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solicita informações do Executivo Municipal sobre a convocação dos alunos para matrícula educandários credenciados através do Chamamento Público nº 01/2022 – SMED (Inexigibilidades nº 29-32/2022) e lista de espera para os CMEIs.

requer informações do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, relacionadas a medicamentos que estariam em falta na Farmácia Básica.

solicita ao Executivo Municipal, em especial a secretaria de assistência social, informações a respeito da distribuição de cestas básicas as pessoas em condições de insegurança alimentar e nutricional em nosso município.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, sobre o atendimento médico prestado na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Margarida.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Natan Sperafico, pleiteando a liberação de recursos através de emenda parlamentar junto ao Orçamento do Governo do Estado do Paraná para 2023, objetivando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, direcionados especificamente para fechamento da sede da Associação de Moradores de Vila Curvado.

solicita informações atualizadas do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre as vagas disponíveis e preenchidas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI´s) do Município, bem como nas entidades educacionais privadas que atendem a rede pública.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento psicológico fornecido através da rede pública municipal de saúde.

apresenta o pedido para que o Deputado Estadual Elio Rusch gestione junto ao Governo do Estado do Paraná a liberação de até R$ 1 milhão ao Município de Marechal Cândido Rondon, direcionados especificamente para recuperação e revitalização da Rua Minas Gerais.

solicita novas informações do Executivo Municipal sobre o motivo da demora para entrega de alguns maquinários agrícolas adquiridos através de recursos destinados por emendas parlamentares aos grupos de produtores rurais de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício ao Enfermeiro Itamar Weiwanko, coordenador da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante do Hospital Bom Jesus/HOESP, parabenizando os mais de 100 profissionais deste hospital, do Hospital Pequeno Príncipe de Curitiba, do Hospital do Rocio de Campo Largo e da Uopeccan de Cascavel, envolvidos no transplante de diversos órgãos realizado no dia 08 de novembro, incluindo coração, fígado, córneas e rins.

solicitamos ao Deputado Federal Fernando Giacobo, sua articulação junto ao Ministério da Educação para viabilizar recursos para a construção de Centro Municipal de Educação Infantil no bairro São Lucas, contribuindo para redução da fila de espera por vagas.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, sobre o fornecimento de transporte para os pacientes que realizam exames e procedimentos nos Municípios de Toledo e Cascavel.

solicita informações atualizadas do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento médico da rede pública municipal de saúde no setor de pediatria.

solicita informações atualizadas do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a realização de exames de endoscopia digestiva alta através da rede pública de saúde.

apresenta o pedido para que a Superintendência Regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em Cascavel, em caráter de extrema urgência, providencie a realização de uma operação “tapa-buracos” pontual na PR-495, especialmente nas proximidades do acesso ao trevo de Iguiporã, onde há dois buracos no sentido Pato Bragado a Marechal Cândido Rondon que já ocasionaram acidentes, conforme imagens em anexo.

requer informações do Executivo Municipal, através dos setores competentes, sobre a iluminação da quadra da Escola Municipal Luiz Augusto de Moraes Rego do Distrito de Porto Mendes.

solicita informações sobre a pavimentação asfáltica da Rua Rio Grande do Norte.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas a terrenos baldios, sua propriedade e fiscalização.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a aplicação de até R$ 30 milhões de reais em obras de infraestrutura nas sedes distritais do Município de Marechal Cândido Rondon.

apresenta o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que tanto o Governo do Estado quanto a Assembleia Legislativa evitem propor e aprovar qualquer tipo de projeto que vise taxar o agronegócio paranaense, promovendo em definitivo o arquivamento do Projeto de Lei nº 498/2022.

solicita o envio de ofício à presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (CISCOPAR), apresentando a solicitação deste Vereador acerca do fornecimento de informações sobre o atendimento médico de ortopedia e traumatologia fornecido aos pacientes provenientes de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações atualizadas do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a realização de exames de colonoscopia através da rede pública de saúde.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre as ambulâncias da rede pública municipal de saúde utilizadas no transporte de pacientes.

requer informações sobre a disponibilização de cursos de dança direcionados aos adolescentes e jovens rondonenses.

solicita que o Executivo Municipal elabore uma planilha detalhando os investimentos realizados no último ano na área de lazer, tanto na sede quanto no Distrito de Porto Mendes.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência ou não de projeto de revitalização da Praça 31 de Outubro.

solicitamos ao Governador Carlos Massa Ratinho Junior, que promova a reversão da venda da Copel, em especial pela forma como ocorreu a aprovação do PL nº 493/2022, na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, sendo aprovado em três dias, sem debate público e diálogo com a sociedade paranaense.

apresenta o pedido deste Vereador para que o Executivo Municipal adote as providências devidas visando promover a equiparação dos salários dos Técnicos em Higiene Bucal e dos Técnicos de Informática com os demais técnicos da Municipalidade, atualizando os valores de R$ 2.171,30 e R$ 2.336,69 para o valor de R$ 2.550,08.

apresenta o pedido para que a Superintendência Regional do DER em Cascavel realize melhorias nas margens da PR-491, ou autorize o Município de Marechal Cândido Rondon a ampliar os acessos às propriedades rurais situadas na margem da referida rodovia, o que facilita a passagem de caminhões e maquinários agrícolas, em especial de colheitadeiras.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o Aeroporto Municipal Ruben Berta, em especial informando se o mesmo possui alguma restrição para uso oriunda da ANAC, e quais as providências que estão sendo tomadas para solucionar este problema.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, sobre a existência ou não de alguma recomendação interna da administração para atendimento de brasiguaios nas unidades básicas de saúde de Marechal Cândido Rondon.

apresenta pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o Governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Junior (Ratinho Júnior), promova a reversão dos Projetos de Lei 494 e 497/2022, que aumenta a alíquota de diversos produtos e que cria nove novas Secretarias de Estado, abrindo as portas para a criação de centenas de novos cargos e funções comissionadas.

solicitamos ao Executivo Municipal informações a respeito da realização de pequenas cirurgias pela saúde pública rondonense.

solicita envio de Ofícios ao Deputado Estadual Natan Sperafico e ao Deputado Federal eleito Dilceu Sperafico, pleiteando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon direcionados para a infraestrutura.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a existência de projeto para a pavimentação asfáltica da Rua Amapá, entre a Rua Presidente Costa e Silva e a Avenida Irio Jacob Welp, visando facilitar o acesso à UPA 24h e ao SAMU.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, em complementação aos Requerimentos nº 93 e 159/2021, sobre o fornecimento de terreno e a construção de nova sede para o Clube de Idosos Estrela do Oeste, sediado na Vila Gaúcha, bem como para o Clube de Mães e a Associação de Moradores que funcionam no mesmo local.

solicita o envio de Moção de Aplausos ao Sr. João Paulo Polles, pelos relevantes trabalhos prestados em prol do esporte do Xadrez, neste Município.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas à possibilidade de alargamento da Rua Santa Catarina, no prolongamento após o SENAC.

requer informações do Executivo Municipal, através dos setores competentes, sobre a reforma no Ginásio do Distrito de Iguiporã.

solicita informações sobre a possibilidade de abertura e continuidade do prolongamento da Rua 12 de Outubro, no Bairro Espigão.

solicita envio de Ofícios aos Deputados Federais Fernando Giacobo e Sergio Souza, assim como ao Deputado Federal eleito Dilceu Sperafico, apresentando o pedido deste Vereador para que empenhem esforços no sentido de viabilizar a instalação de um posto de fiscalização para atuação da Receita Federal e a implantação de uma balsa de travessia entre as cidades de Porto Adela, no Paraguai, e o distrito rondonense de Porto Mendes, no Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento da rede pública municipal de saúde através de médicos clínicos-geral.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, sobre o cadastramento e o recebimento de recursos através do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a colocação e retirada de lixeiras basculantes na região central da cidade rondonense.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas às atividades de contraturno disponibilizadas às crianças entre 4 e 6 anos de idade.

requer informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a previsão de reforma do asfalto no cruzamento entre as ruas Minas Gerais e Cabral.

requer informações do Executivo Municipal, através dos setores competentes, sobre a previsão de investimentos na Escola Municipal do Distrito de Margarida.

Veto integral ao Projeto de Lei nº 01/2022, de autoria do Legislativo Municipal.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 29/2022-E, DE 20 DE JUNHO DE 2022

ASSEGURA A PLENA LIBERDADE E O DIREITO DE IR E VIR, VEDA A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ACESSO A LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, PARA A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO OU AMBULATORIAL, INCLUINDO-SE CIRURGIAS ELETIVAS, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE SAÚDE, PARA O INGRESSO E PARTICIPAÇÃO DE ATIVIDADES NAS ESCOLAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, VEDA A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E A DISPENSA DE EMPREGADOS NAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESTADO DO PARANÁ ESTABELECE USO FACULTATIVO DAS MÁSCARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS