Requerimento nº 31 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
31
Data de Apresentação
26/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, CUMPRA A LEI Nº 12.527/2011 E AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 101/2000 E 131/2009 NO QUE SE REFERE À PUBLICAÇÃO DE DIÁRIAS UTILIZADAS POR SERVIDORES LOTADOS NO REFERIDO PODER JUNTO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
Indexação
Observação
prot resp. 172.2018