Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

solicita que o Executivo Municipal agilize os trâmites internos, que permitam a execução da colocação de pedras irregulares da estrada que liga a sede do Distrito de Margarida até a localidade de Linha Marrecos.

solicita o envio de Ofícios aos Deputados Federais que representam o Estado do Paraná na Câmara dos Deputados, bem como ao Ministro da Pesca e Aquicultura, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que tomem providências afim de proteger o mercado pesqueiro do nosso país, especialmente sobre a importação do pescado "Tilápia" do Vietnã, conforme noticiado nas mídias nacionais, tendo como sugestão o aumento da taxação de imposto de importação sobre este tipo de pescado, protegendo assim o mercado interno brasileiro.

solicita o envio de Ofícios ao Diretor Presidente da Copel Daniel Fernandes Slaviero e ao Diretor-Presidente da Unifique Fabiano Busnardo formadores do Consorcio Sul, vencedores do leilão da concessão da tecnologia 5G da faixa de frequência 3,5 GHz da Região Sul do Brasil, apresentando o pedido deste Vereador para a adoção das medidas necessárias que permitam a implantação da tecnologia 5G em Marechal Cândido Rondon, uma vez que o Município já está preparado em sua legislação conforme determinações da ANATEL, pela publicação da Lei Municipal nº 5455/2023.

apresenta o pedido de encaminhamento de Ofício ao Diretor da Claro da Região Sul Marcelo Repetto, solicitando que referida operadora analise as medidas necessárias que permitam a instalação de uma torre de telecomunicação no Distrito Turístico de Porto Mendes, no Município de Marechal Cândido Rondon (PR), uma vez que neste distrito possui apenas uma operadora de sinal de telecomunicação, gerando enormes dificuldades aos visitantes, especialmente no período de verão ou durante programações especiais.

solicita envio de Ofício ao Secretário Estadual de Educação, Sr. Roni Miranda Vieira, assim como ao Deputado Estadual Hussein Bakri, pleiteando a implantação do Curso Técnico em Saúde Bucal no Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido para que o mesmo procure destinar R$ 700 mil em recursos oriundos de emendas parlamentares ao Município de Marechal Cândido Rondon, a serem aplicados especificamente na execução de recape asfáltico sobre pedras irregulares em estradas do interior rondonense.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), sobre as fases e previsão de implantação da fatura online, da mesma forma que disponibilizado pela Copel e outras prestadoras de serviços.

solicita envio de Ofício ao Secretário Estadual de Saúde, Deputado Federal Beto Preto, assim como ao Prefeito Marcio Rauber, pleiteando emenda parlamentar de R$ 300 mil reais, destinado a reforma da Unidade de Saúde do bairro Primavera.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, assim como ao Prefeito Marcio Rauber, pleiteando emenda parlamentar, destinada a reforma do telhado da Escola Municipal Antônio Rockenbach.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o número de cirurgias para retirada de útero realizadas no período compreendido entre 1º de setembro de 2023 a 30 de janeiro de 2024.

solicita que a Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon realize uma audiência pública, no prazo máximo de 15 dias a contar desta data, oportunizando um momento adequado para ouvir e debater com a comunidade sobre a regulamentação, fiscalização e utilização do serviço de transporte remunerado no Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício ao gerente da unidade local da Copel, solicitando esclarecimentos e ao mesmo tempo o empenho da Companhia Paranaense de Energia Elétrica em realizar as melhorias devidas para garantir o fornecimento contínuo de energia, já que nas últimas semanas tem havido inúmeros relatos de queda e oscilação de energia tanto na zona urbana quanto rural, o que vem gerando inúmeros transtornos e prejuízos aos munícipes rondonenses.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre os problemas envolvendo a recolha de lixo urbano em toda a sede municipal.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade, sobre as recentes restrições aplicadas aos veículos conduzidos por motoristas de aplicativos em Marechal Cândido Rondon.

solicita informações atualizadas do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do professor de educação básica.