Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2017
Número
26
Data de Apresentação
19/06/2017
Número do Protocolo
536
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA Nº 162-A E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA DE 1.120,00 M², PERTENCENTE AO MESMO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Indexação
Observação
PROCESSO 6748
Norma Jurídica Relacionada