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Dispõe sobre o desmembramento chácara nº 337 e o recebimento em doação da área de 1.802,00m², pertencente ao imóvel, localizado neste município, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO CHÁCARA N° 339 E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DA ÁREA DE 3.465,30M², PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO CHÁCARA N° 340 E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DA ÁREA DE 1.849,00M², PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

solicita que o Executivo Municipal agilize os trâmites internos, que permitam a execução da colocação de pedras irregulares da estrada que liga a sede do Distrito de Margarida até a localidade de Linha Marrecos.

solicita o envio de Ofícios aos Deputados Federais que representam o Estado do Paraná na Câmara dos Deputados, bem como ao Ministro da Pesca e Aquicultura, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que tomem providências afim de proteger o mercado pesqueiro do nosso país, especialmente sobre a importação do pescado "Tilápia" do Vietnã, conforme noticiado nas mídias nacionais, tendo como sugestão o aumento da taxação de imposto de importação sobre este tipo de pescado, protegendo assim o mercado interno brasileiro.

solicita o envio de Ofícios ao Diretor Presidente da Copel Daniel Fernandes Slaviero e ao Diretor-Presidente da Unifique Fabiano Busnardo formadores do Consorcio Sul, vencedores do leilão da concessão da tecnologia 5G da faixa de frequência 3,5 GHz da Região Sul do Brasil, apresentando o pedido deste Vereador para a adoção das medidas necessárias que permitam a implantação da tecnologia 5G em Marechal Cândido Rondon, uma vez que o Município já está preparado em sua legislação conforme determinações da ANATEL, pela publicação da Lei Municipal nº 5455/2023.

apresenta o pedido de encaminhamento de Ofício ao Diretor da Claro da Região Sul Marcelo Repetto, solicitando que referida operadora analise as medidas necessárias que permitam a instalação de uma torre de telecomunicação no Distrito Turístico de Porto Mendes, no Município de Marechal Cândido Rondon (PR), uma vez que neste distrito possui apenas uma operadora de sinal de telecomunicação, gerando enormes dificuldades aos visitantes, especialmente no período de verão ou durante programações especiais.

solicita envio de Ofício ao Secretário Estadual de Educação, Sr. Roni Miranda Vieira, assim como ao Deputado Estadual Hussein Bakri, pleiteando a implantação do Curso Técnico em Saúde Bucal no Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido para que o mesmo procure destinar R$ 700 mil em recursos oriundos de emendas parlamentares ao Município de Marechal Cândido Rondon, a serem aplicados especificamente na execução de recape asfáltico sobre pedras irregulares em estradas do interior rondonense.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), sobre as fases e previsão de implantação da fatura online, da mesma forma que disponibilizado pela Copel e outras prestadoras de serviços.

solicita envio de Ofício ao Secretário Estadual de Saúde, Deputado Federal Beto Preto, assim como ao Prefeito Marcio Rauber, pleiteando emenda parlamentar de R$ 300 mil reais, destinado a reforma da Unidade de Saúde do bairro Primavera.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, assim como ao Prefeito Marcio Rauber, pleiteando emenda parlamentar, destinada a reforma do telhado da Escola Municipal Antônio Rockenbach.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o número de cirurgias para retirada de útero realizadas no período compreendido entre 1º de setembro de 2023 a 30 de janeiro de 2024.

solicita que a Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon realize uma audiência pública, no prazo máximo de 15 dias a contar desta data, oportunizando um momento adequado para ouvir e debater com a comunidade sobre a regulamentação, fiscalização e utilização do serviço de transporte remunerado no Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício ao gerente da unidade local da Copel, solicitando esclarecimentos e ao mesmo tempo o empenho da Companhia Paranaense de Energia Elétrica em realizar as melhorias devidas para garantir o fornecimento contínuo de energia, já que nas últimas semanas tem havido inúmeros relatos de queda e oscilação de energia tanto na zona urbana quanto rural, o que vem gerando inúmeros transtornos e prejuízos aos munícipes rondonenses.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre os problemas envolvendo a recolha de lixo urbano em toda a sede municipal.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade, sobre as recentes restrições aplicadas aos veículos conduzidos por motoristas de aplicativos em Marechal Cândido Rondon.

solicita informações atualizadas do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do professor de educação básica.

Solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, quanto a utilização, destinação e eventuais multas e infrações de trânsito aplicadas pelo sistema de monitoramento instalado no Município.

solicita o envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr Hélio Gomes da Silva Junior, apresentando o pedido deste Vereador para que o Departamento realize nova sinalização viária nas marginais da BR 163.

considerando a resposta fornecida através do Ofício nº 656/2023-GAB, solicita novas informações do Executivo Municipal sobre a disponibilização de apoio e local para auxílio e manutenção de mulheres vítimas de violência doméstica em Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), cópia de parecer de PAD.

solicitamos ao Executivo Municipal, informações a respeito das ações previstas para Campanha de Prevenção do Câncer Colorretal, durante o mês “Março Azul Marinho”, conforme Lei Municipal nº 5.238, de 16 de abril de 2021.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste Vereador para que empenhe esforços, junto ao Governo Federal, visando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, destinados especificamente para instalação sistema de geração de energia fotovoltaica nas estruturas de captação de água de associações de água do interior, diminuindo sensivelmente os custos de manutenção do sistema.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a realização de novo certame licitatório e previsão de execução de nova pavimentação asfáltica nas vias públicas do Loteamento Jardim Guaíra.

solicita diversas informações do Executivo Municipal sobre a (s) empresa (s) responsável (is) pelo transporte escolar no Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a recolha de lixo orgânico e folhas nas vias públicas dos bairros Augusto I, II, Primavera, Parque dos Ciprestes e São Lucas.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Sergio Souza, apresentando o pleito para que o mesmo direcione ou empenhe recursos de até R$ 2 milhões ao Município de Marechal Cândido Rondon, voltados especificamente para construção de uma rua coberta na zona urbana, podendo ser ao lado da Praça Willy Barth ou em outro local, a ser definido posteriormente.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste Vereador para que o mesmo procure destinar ao Município de Marechal Cândido Rondon uma emenda parlamentar de até R$ 150.000,00 visando a aquisição de um veículo a ser destinado para a Associação Leite Oeste, declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 4.366/2011.

solicita informações a respeito da aquisição de novos uniformes para os funcionários e novos enxovais para atendimento dos pacientes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD).

apresenta o pedido para que o Executivo Municipal inicie a realização de estudos e tratativas junto ao Governo do Estado, visando estadualizar a Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, que liga a sede aos distritos de Margarida e São Roque, objetivando desta forma a realização de diversos investimentos, tanto no alargamento da pista, construção de acostamento e sinalização desta que é uma das principais rodovias utilizadas diariamente por centenas de famílias de produtores e empresas do agronegócio.

apresenta o pedido para que o Deputado Federal Dilceu Sperafico direcione uma emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon, no valor de até R$ 500.000,00, objetivando a construção de um complexo esportivo nos Bairros Augusto I e II, no Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, sobre a estrutura organizacional da UPA Dr. Edgar Netzel, detalhando cargos, números de vagas, contratações terceirizadas, existência de concurso em vigor, entre outras informações.

solicita informações ao Executivo Municipal, a respeito de quais trâmites estão faltando para a liberação de uso do Aeroporto Municipal Balduino Helmuth Jope, por parte da Agencia Nacional de Aviação Civil - ANAC.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, assim como ao Prefeito Marcio Rauber, pleiteando emenda parlamentar, destinada a reforma do telhado da Escola Municipal 25 de Março.

solicita informações do Executivo Municipal sobre as obras na Linha Arara.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a decoração natalina instalada no Município em 2023.

apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal tome as providências devidas visando a criação do Programa Municipal de Aprendizagem com prioridades para adolescentes e jovens assistidos pelo SUAS – Sistema Único de Assistência Social, inclusive encaminhado sugestão modelo de Projeto de Lei para facilitar e agilizar o trâmite interno, o que muito beneficiará a comunidade rondonense.

solicita envio de Ofício para a Deputada Estadual Maria Victoria, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que procure destinar uma emenda parlamentar no valor de até R$ 100.000,00 ao Município de Marechal Cândido Rondon, visando a aquisição e repasse de cadeiras elétricas motorizadas para integrantes da ADEFIMAR, entidade declarada de Utilidade Pública Municipal que atua na defesa, apoio e proteção de portadores de necessidades especiais.

solicita informações do Executivo Municipal sobre as obras e melhorias na sede distrital de Margarida, em especial cópia integral do contrato com a empresa vencedora do certame licitatório.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a manutenção da rede de iluminação pública na via marginal e viadutos da BR-163, localizados dentro da zona urbana de Marechal Cândido Rondon.

solicita o envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr Hélio Gomes da Silva Junior, apresentando o pedido deste Vereador para que realizar uma roçada da grama da ciclovia da Marginal da BR-163 entre a Empresa Flora Paraná e o Posto Stop, além de uma completa manutenção nos trechos necessários especialmente com a repintura da sinalização.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre de quem é a responsabilidade do equipamento Pantaneira que está estacionada próximo a obra do Contorno Oeste na PRC-497.

solicita envio de Ofício para a Deputada Estadual Cloara Pinheiro, apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que empenhe esforços junto ao Governo do Estado na implementação de uma unidade da Delegacia da Mulher em Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a existência de projeto para regulamentar a via denominada Rua dos Pardais, localizada ao lado da Indústria Alibra, além de realizar uma estruturação para torná-la o principal acesso do bairro São Francisco.

solicita envio de Ofício ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior (Ratinho Júnior), apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure recriar o programa estadual intitulado de “Vilas Rurais”, haja vista o grande benefício gerado pelas estruturas já existentes, como é o caso da Vila Rural Santa Clara, no Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofícios ao Diretor Geral do DER, ao Deputado Estadual Hussein Bakri e ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam adotadas as medidas necessárias visando a construção de um acostamento na margem da PR-491, no sentido oeste-leste, exatamente no acesso para a Linha Adam, no Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o cemitério municipal.

solicita envio de ofício ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, solicitando que o órgão realize análise e intervenções abaixo.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a coleta de lixo.