1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de 2017
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 999
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ALTERA DISPOSITIVOS QUE TRATAM SOBRE A TAXA DE LICENÇA, CRIA NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OPERADORAS DE LEASING E DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS QUE TRATAM SOBRE A TAXA DE LICENÇA, CRIA NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OPERADORAS DE LEASING E DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: EMENDA APROVADA POR MAIORIA DOS VEREADORES PRESENTES, COM 07 VOTOS FAVORÁVEIS, INCLUINDO VOTO DO PRESIDENTE, E, 01 VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL, SEGUIDAMENTE FOI APROVADO POR MAIORIA DOS VEREADORES PRESENTES O PROJETO DE LEI JUNTAMENTE COM A EMENDA, COM 07 VOTOS FAVORÁVEIS, INCLUINDO O VOTO DO PRESIDENTE, E, 01 VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL.
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de 2017
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1016
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 259 E RESPECTIVA "TABELA V" ANEXA, DA LEI COMPLEMENTAR 026/2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 259 E RESPECTIVA "TABELA V" ANEXA, DA LEI COMPLEMENTAR 026/2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR MAIORIA DOS VEREADORES PRESENTES, COM 07 VOTOS FAVORÁVEIS, INCLUINDO O VOTO DO PRESIDENTE, E, COM 01 VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2017
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 973
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ALTERA A LEI N.º 4.423, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI N.º 4.423, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2017
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1013
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, REVOGANDO NORMAS CONTRÁRIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, REVOGANDO NORMAS CONTRÁRIAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR MAIORIA DOS VEREADORES PRESENTES COM 06 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 70 de 2017
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 1067
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ALTERA A LEI Nº 4726/2014, ACRESCENTANDO LOTEAMENTOS, CHÁCARAS E LOTES RURAIS A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: ALTERA A LEI Nº 4726/2014, ACRESCENTANDO LOTEAMENTOS, CHÁCARAS E LOTES RURAIS A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
Obs.: APROVADO POR MAIORIA DOS VEREADORES PRESENTES COM 06 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2017
Turno: Único
Autor: Nilson Erno Hachmann
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DECLARA A CORRIDA RÚSTICA DA REFORMA COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DECLARA A CORRIDA RÚSTICA DA REFORMA COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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