Lei Ordinária nº 5.556, de 18 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5556
Ano
2024
Data
18/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
20/12/2024
Pg. Início
18
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO CHÁCARA N° 339 E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DA ÁREA DE 3.465,30M², PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica