Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1993
Número
25
Data de Apresentação
26/04/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
25
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
altera e acrescenta dispositivos no artigo 285, do codigo tributario do municipio e da outras providencias
Indexação
3099-1993
Observação
Norma Jurídica Relacionada