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autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar consorcios, convenios, acordos e ajustes com os municipios de Mercedes, Quatro-Pontes, Pato-Bragado e Entre-Rios do Oeste. Com a finalidade de prover os procedimentos necessarios para instalação desses municípios.

autoriza o poder executivo municipal a executar serviços publicos rodoviarios e de infra-estrutura de desenvolvimento a particulares

_ESTABELECE DISPOSITIVOS PARA O ORCAMENTO DO EXERCICIO financeiro DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA A DAR PRoCURAçãO PARA aSSOCIAção Dos municiPIOS DO PARANA, DEScontar do retorno do ICMS as contribuições, e da outras providencias

AUTORizA A EFETUAR O EMPENHO E PAGAMENTO DE DESPESAS De EXERCICTOS ANTERiores, abre credito adicional especial e da outras providencias

autoriza a dar procuração para a associaçao dos municipios do oeste do parana, descontar do retorno do icms as contribuições e da outras providencias

dispõe sobre a estrutura organizacional, altera dispositivos da lei n°2278, de 02 de julho de 1990, na forma que estabelece e da outras providencias

altera os vencimentos e salarios basicos do funcionalismo publico municipal e da outras providencias

dispoe sobre a abertura de credito adicional especial e da outras providencias

autoriza o municipio a receber imoveis por doaçao, a declarar a mesma area urbana, doá-la a cohaparte e da outras providencias

dispoe sobre urbanizaçao da chacara n°178, aprova loteamento sobre a mesma, e da outras providencias

autoriza a efetuar despesas com a manutenção dos sistemas de abastecimento de agua nos municipios de Pato Bragado, Mercedes, Quatro Pontes e Entre Rios do Oeste. Abre credito adicional especial e da outras providencias.

autoriza a doaçao de materiais de construçao ao condominio residencial guarujá. abre credito adicional especial e da outras providencias.

autoriza o municipio a doar imoveis urbanos, a receber imovel por doaçao, a declarar a mesma area urbana, doa-la a cohapar e da outras providencias

Dispensa o condominio residencial guarujá do cumprimento de dispositivos legais quanto a area secundaria.

Altera os vencimentos e salarios basicos do funcionalismo publico municipal e da outras providencias

dispoe sobre autorização para doar um suino reprodutior a central de inseminaçao artificial e da outras providencias

suspende exigencias previstas no artigo 21. da lei numero 1495 de 13-11-1984, pelo prazo de doze meses, e da outras providencias.

autoriza a doaçao de imovel urbano para a comunidade evangelica martin luther, da sede municipal e da outras providencias

autoriza a doaçao de imovel urbano, para a empresa paranaense de assistencia tecnica e extensao rural - emater/paraná

autoriza a dar procuração para a companhia de desenvolvimento agropecuario do parana - Codapar, descontar do retorno do icms as contribuições e da outras providencias

dispoe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro de 1994 e da outras providencias

altera os vencimentos e salarios basicos do funcionalismo publico municipal e da outras providencias

dispoe sobre baixa da divida ativa, autoriza o reescalonamento e da outras provicencias

altera e acrescenta dispositivos no artigo 285, do codigo tributario do municipio e da outras providencias

altera dispositivos da lei n°2628, de 19 de junho de 1992, que dispoes sobre o plano de carreira dos servidores publicos municipais.

altera dispositivos da lei n°2416, de 26 de abril de 1991, que dispoes sobre a politica de atendimento da criança e do adolescente

autoriza a participaçao financeira em aumento de capital da codecar, abre credito adicional especial e da outras providencias

institui o fundo municipal de desenvolvimento - FMD e da outras providencias.

dispoe sobre urbanização de lotes rurais, mantem uma parte como area rural, aprova loteamentos e da outras providencias.

altera vencimentos e salarios basicos do funcionalismo publico municipal e da outras providencias.

autoriza a efetuar despesas com manutençao dos sistemas de abastecimento de agua, nos municipios de patro-bragado,mercedes e quatro pontes, abre credito adicional especial e da outras providencias

autoriza conceder contribuiçao financeira para a associaçao de pais e mestres do colegio estadual eron domingues ensino de 1° e 2° graus, abre credito adicional especial e da outras providencias.

dispoe sobre autorização para ampliar unidade escolar, abre credito adicional especial e da outras providencias

autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dividas para com o fundo de garantia, e da outras providencias.

autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento e reparcelamento de divida, para com o instituto nacional do seguro social-inss e da outras providencias.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR ÁREA À COHAPAR, DECLARAR A MESMA ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

altera os vencimentos e salarios basicos do funcionalismo publico municipal e da outras providencias.

autoriza a doaçao de imovel urbano, para a comunidade crista maranata-presbiterio espirito santense, da sede municipal e da outras providencias.

autoriza a permuta de parte de lote urbano de propriedade do municipio, por imoveis urbanos, a subdivisao de uma area e da outras providencias.

dispoe sobre autorizaçao para construir quadra esportiva polivalente, abre credito adicional especial e da outras providencias.

dispoe sobre autorizaçao para construir escritorio da Emater/paraná, abre credito adicional especial e da outras providencias.

dispoe sobre urbanização da chacara n°115/116/A/B. aprova loteamento sobre a mesma e da outras providencias

autoriza a instalaçao de rede de agua no condominio residencial uniao, abre credito adicional especial e da outras providencias.

autoriza a doação de imovel urbano para o instituto ambiental do paraná-IAP e da outras providencias.

autoriza a doaçao de imovel urbano para a comunidade evangelica luterana sao paulo da sede municipal e da outras providencias.

altera vencimentos e salarios basicos do funcionalismo publico municipal e da outras providencias.

autoriza o municipio a integrar consorcio intermunicipal de saude e da outras providencias.

declara urbana a parte nordeste das chacaras n°92 e 93 da sede municipal, passa a mesma para zci e da outras providencias.

autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida, para com o instituto nacional de do seguro social - INSS, nos termos da lei complementar n°77 de 13 de julho de 1993.