Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 3.811, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007.

FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS – ACE E ALTERA TABELA DO ANEXO V, DA LEI Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011.

ALTERA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER PAGO, AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ATIVIDADES DO CARGO, POR MEIO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO.

institui o Programa “IPTU Verde”, que estabelece incentivo progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética neste Município, e dá outras providências.

reajusta os subsídios dos ocupantes de cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Geral, e dá outras providências.

dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon no exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

altera o §1º do artigo 2º da Lei nº 4.665, de 22 de maio de 2014, e dá outras providências.

solicita diversas informações do Executivo Municipal sobre a (s) empresa (s) responsável (is) pelo transporte escolar no Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a recolha de lixo orgânico e folhas nas vias públicas dos bairros Augusto I, II, Primavera, Parque dos Ciprestes e São Lucas.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Sergio Souza, apresentando o pleito para que o mesmo direcione ou empenhe recursos de até R$ 2 milhões ao Município de Marechal Cândido Rondon, voltados especificamente para construção de uma rua coberta na zona urbana, podendo ser ao lado da Praça Willy Barth ou em outro local, a ser definido posteriormente.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste Vereador para que o mesmo procure destinar ao Município de Marechal Cândido Rondon uma emenda parlamentar de até R$ 150.000,00 visando a aquisição de um veículo a ser destinado para a Associação Leite Oeste, declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei nº 4.366/2011.

solicita informações a respeito da aquisição de novos uniformes para os funcionários e novos enxovais para atendimento dos pacientes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e no Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD).

apresenta o pedido para que o Executivo Municipal inicie a realização de estudos e tratativas junto ao Governo do Estado, visando estadualizar a Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, que liga a sede aos distritos de Margarida e São Roque, objetivando desta forma a realização de diversos investimentos, tanto no alargamento da pista, construção de acostamento e sinalização desta que é uma das principais rodovias utilizadas diariamente por centenas de famílias de produtores e empresas do agronegócio.

apresenta o pedido para que o Deputado Federal Dilceu Sperafico direcione uma emenda parlamentar ao Município de Marechal Cândido Rondon, no valor de até R$ 500.000,00, objetivando a construção de um complexo esportivo nos Bairros Augusto I e II, no Município de Marechal Cândido Rondon.

reitera a Indicação 331/2023 que sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, inclua no projeto de revitalização do Parque Ecológico Rodolfo Rieger – Lago Municipal, uma nova e mais moderna estrutura de Calistenia (método de treinamento cujo objetivo é promover a resistência muscular de forma natural) para a prática de exercícios físicos.

reitera a Indicação 323/2021 que sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, providencie a instalação do sistema de iluminação pública no prolongamento da Rua Pastor Mario Hort, mais especificamente entre as ruas Porto Alegre e das Flores, além da possibilidade do completo recape asfáltico até o final desta via.

indica ao Executivo Municipal a realização de operação “tapa buracos” nas ruas Florianópolis, Rio Grande do Norte, Ari Branco da Rosa, Arlindo Muller e nas ruas laterais do Ginásio de Esportes Ney Braga, conforme trecho apresentados nas imagens em anexo.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue a roçada e a limpeza de terreno localizado no Bairro São Francisco, mais precisamente na Rua Andorinhas com a Rua Santa Rosa, em local situado ao lado da Unidade de Saúde.

apresenta sugestão para que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e Mobilidade, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de uma travessia elevada na Rua São Paulo, nas proximidades com a esquina da Rua Tiradentes, na região central da cidade rondonense.

sugere que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, efetue uma completa reforma da calçada existente no entorno do Ginásio de Esportes Clarindo Bortolon, localizado na Vila Gaúcha.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de um novo reperfilamento asfáltico na Rua Independência, sendo referida melhoria necessária numa pequena extensão compreendida entre as ruas Minas Gerais e Tocantins.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Piauí, na extensão compreendida a partir do cruzamento com a Rua D. João VI.

sugere ao Executivo Municipal que disponibilize no portal online, em campo de fácil acesso, o alvará de funcionamento e eventual licença sanitária das empresas.

reitera a Indicação nº 673/2023 para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto técnico e libere recursos que permitam a substituição da ponte existente na Linha São Cristóvão, entre Marechal e Toledo, nas proximidades das propriedades do Sr. Ricardo Urban e do Sr. Antônio Horn, conforme imagem em anexo.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, que realize um recape profundo da estrada que liga a sede do Distrito de Margarida até a Linha São João, próximo a Linha Wilhems, onde os moradores relatam que em alguns pontos estão com diversos afundamentos, precisando urgente de providências.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, execute um recape asfáltico em aproximadamente 100 metros da Rua Luiz Carlos Pinz, localizada no Loteamento Pinz, nas proximidades do trevo de acesso ao Distrito de Margarida.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, libere recursos que permitam a realização de uma nova pintura em toda área externa do CMEI Pequeno Polegar, localizado no Bairro Botafogo.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, em especial o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) providencie a instalação de um bebedouro público na sede da Associação dos Deficientes de Marechal Cândido Rondon (ADEFIMAR).

indica ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico e discussão conjunta com o Governo do Estado do Paraná, objetivando a implantação de leitos de UTI no Hospital Dr. Cruzatti.

indica ao Executivo Municipal a instalação de ponto de ônibus na esquina das ruas Porto Alegre com Marechal Deodoro, considerando as diversas crianças que aguardam o transporte escolar neste local.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, em especial a Secretaria de Educação, autorize a realização de uma nova pintura interna e externa da Escola Municipal Antônio Rockembach, localizada no Bairro Botafogo.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de uma sala para abrigar a Secretaria do CMEI Pequeno Príncipe, além de instalar coberturas nos dois parquinhos infantis do educandário.

indica ao Executivo Municipal, através de Secretaria de Infraestrutura, a execução de melhorias com readequação e colocação de solo-brita nas estradas rurais da Linha Guará.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, agilize os trâmites internos visando a implantação de uma “Rua Coberta” na região central da cidade rondonense, permitindo que o local seja utilizado para diversas finalidades culturais e de lazer, entre outras.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, providencie melhorias no sistema de drenagem da água e a colocação de cascalho na entrada da estrada rural da Linha Horizonte, visando aumentar a segurança dos usuários da via, tendo em vista a quantidade de água que fica acumulado em dias de chuva, conforme foto em anexo.

indica ao Executivo Municipal a adoção de medidas para a transferência do espaço físico da ACAN - Associação dos Catadores e Amigos da Natureza, para fora do perímetro urbano, contribuindo para o controle de animais indesejados na vizinhança do local atual.