Matérias do Expediente (41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de um segundo atracadouro na praia artificial de Porto Mendes.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a instalação de um parque infantil e de uma área para prática de esportes no Loteamento Beija Flor.

sugere que o Executivo Municipal realize amplas melhorias de pavimentação asfáltica na área central da cidade.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, elabore projeto técnico visando a realização de melhorias no acesso à Linha Ouro Verde, já que a Superintendência Regional do DER em Cascavel manifestou-se sobre o pedido, informando que primeiramente o Município precisa planejar as intervenções para somente após o órgão estadual emitir seu parecer.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie a contratação de mais servidores públicos de provimento em concurso para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) visando ampliar a oferta desta atividade para auxiliar no atendimento prestado pelas unidades de saúde de Marechal Cândido Rondon.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, execute melhorias com cascalho e compactação das estradas rurais das linhas Peroba e Horizonte.

reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através do setor competente, agilize a licitação e o início das obras de recuperação do trecho compreendido entre o Guarani e a Linha Arara, melhorando a subida ali existente com pavimentação asfáltica.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a realização de reforma ou mesmo a instalação de um novo parquinho infantil da Escola Municipal Ana Paula.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a realização de uma ampla reforma no Ginásio de Esportes Clarindo Bortolon, localizado na Vila Gaúcha.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, efetue uma nova pintura da sinalização horizontal de faixas de pedestres na Avenida Maripá, em especial nas proximidades da Copagril e da esquina com a Rua 9 de Agosto.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Marcel Micheletto apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que seja viabilizado junto ao Governo do Estado a criação e instalação de um Colégio Agrícola no Distrito de Margarida.

Solicita o envio de Ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, com o objetivo de que seja fornecida a chave de acesso aos autos nº 0027260-07.2018.8.16.0000, cuja tramitação até o momento é em segredo de justiça.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares Herta Muller, lamentando seu falecimento, ocorrido neste último domingo (08).

solicita envio de Ofício ao Delegado da 47ª Delegacia de Polícia Civil de Marechal Cândido Rondon, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure empenhar esforços no sentido de agilizar a remoção de veículos apreendidos e que ficam estacionados na Avenida Rio Grande do Sul, em local situado bem em frente a carceragem, o que vem causando inúmeros transtornos para a comunidade, especialmente os comerciantes localizados nas proximidades.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares do pioneiro Léo Vogt, lamentando seu falecimento, ocorrido no último sábado (07), aos 88 anos.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a Dispensa de Licitação nº 105/2019 para a “contratação de serviços de limpeza de espaços públicos no Parque de Lazer Anita Wanderer, SINE, CEMEP, Portal de entrada, Procon, PTI e BPFRON, em caráter emergencial, pelo período de 06 (seis) meses”, no valor de R$ 202.099,71.

apresenta esclarecimentos e solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o endividamento do Município decorrente de empréstimos e financiamentos para a consecução de serviços públicos.

solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente, que dê cumprimento à Lei Municipal nº 3.193/99, a qual “disciplina o uso de fogos de artifício em Marechal Cândido Rondon”, visando vetar especialmente a utilização indiscriminada de fogos de artifício com estouro, estampido e explosão, tais como foguetes, rojões e bombas, que além de prejudicar a saúde humana causam sérios problemas aos animais.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre as obras de melhorias que estão sendo implementadas na Linha Arroio Fundo.

solicita o envio de ofício aos Deputados Federais Leandre Dal Ponte, José Carlos Schiavinato, Sérgio Souza e Fernando Giacobo, apresentando o pedido destes Vereadores para que os mesmos se posicionem de maneira firme e manifestem-se contrários ao projeto de elevação do valor do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões.

solicita o envio de ofício aos representantes legais das empresas Rondotec Informática, Domus Telecom e Rádio Difusora, bem como ao diretor do Serviço Social do Comércio (SESC), apresentando os cumprimentos destes Vereadores pelo sucesso alcançado na realização do evento natalino ocorrido no último sábado (07), na Praça Willy Barth.

solicita o envio de ofício ao diretor do Colégio Evangélico Martin Luther, Sr. Ildemar Kanitz, apresentando os cumprimentos destes Vereadores aos organizadores pelo sucesso alcançado na realização da 21ª Noite de Luzes, ocorrida no último Sábado (07).

solicita envio de Ofício ao professor Roque Anshau, parabenizando-o pela dedicação e empenho ao cumprir mais de 37 anos de magistério em Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal José Carlos Schiavinatto, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure apresentar emenda parlamentar visando a liberação de aproximadamente R$ 280 mil ao Município de Marechal Cândido Rondon, objetivando a pavimentação de 715 metros lineares da estrada rural compreendida entre a Associação de Moradores da Linha Heidrich e a divisa com o Município de Quatro Pontes.

solicita envio de Ofícios aos professores ganhadores do IV Prêmio Escola Sustentável, em especial as professoras Iricema Vorpagel, Jéssica Danieli Albino Bylyca.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Evandro Roman, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure liberar emenda parlamentar no valor de até R$ 1 milhão ao Município de Marechal Cândido Rondon, visando especificamente a compra de diversos implementos agrícolas para a Associação de Moradores de Esquina Bandeirantes, localizada no Distrito de Novo Três Passos.

concede o Título de Cidadão Honorário ao historiador Harto Viteck pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 4º da Lei Complementar nº 034, de 18 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

altera o parágrafo único do artigo 7º da Lei Complementar nº 034, de 18 de dezembro de 2003.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 026/2002,
QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO.

Altera o §2º, do art. 77 e o art. 87, da Lei Municipal n.º 5023, de 16 de março de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da criança e do adolescente.