Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1993
Número
15
Data de Apresentação
22/03/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
15
Ano
1993
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispensa o condominio residencial guarujá do cumprimento de dispositivos legais quanto a area secundaria.
Indexação
3083-1993
Observação
Norma Jurídica Relacionada