Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2017
Número
6
Data de Apresentação
17/03/2017
Número do Protocolo
206
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS À SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV PELO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PROCESSO 6715
Norma Jurídica Relacionada