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 999
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS QUE TRATAM SOBRE A TAXA DE LICENÇA, CRIA NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OPERADORAS DE LEASING E DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - ALTERA DISPOSITIVOS QUE TRATAM SOBRE A TAXA DE LICENÇA, CRIA NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OPERADORAS DE LEASING E DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado EMENDA APROVADA POR MAIORIA DOS VEREADORES PRESENTES, COM 07 VOTOS FAVORÁVEIS, INCLUINDO VOTO DO PRESIDENTE, E, 01 VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL, SEGUIDAMENTE FOI APROVADO POR MAIORIA DOS VEREADORES PRESENTES O PROJETO DE LEI JUNTAMENTE COM A EMENDA, COM 07 VOTOS FAVORÁVEIS, INCLUINDO O VOTO DO PRESIDENTE, E, 01 VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL. |
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Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 1016
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 259 E RESPECTIVA "TABELA V" ANEXA, DA LEI COMPLEMENTAR 026/2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 259 E RESPECTIVA "TABELA V" ANEXA, DA LEI COMPLEMENTAR 026/2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado APROVADO POR MAIORIA DOS VEREADORES PRESENTES, COM 07 VOTOS FAVORÁVEIS, INCLUINDO O VOTO DO PRESIDENTE, E, COM 01 VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 973
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI N.º 4.423, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA A LEI N.º 4.423, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 1013
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, REVOGANDO NORMAS CONTRÁRIAS. - - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, REVOGANDO NORMAS CONTRÁRIAS.
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Aprovado APROVADO POR MAIORIA DOS VEREADORES PRESENTES COM 06 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 70 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 1067
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 4726/2014, ACRESCENTANDO LOTEAMENTOS, CHÁCARAS E LOTES RURAIS A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - ALTERA A LEI Nº 4726/2014, ACRESCENTANDO LOTEAMENTOS, CHÁCARAS E LOTES RURAIS A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado APROVADO POR MAIORIA DOS VEREADORES PRESENTES COM 06 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2017
Processo: -
Autor: Nilson Erno Hachmann
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DECLARA A CORRIDA RÚSTICA DA REFORMA COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DECLARA A CORRIDA RÚSTICA DA REFORMA COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |