1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 952
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Altera o §2º, do art. 77 e o art. 87, da Lei Municipal n.º 5023, de 16 de março de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da criança e do adolescente.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 955
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 026/2002,
QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Autor: Ronaldo Pohl
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altera o parágrafo único do artigo 7º da Lei Complementar nº 034, de 18 de dezembro de 2003.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019
Turno: Único
Autor: Ronaldo Pohl
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acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 4º da Lei Complementar nº 034, de 18 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Josoé Reinaldo Pedralli
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dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2019
Autor: Valdir Port (Portinho)
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concede o Título de Cidadão Honorário ao historiador Harto Viteck pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 543 de 2019
Turno: Único
Autor: Walmor Mergener
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solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Evandro Roman, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure liberar emenda parlamentar no valor de até R$ 1 milhão ao Município de Marechal Cândido Rondon, visando especificamente a compra de diversos implementos agrícolas para a Associação de Moradores de Esquina Bandeirantes, localizada no Distrito de Novo Três Passos.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 544 de 2019
Turno: Único
Autor: Adelar Neumann
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solicita envio de Ofícios aos professores ganhadores do IV Prêmio Escola Sustentável, em especial as professoras Iricema Vorpagel, Jéssica Danieli Albino Bylyca.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 545 de 2019
Turno: Único
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
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solicita envio de Ofício ao Deputado Federal José Carlos Schiavinatto, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure apresentar emenda parlamentar visando a liberação de aproximadamente R$ 280 mil ao Município de Marechal Cândido Rondon, objetivando a pavimentação de 715 metros lineares da estrada rural compreendida entre a Associação de Moradores da Linha Heidrich e a divisa com o Município de Quatro Pontes.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 546 de 2019
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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solicita envio de Ofício ao professor Roque Anshau, parabenizando-o pela dedicação e empenho ao cumprir mais de 37 anos de magistério em Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 547 de 2019
Turno: Único
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Adriano José Cottica (Cottica), Valdir Port (Portinho)
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solicita o envio de ofício ao diretor do Colégio Evangélico Martin Luther, Sr. Ildemar Kanitz, apresentando os cumprimentos destes Vereadores aos organizadores pelo sucesso alcançado na realização da 21ª Noite de Luzes, ocorrida no último Sábado (07).
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 548 de 2019
Turno: Único
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Adriano José Cottica (Cottica), Claudio Roberto Kohler (Claudinho), Josoé Reinaldo Pedralli, Ronaldo Pohl
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solicita o envio de ofício aos representantes legais das empresas Rondotec Informática, Domus Telecom e Rádio Difusora, bem como ao diretor do Serviço Social do Comércio (SESC), apresentando os cumprimentos destes Vereadores pelo sucesso alcançado na realização do evento natalino ocorrido no último sábado (07), na Praça Willy Barth.
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 549 de 2019
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Adelar Neumann, Adriano José Cottica (Cottica), Claudio Roberto Kohler (Claudinho), Josoé Reinaldo Pedralli, Ronaldo Pohl
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solicita o envio de ofício aos Deputados Federais Leandre Dal Ponte, José Carlos Schiavinato, Sérgio Souza e Fernando Giacobo, apresentando o pedido destes Vereadores para que os mesmos se posicionem de maneira firme e manifestem-se contrários ao projeto de elevação do valor do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 550 de 2019
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre as obras de melhorias que estão sendo implementadas na Linha Arroio Fundo.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 551 de 2019
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente, que dê cumprimento à Lei Municipal nº 3.193/99, a qual “disciplina o uso de fogos de artifício em Marechal Cândido Rondon”, visando vetar especialmente a utilização indiscriminada de fogos de artifício com estouro, estampido e explosão, tais como foguetes, rojões e bombas, que além de prejudicar a saúde humana causam sérios problemas aos animais.
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Matéria não votada
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16 - Requerimento nº 552 de 2019
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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apresenta esclarecimentos e solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o endividamento do Município decorrente de empréstimos e financiamentos para a consecução de serviços públicos.
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Matéria não votada
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17 - Requerimento nº 553 de 2019
Turno: Único
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Adriano José Cottica (Cottica)
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solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a Dispensa de Licitação nº 105/2019 para a “contratação de serviços de limpeza de espaços públicos no Parque de Lazer Anita Wanderer, SINE, CEMEP, Portal de entrada, Procon, PTI e BPFRON, em caráter emergencial, pelo período de 06 (seis) meses”, no valor de R$ 202.099,71.
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Matéria não votada
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18 - Requerimento nº 554 de 2019
Turno: Único
Autor: Josoé Reinaldo Pedralli
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solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares do pioneiro Léo Vogt, lamentando seu falecimento, ocorrido no último sábado (07), aos 88 anos.
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Matéria não votada
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19 - Requerimento nº 555 de 2019
Turno: Único
Autor: Valdir Port (Portinho)
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solicita envio de Ofício ao Delegado da 47ª Delegacia de Polícia Civil de Marechal Cândido Rondon, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure empenhar esforços no sentido de agilizar a remoção de veículos apreendidos e que ficam estacionados na Avenida Rio Grande do Sul, em local situado bem em frente a carceragem, o que vem causando inúmeros transtornos para a comunidade, especialmente os comerciantes localizados nas proximidades.
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Matéria não votada
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20 - Requerimento nº 556 de 2019
Turno: Único
Autor: Valdir Port (Portinho)
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solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares Herta Muller, lamentando seu falecimento, ocorrido neste último domingo (08).
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Matéria não votada
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21 - Requerimento nº 557 de 2019
Turno: Único
Autor: Josoé Reinaldo Pedralli
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Solicita o envio de Ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, com o objetivo de que seja fornecida a chave de acesso aos autos nº 0027260-07.2018.8.16.0000, cuja tramitação até o momento é em segredo de justiça.
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Matéria não votada
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22 - Requerimento nº 558 de 2019
Turno: Único
Autores: Ronaldo Pohl, Adriano José Cottica (Cottica)
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solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Marcel Micheletto apresentando o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem para que seja viabilizado junto ao Governo do Estado a criação e instalação de um Colégio Agrícola no Distrito de Margarida.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 514 de 2019
Turno: Único
Autor: Adelar Neumann
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, efetue uma nova pintura da sinalização horizontal de faixas de pedestres na Avenida Maripá, em especial nas proximidades da Copagril e da esquina com a Rua 9 de Agosto.
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 515 de 2019
Turno: Único
Autor: Walmor Mergener
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a realização de uma ampla reforma no Ginásio de Esportes Clarindo Bortolon, localizado na Vila Gaúcha.
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 516 de 2019
Turno: Único
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a realização de reforma ou mesmo a instalação de um novo parquinho infantil da Escola Municipal Ana Paula.
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Matéria não votada
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26 - Indicação nº 517 de 2019
Turno: Único
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através do setor competente, agilize a licitação e o início das obras de recuperação do trecho compreendido entre o Guarani e a Linha Arara, melhorando a subida ali existente com pavimentação asfáltica.
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Matéria não votada
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27 - Indicação nº 518 de 2019
Turno: Único
Autores: Gordinho do Suco, Valdecir Schons (Paleta)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, execute melhorias com cascalho e compactação das estradas rurais das linhas Peroba e Horizonte.
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Matéria não votada
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28 - Indicação nº 519 de 2019
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que providencie a contratação de mais servidores públicos de provimento em concurso para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) visando ampliar a oferta desta atividade para auxiliar no atendimento prestado pelas unidades de saúde de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não votada
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29 - Indicação nº 520 de 2019
Turno: Único
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, elabore projeto técnico visando a realização de melhorias no acesso à Linha Ouro Verde, já que a Superintendência Regional do DER em Cascavel manifestou-se sobre o pedido, informando que primeiramente o Município precisa planejar as intervenções para somente após o órgão estadual emitir seu parecer.
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Matéria não votada
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30 - Indicação nº 521 de 2019
Turno: Único
Autor: Ronaldo Pohl
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sugere que o Executivo Municipal realize amplas melhorias de pavimentação asfáltica na área central da cidade.
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Matéria não votada
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31 - Indicação nº 522 de 2019
Turno: Único
Autor: Ronaldo Pohl
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a instalação de um parque infantil e de uma área para prática de esportes no Loteamento Beija Flor.
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Matéria não votada
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32 - Indicação nº 523 de 2019
Autor: Ronaldo Pohl
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de um segundo atracadouro na praia artificial de Porto Mendes.
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Matéria não votada
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