Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1993
Número
4
Data de Apresentação
13/01/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DAR PRoCURAçãO PARA aSSOCIAção Dos municiPIOS DO PARANA, DEScontar do retorno do ICMS as contribuições, e da outras providencias
Indexação
3063-1993
Observação
Norma Jurídica Relacionada