Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

revoga a Lei Municipal nº 1568, de 5 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o tombamento do prédio situado nos Lotes 3 e 4 da Quadra nº 161 deste município como patrimônio histórico de Marechal Cândido Rondon.

solicita que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, inicie os procedimentos internos e até mesmo externos, com eventual elaboração e aprovação de lei específica para esta finalidade, visando implantar a municipalizar do Meio Ambiente, criando uma estrutura para prover o Licenciamento Ambiental Municipal.

solicita informações e esclarecimentos do Executivo Municipal sobre a autorização, cobrança e controle do comércio ambulante na zona urbana de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Terezinha Maria Vicente da Silva, lamentando seu falecimento, ocorrido no último dia 28.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Cézar Luís Sander, lamentando profundamente seu falecimento, ocorrido no último dia 28, aos 46 anos.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre os investimentos programados e em execução para a construção das Unidades Básicas de Saúde do Bairro Boa Vista e do Jardim Líder.

solicita o envio de ofício ao comandante do 3° Subgrupamento de Bombeiros de Marechal Cândido Rondon, apresentando os cumprimentos e os agradecimentos destes Vereadores, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, em celebração ao Dia Internacional do Bombeiro, comemorado no próximo dia 04, pelo magnífico trabalho realizado por todos os bombeiros militares do Município.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o cronograma de vacinação dos profissionais de saúde no programa de imunização do COVID-19.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à propriedade do imóvel em que era localizada a antiga “Estação do Ofício”, objeto de prévia Indicação deste Legislativo.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas a cessão de Lote de propriedade do Município à APIDEMAR – Associação dos Pioneiros de Marechal Cândido Rondon, onde se pretendia realizar uma obra em deferência à colonização municipal no chamado “marco zero”.

requer envio de Ofícios ao Coordenador Regional da COHAPAR em Cascavel, Gerson Paranhos de Oliveira, e à Secretária Municipal de Ação Social Josiane Rauber, solicitando a ambos que gestionem no sentido de liberar verbas para construção de casas populares nos distritos rondonenses de Margarida e São Roque.

solicita que, após deliberação desta Casa de Leis, seja enviado cópia deste expediente, mediante Ofício, ao Governador do Estado, ao Secretário de Segurança Pública e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Paraná, solicitando aos mesmos que gestionem no sentido de celebrar convênio com os municípios para melhorar a segurança pública.

solicita envio de Ofício parabenizando o rondonense Régis Álvaro Mensch por ter sido convocado pela Confederação Brasileira de Tiro para competir nos Estados Unidos, etapa do Pan-Americano, e por levar o nome do nosso município pelo Brasil e pelo mundo.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o montante disponível e a previsão de arrecadação para 2021 da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP/COSIP).

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares do pioneiro rondonense Siegmar Wayhs, ocorrido no último sábado.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional dos Correios no Estado do Paraná, Paulo Cezer Kremer dos Santos, solicitando a agilização do serviço de entrega de correspondências direcionadas ao Município de Marechal Cândido Rondon, já que são inúmeras as reclamações dos munícipes rondonenses, chegando ao ponto de faturas chegarem já vencidas, ou sequer serem efetivamente entregues no endereço correto.

solicita envio de Ofícios parabenizando ao Professor Dr. Aristides Pereira da Silva Junior do campus local da UNIOESTE e direção das escolas municipais Antônio Rockenbach, Waldomiro Liessen e 25 de Março, participantes da pesquisa “TERRITÓRIOS URBANOS E OFERTA DE PROGRAMAÇÕES ESPORTIVAS”, apresentada no último dia 28 de abril.

solicita informações ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental e Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, acerca do número de maquinas pesadas disponíveis e seu histórico de manutenção, além de informações sobre a quantidade de “horas máquina” realizadas mensalmente por cada equipamento, tanto para as máquinas do município quanto para máquinas contratadas de terceiros, nos períodos de 01/01/2016 até 31/12/2016 e 01/01/2019 até o atual momento.

solicita informações ao Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a existência ou não de planejamento para uma nova área de cemitério na sede deste Município e qual é a capacidade existente do atual cemitério municipal da Sede.

solicita que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, agilize as tratativas no sentido de implementar o sistema de vigilância do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) e inspeção SISBI/POA, facilitando assim a comercialização de produtos de origem animal gerados pelos agricultores rondonenses.

solicita que a Câmara Municipal, em especial as Comissões Permanentes, agilizem a análise dos projetos de lei complementar que compõe o Novo Plano Diretor do Município de Marechal Cândido Rondon, possibilitando assim resolver a problemática dos condomínios que encontram atualmente impedimentos legais para sua regularização, o que vem causando inúmeros transtornos para milhares de rondonenses.