Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Coordenação e Planejamento e de Saúde, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de uma Farmácia Básica de Saúde na região do Weimann.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a instalação de uma pequena praça, parque infantil e uma academia ao ar livre, além de uma área para prática de esportes no Bairro Barcelona, visando atender ao anseio da comunidade que reside naquela região da cidade rondonense.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, realize melhorias nas sinalizações vertical e horizontal das vias públicas dos Loteamentos Bem-te-vi e Roda D´Água, ampliando assim a segurança de todos os munícipes que residem ou por ventura trafeguem pelas vias públicas dos referidos loteamentos.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, promova investimentos na iluminação pública da Rua Ceará, mais precisamente na extensão de 100 metros localizada ao lado do Estádio Municipal Valdir Schneider, entre a Rua Presidente Costa e Silva e a Avenida Irio Jacob Welp.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Viação e Serviços Públicos, viabilize a melhorias em todos os cemitérios municipais em especial dos Distritos, com reforma dos Murros, Iluminação, Solo-Brita entre os Jazigos, Pinturas, Proteções contra ação de animais e em alguns casos reforma de banheiros, afim de que seja melhor preservada a memória daqueles entes queridos que já se foram, em especial moradores distritais, causar melhor aparência e respeito com estes.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Coordenação e Planejamento e de Viação e Serviços Públicos, verifique a situação da Rua São José, mais precisamente no Jardim Guaíra, pois a falta do correto escoamento das águas pluviais tem prejudicado os moradores e usuários desta via e outras vias desta localidade.

sugere que o Executivo Municipal viabilize a pavimentação com pedras irregulares de mais 3,5km do trecho da estrada rural da Linha Boa Vista, mais especificamente do local da primeira caixa d´água, passando em frente a Associação da Linha Boa Vista por mais 1,5km até as proximidades dos moradores Roque Blat e Valdir Scherer.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, elabore projeto visando a pavimentação com pedras irregulares da estrada rural da Linha Sanga Furão, localizada no Distrito de Margarida, conforme mapa em anexo.

sugere ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente, faça a reforma e adequações no ponto de ônibus existente na Rua Alfredo Nied, em frente ao número 75, no bairro São Lucas, local utilizado principalmente por alunos da rede escolar.

indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para disponibilizar bebedouro e banheiro público para os praticantes de atividades físicas junto a pista de caminhada e corrida do Estádio Municipal Valdir Schneider.

indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de Ecopontos para recolha de materiais reciclados nos distritos de Marechal Cândido Rondon, contribuindo e facilitando a coleta seletiva por parte dos agricultores que residem no entorno dos distritos, assim como da população do perímetro urbano distrital.

indica ao Poder Executivo Municipal a ampliação na oferta de fraldas descartáveis para os pacientes que necessitam de cuidados especiais.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a instalação de barreira física no campinho do Loteamento Britânia, situado no cruzamento da Rua São Paulo com a Rua Argentina.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, adicione sinalização com placa “dê a preferência” e verifique eventuais providências para pavimentar trecho na esquina das ruas Tocantins e Marechal Deodoro.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, analise a viabilidade e elabore projeto para instalação de equipamento público voltado ao lazer nas proximidades do Loteamento Beija Flor/Roda D’Água.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que readéque a base de cálculo do adicional de insalubridade pago aos profissionais de saúde, visando conceder o benefício de acordo com a remuneração de cada servidor, bem como que realize a majoração do percentual para 40% daqueles profissionais da linha de frente enquanto perdurar a pandemia do COVID-19.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, em reiteração à Indicação nº 351/2019, que promova os ajustes necessários na iluminação instalada junto à mini arena multiuso no Residencial Recanto Feliz.

solicita que a Câmara Municipal, em especial as Comissões Permanentes, agilizem a análise dos projetos de lei complementar que compõe o Novo Plano Diretor do Município de Marechal Cândido Rondon, possibilitando assim resolver a problemática dos condomínios que encontram atualmente impedimentos legais para sua regularização, o que vem causando inúmeros transtornos para milhares de rondonenses.

solicita que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, agilize as tratativas no sentido de implementar o sistema de vigilância do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) e inspeção SISBI/POA, facilitando assim a comercialização de produtos de origem animal gerados pelos agricultores rondonenses.

solicita informações ao Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a existência ou não de planejamento para uma nova área de cemitério na sede deste Município e qual é a capacidade existente do atual cemitério municipal da Sede.

solicita informações ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental e Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, acerca do número de maquinas pesadas disponíveis e seu histórico de manutenção, além de informações sobre a quantidade de “horas máquina” realizadas mensalmente por cada equipamento, tanto para as máquinas do município quanto para máquinas contratadas de terceiros, nos períodos de 01/01/2016 até 31/12/2016 e 01/01/2019 até o atual momento.

solicita envio de Ofícios parabenizando ao Professor Dr. Aristides Pereira da Silva Junior do campus local da UNIOESTE e direção das escolas municipais Antônio Rockenbach, Waldomiro Liessen e 25 de Março, participantes da pesquisa “TERRITÓRIOS URBANOS E OFERTA DE PROGRAMAÇÕES ESPORTIVAS”, apresentada no último dia 28 de abril.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional dos Correios no Estado do Paraná, Paulo Cezer Kremer dos Santos, solicitando a agilização do serviço de entrega de correspondências direcionadas ao Município de Marechal Cândido Rondon, já que são inúmeras as reclamações dos munícipes rondonenses, chegando ao ponto de faturas chegarem já vencidas, ou sequer serem efetivamente entregues no endereço correto.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares do pioneiro rondonense Siegmar Wayhs, ocorrido no último sábado.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o montante disponível e a previsão de arrecadação para 2021 da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP/COSIP).

solicita envio de Ofício parabenizando o rondonense Régis Álvaro Mensch por ter sido convocado pela Confederação Brasileira de Tiro para competir nos Estados Unidos, etapa do Pan-Americano, e por levar o nome do nosso município pelo Brasil e pelo mundo.

solicita que, após deliberação desta Casa de Leis, seja enviado cópia deste expediente, mediante Ofício, ao Governador do Estado, ao Secretário de Segurança Pública e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Paraná, solicitando aos mesmos que gestionem no sentido de celebrar convênio com os municípios para melhorar a segurança pública.

requer envio de Ofícios ao Coordenador Regional da COHAPAR em Cascavel, Gerson Paranhos de Oliveira, e à Secretária Municipal de Ação Social Josiane Rauber, solicitando a ambos que gestionem no sentido de liberar verbas para construção de casas populares nos distritos rondonenses de Margarida e São Roque.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas a cessão de Lote de propriedade do Município à APIDEMAR – Associação dos Pioneiros de Marechal Cândido Rondon, onde se pretendia realizar uma obra em deferência à colonização municipal no chamado “marco zero”.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à propriedade do imóvel em que era localizada a antiga “Estação do Ofício”, objeto de prévia Indicação deste Legislativo.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o cronograma de vacinação dos profissionais de saúde no programa de imunização do COVID-19.

solicita o envio de ofício ao comandante do 3° Subgrupamento de Bombeiros de Marechal Cândido Rondon, apresentando os cumprimentos e os agradecimentos destes Vereadores, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, em celebração ao Dia Internacional do Bombeiro, comemorado no próximo dia 04, pelo magnífico trabalho realizado por todos os bombeiros militares do Município.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre os investimentos programados e em execução para a construção das Unidades Básicas de Saúde do Bairro Boa Vista e do Jardim Líder.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Cézar Luís Sander, lamentando profundamente seu falecimento, ocorrido no último dia 28, aos 46 anos.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Terezinha Maria Vicente da Silva, lamentando seu falecimento, ocorrido no último dia 28.

solicita informações e esclarecimentos do Executivo Municipal sobre a autorização, cobrança e controle do comércio ambulante na zona urbana de Marechal Cândido Rondon.

solicita que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, inicie os procedimentos internos e até mesmo externos, com eventual elaboração e aprovação de lei específica para esta finalidade, visando implantar a municipalizar do Meio Ambiente, criando uma estrutura para prover o Licenciamento Ambiental Municipal.

autoriza a transferência ao Município de Marechal Cândido Rondon de bem móvel da Câmara Municipal, considerado obsoleto.

dispõe sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos, para efeito de venda ou doação, no município de Marechal Cândido Rondon-PR e dá outras providências.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL DA CHÁCARA Nº 239/240B, SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO, PARA IMPLANTAÇÃO DE PARQUE ECOLÓGICO DE LAZER E ENTRETENIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO IX, AO ART. 248, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 079 DE 11 DE ABRIL DE 2011.