Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 10 de janeiro de 2022, que dispõe sobre regime jurídico único dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo, do Poder Executivo e suas autarquias e fundações pública.

DECLARA O “ACAMPAMENTO PAIS E FILHOS” COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Banco do Brasil, e dá outras providências.

Autoriza a cedência de imóvel para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Campo Eclesiástico de Marechal Cândido Rondon - IEDMACAR, e dá outras providências

Cria o Programa "Inova Marechal" como política pública de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico no ambiente produtivo no âmbito do município de Marechal Cândido Rondon, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências

ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 4.423, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E A ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA E ESPERANÇA - APROVE, PARA ARRECADAÇÃO DE VALORES DE CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA.

FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – ACE E ALTERA TABELA DO ANEXO V, DA LEI Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011.

ALTERA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER PAGO, AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ATIVIDADES DO CARGO, POR MEIO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO.

reajusta os subsídios dos ocupantes de cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Geral, e dá outras providências.

dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon no exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

altera o §1º do artigo 2º da Lei nº 4.665, de 22 de maio de 2014, e dá outras providências.

solicita diversas informações do Executivo Municipal sobre a (s) empresa (s) responsável (is) pelo transporte escolar no Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a recolha de lixo orgânico e folhas nas vias públicas dos bairros Augusto I, II, Primavera, Parque dos Ciprestes e São Lucas.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Sergio Souza, apresentando o pleito para que o mesmo direcione ou empenhe recursos de até R$ 2 milhões ao Município de Marechal Cândido Rondon, voltados especificamente para construção de uma rua coberta na zona urbana, podendo ser ao lado da Praça Willy Barth ou em outro local, a ser definido posteriormente.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste Vereador para que o mesmo procure destinar ao Município de Marechal Cândido Rondon uma emenda parlamentar de até R$ 150.000,00 visando a aquisição de um veículo a ser destinado para a Associação Leite Oeste, declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 4.366/2011.

solicita informações a respeito da aquisição de novos uniformes para os funcionários e novos enxovais para atendimento dos pacientes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD).

apresenta o pedido para que o Executivo Municipal inicie a realização de estudos e tratativas junto ao Governo do Estado, visando estadualizar a Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, que liga a sede aos distritos de Margarida e São Roque, objetivando desta forma a realização de diversos investimentos, tanto no alargamento da pista, construção de acostamento e sinalização desta que é uma das principais rodovias utilizadas diariamente por centenas de famílias de produtores e empresas do agronegócio.

apresenta o pedido para que o Deputado Federal Dilceu Sperafico direcione uma emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon, no valor de até R$ 500.000,00, objetivando a construção de um complexo esportivo nos Bairros Augusto I e II, no Município de Marechal Cândido Rondon.