Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2017
Número
22
Data de Apresentação
05/06/2017
Número do Protocolo
483
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA INCISOS, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.637 DE 16 DE SETEMBRO DE 2005 ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.032 DE 27 DE MARÇO DE 2009 E Nº 4.335, DE 12 DE JULHO DE 2011, QUE CRIA O COETRAN – CONSELHO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PROCESSO 6742
Norma Jurídica Relacionada