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ALTERA A LEI N.º 4.726/2014, ACRESCENTANDO LOTEAMENTOS A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – COMDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 90 E 95 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APRESENTA A SOLICITAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURE ALTERAR A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, ESPECIALMENTE OS DISPOSITIVOS LEGAIS CONTIDOS NO PLANO DIRETOR, VISANDO OBRIGAR AOS LOTEADORES A INSTALAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS COM TUBOS COM NO MÍNIMO UM METRO DE DIÂMETRO, ALÉM DA INSTALAÇÃO DE BOCAS DE LOBO A CADA 25 METROS LINEARES.

SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, APRESENTANDO O PEDIDO DESTE VEREADOR PARA QUE O MESMO EMPENHE ESFORÇOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO QUE CULMINE NA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA PASSARELA ELEVADA EM FRENTE AS INDÚSTRIAS ALIBRA, SOORO E FRIMESA, LOCALIZADAS ÀS MARGENS DA BR-163, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.

SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL NELSON PADOVANI, APRESENTANDO O PLEITO DO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE PARA QUE O MESMO INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL VISANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS AO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS.

APRESENTA O PEDIDO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VOLTE A DISPONIBILIZAR A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE GLICEMIA NA FARMÁCIA BÁSICA DE SAÚDE, EVITANDO ASSIM TRANSTORNOS DESNECESSÁRIOS PARA OS MUNÍCIPES RONDONENSES.

SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO PARA A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT EM CURITIBA, APRESENTANDO A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE PARA QUE SEJA VIABILIZADA A SUBSTITUIÇÃO DA PLACA EXISTENTE NA ZONA URBANA DA BR-163, NAS PROXIMIDADES DA ROTATÓRIA QUE DÁ ACESSO AO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.

SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE OS INVESTIMENTOS REALIZADOS EM MELHORIAS DAS ESTRADAS RURAIS, SEJAM ELAS PRINCIPAIS OU VICINAIS, DURANTE O ANO DE 2017.

APRESENTA A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURE FORMALIZAR UM CONVÊNIO COM A ITAIPU BINACIONAL, VISANDO LIBERAR RECURSOS DESTINADOS ESPECIFICAMENTE PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ESTRADAS RURAIS JÁ PAVIMENTADAS COM PEDRAS IRREGULARES.

SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO JORNALISTA ARNO KUNZLER, PARABENIZANDO-O PELA COMEMORAÇÃO DOS 39 ANOS DE ATIVIDADE JORNALÍSTICA ININTERRUPTA, OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 1º DE FEVEREIRO.

SOLICITA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO 3º SGB/4º GB DO CORPO DE BOMBEIROS, COM SEDE EM MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E À COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO PARANÁ, COM SEDE EM CURITIBA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE VISTORIAS NA UNIDADE DE SAÚDE 24 HORAS.

SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SOBRE O ATENDIMENTO MÉDICO NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. CRUZATTI.

SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO PARA A FAMÍLIA DE EDUARDA BACK, PARABENIZANDO-OS PELA PARTICIPAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO NO PROGRAMA “THE VOICE KIDS”, DA REDE GLOBO.

SOLICITA QUE A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL SEJA REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO, EM RAZÃO DO FERIADO DE CARNAVAL.

APRESENTA O PEDIDO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, AO ORGANIZAR A PROGRAMAÇÃO ALUSIVA AO ANIVERSÁRIO DE 58 ANOS DO MUNICÍPIO, PROCURE ABSORVER E CRIAR ESPAÇOS PARA APRESENTAÇÕES DE ARTISTAS LOCAIS, OPORTUNIZANDO QUE CANTORES SOLO, DUPLAS E ATÉ BANDAS POSSAM DIVULGAR SEUS TRABALHOS E TALENTOS AO PÚBLICO LOCAL E REGIONAL.

APRESENTA NOVA SOLICITAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE, ATRAVÉS DO SAAE, FORNEÇA INFORMAÇÕES E JUSTIFICATIVAS SOBRE O ANDAMENTO DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL DE Nº 28430009-OGU/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL JOÃO ARRUDA E QUE DESTINOU R$ 250.000,00 PARA OBRAS DE SANEAMENTO EM VILA CURVADO E NA LINHA HERMANN.

SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO GERENTE DO SESC MARECHAL, JUNIOR PEREZ BIFON, PARA NA PESSOA DESTE PARABENIZAR A TODOS OS COLABORADORES DA UNIDADE PELA PROGRAMAÇÃO COMEMORATIVA AOS 25 ANOS DE ATIVIDADES EM MARECHAL CÂNDIDO RONDON.

SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESPECIFICAMENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), SOBRE AS CONSTANTES RECLAMAÇÕES DE FALTA DE ÁGUA NA REGIÃO DOS BAIRROS HIGIENÓPOLIS E BOTAFOGO, BEM COMO INFORME QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO IMPLEMENTADAS PARA RESOLVER ESTE PROBLEMA COM EXTREMA URGÊNCIA.

SOLICITA ENVIO DE OFÍCIOS AO PREFEITO MUNICIPAL, AO NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO E PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, APRESENTANDO O PEDIDO DOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM PARA QUE TODOS EMPENHEM ESFORÇOS NO SENTIDO DE MANTER O PROGRAMA DO EJA EM MARECHAL CÂNDIDO RONDON E, AINDA, PROCUREM AMPLIAR O MESMO PARA O PERÍODO VESPERTINO, VISANDO ATENDER A UMA DEMANDA DE APROXIMADAMENTE 100 ALUNOS.

SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 4.953/2017 E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 111/2017.

SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO EM MARECHAL CÂNDIDO RONDON.

SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR.

SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, ASSIM COMO AO COMANDO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO DO PARANÁ, APRESENTANDO O PLEITO DOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM PARA QUE TODOS EMPENHEM ESFORÇOS NO SENTIDO PROMOVER DIVERSOS INVESTIMENTOS NA SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E POR CONSEQUÊNCIA NA MICRORREGIÃO DO EXTREMO OESTE DO PARANÁ.

SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL ELIO RUSCH, APRESENTANDO O PEDIDO DO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE PARA QUE O MESMO INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, VISANDO A LIBERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DA LINHA SÃO CRISTÓVÃO, LOCALIZADA NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.

APRESENTA O PEDIDO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, TOME PROVIDÊNCIAS VISANDO AMPLIAR A FISCALIZAÇÃO E O COMÉRCIO DE PRODUTOS POR VENDEDORES AMBULANTES SEM O DEVIDO E NECESSÁRIO ALVARÁ DE LICENÇA, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE PLACAS NOS PRINCIPAIS ACESSOS DA CIDADE, A DESTINAÇÃO DE UM VEÍCULO E DE UMA EQUIPE PARA ATUAR NESTE IMPORTANTE TRABALHO.

SOLICITA QUE A PRESIDÊNCIA DESTA CASA DE LEIS AUTORIZE FORNECER, IMEDIATAMENTE, TONNER PARA A IMPRESSORA INSTALADA NA SALA DOS ASSESSORES, ALÉM DE ENCERRAR DE UMA VEZ POR TODAS COM A REGRA DE UMA UNIDADE MENSAL PARA SER UTILIZADO POR DEZ ASSESSORIAS DISTINTAS, O QUE VEM CAUSANDO INÚMEROS TRANSTORNOS E PREJUDICANDO O TRABALHO DOS COMISSIONADOS.

SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO PARA A JCI MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARABENIZANDO-OS PELA ORGANIZAÇÃO E SUCESSO ALCANÇADO NA REUNIÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOCAIS, REALIZADA NOS ÚLTIMOS DIAS 17 E 18 DE FEVEREIRO.

COLOCA À DISPOSIÇÃO DA PRESIDÊNCIA A SALA ATUALMENTE OCUPADA PELA VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CASA DE LEIS, COM SUGESTÃO DE QUE A MESMA SEJA UTILIZADA POR TODOS VEREADORES COMO UMA SALA DE REUNIÕES PARA ATENDER OS MUNÍCIPES.

APRESENTA A SOLICITAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCURE APLICAR PARTE DOS RECURSOS ORIUNDOS DA ECONOMIA GERADA EM 2017 E QUE TOTALIZARAM CERCA DE R$ 36,5 MILHÕES NA CONSTRUÇÃO DE NOVAS SALAS EM CMEI´S JÁ EXISTENTES OU NA ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CRECHE, OBJETIVANDO ZERAR A FILA DE ESPERA.

SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO PARA OS ORGANIZADORES DA FESTA POMERANA, PARABENIZANDO-OS PELO SUCESSO ALCANÇADO NO EVENTO REALIZADO NO ÚLTIMO SÁBADO (24), NO CENTRO DE EVENTOS.

SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SOBRE AS DIRETRIZES DE FUNCIONAMENTO DO CAF – CENTRO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA PARA O ANO DE 2018.

SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMUDI – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.

SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, CUMPRA A LEI Nº 12.527/2011 E AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 101/2000 E 131/2009 NO QUE SE REFERE À PUBLICAÇÃO DE DIÁRIAS UTILIZADAS POR SERVIDORES LOTADOS NO REFERIDO PODER JUNTO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) PEQUENO PRÍNCIPE, LOCALIZADO NA SEDE MUNICIPAL.

SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO CONTENDO “VOTOS DE PESAR” AOS FAMILIARES DE IVAN PORT, LAMENTANDO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NA NOITE DA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA (23), AOS 57 ANOS DE IDADE.

APRESENTA O PEDIDO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROCURE DISPONIBILIZAR UM BOX PARA QUE A ASSOCIAÇÃO DOS POMERANOS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON TENHA CONDIÇÕES DE PARTICIPAR DA FESTA NACIONAL DO BOI NO ROLETE, DURANTE OS FESTEJOS ALUSIVOS AOS 58 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL EVANDRO ROMAN, APRESENTANDO O PEDIDO DO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE PARA QUE MESMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROPOR UMA ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, PERMITINDO O FRACIONAMENTO E REGISTRO DE IMÓVEIS RURAIS COM 01 (UM) HECTARE, JÁ QUE EM MUITAS REGIÕES DO PAÍS HÁ FAMÍLIAS PRODUZINDO ALIMENTOS EM PEQUENAS UNIDADES DE TERRA E QUE ATUALMENTE NÃO PODEM SER REGISTRADAS EM RAZÃO DE UMA RESTRIÇÃO QUANTO A METRAGEM MÍNIMA DE 02 (DOIS) HECTARES, OU SEJA, 20.000 METROS QUADRADOS.

SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL EVANDRO ROMAN, APRESENTANDO O PEDIDO DO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE PARA QUE O MESMO PROCURE APRESENTAR UMA EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO, VISANDO LIBERAR R$ 500.000,00 AO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESPECIFICAMENTE PARA REALIZAÇÃO DE RECAPE ASFÁLTICO NO TRAJETO COMPREENDIDO ENTRE NOVO TRÊS PASSOS E ESQUINA BANDEIRANTES, ALÉM DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DESTE LOCAL ATÉ A USINA DA CERCAR, NA DIVISA COM O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA.

APRESENTA NOVA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE OS INVESTIMENTOS REALIZADOS EM MELHORIAS DAS ESTRADAS RURAIS, SEJAM ELAS PRINCIPAIS OU VICINAIS, DURANTE O ANO DE 2017, AGUARDANDO DESTA FORMA O FORNECIMENTO INTEGRAL DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NO REQUERIMENTO Nº 06/2018.

SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL NELSON PADOVANI, APRESENTANDO O PEDIDO DO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE PARA QUE O MESMO INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, VISANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS AO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESPECIFICAMENTE DESTINADOS PARA A AQUISIÇÃO E REPASSE DE UMA PÁ CARREGADEIRA PARA SER UTILIZADA NAS LINHAS ARARA, MARACANÃ, TRÊS VOLTAS, HEIDRICH, ARROIO FUNDO, GUARANI E BAITACA.

SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SOBRE O PAGAMENTO DE TAXAS, TRIBUTOS E EMOLUMENTOS MUNICIPAIS PELAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES REGULARMENTE ESTABELECIDAS EM MARECHAL CÂNDIDO RONDON.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E ORIENTE OS PROFISSIONAIS MÉDICOS DA REDE PÚBLICA PARA QUE DEEM CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 4.927/2017, A QUAL “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIGITAÇÃO E IMPRESSÃO DE ATESTADOS, RECEITAS E ENCAMINHAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, DENTRO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO REQUER A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CISCOPAR.

SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SOBRE O SERVIÇO DE ZELADORIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.

SOLICITA INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A SITUAÇÃO DAS VARREDEIRAS QUE TRABALHAVAM PARA O MUNICÍPIO ATRAVÉS DE EMPRESA TERCEIRIZADA, NA GESTÃO PASSADA, E QUE ATÉ MOMENTO NÃO RECEBERAM SEUS DIREITOS TRABALHISTAS.

APRESENTA O PEDIDO PARA QUE O PREFEITO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROMOVER UMA NOVA ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, DANDO NOVAS ATRIBUIÇÕES, RESPONSABILIDADES E OBJETIVOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, INCLUSIVE MUDANDO A NOMENCLATURA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ALÉM DE REPASSAR ALGUMAS AÇÕES DESTA PARA A SECRETARIA DE ESPORTES OU PARA A PROEM QUANDO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS.

APRESENTA O PEDIDO PARA QUE O PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS DESIGNE VEREADORES PARA INTEGRAR COMISSÃO ESPECIAL, VISANDO AVALIAR NOMES DE MULHERES PARA CONCESSÃO DE HONRARIA EM SESSÃO SOLENE ESPECIALMENTE CONVOCADA PARA ESTA FINALIDADE.

SOLICITA A CONSIGNAÇÃO DE UMA MOÇÃO DE APLAUSO À COLÔNIA DE PESCADORES Z-15, PELA CONTRIBUIÇÃO RELEVANTE AO MEIO-AMBIENTE, ATRAVÉS DO PLANTIO DE MUDAS DE PALMITO E RETIRADA DE LIXO DO LAGO DE ITAIPU.