Lei Ordinária nº 5.032, de 04 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5032
Ano
2018
Data
04/04/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O DISTRITO ADMINISTRATIVO DE BELA VISTA, E ESTABELECE AS RESPECTIVAS DIVISAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica