Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 5.632, de 16 de outubro de 2025, que institui o Conselho Municipal de Turismo de Marechal Cândido Rondon - COMTUR - MCR e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5.492, de 22 de fevereiro de 2024, que cria o programa "Inova Marechal" como Política Pública de Incentivo à Inovação, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico no Ambiente Produtivo no Âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon, cria o conselho e o fundo municipal de ciência, tecnologia e inovação.

Revoga a lei municipal nº 5.470, de 12 de dezembro de 2023, que autoriza a cedência de imóvel, e dá outras providências

Revoga a Lei Municipal nº 5.471, de 12 de dezembro de 2023, que autoriza a cedência de imóvel, e dá outras providências

FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS - ACE E ALTERA TABELA DO ANEXO V, DA LEI Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011

ALTERA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO
PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER PAGO, AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, DA FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS – PROEM E CONSELHEIROS TUTELARES, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ATIVIDADES DO CARGO, POR MEIO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO.

altera o §1º do artigo 2º da Lei nº 4.665, de 22 de maio de 2014, e dá outras providências.

Declara inservível e autoriza a reversão do lote urbano nº 12, da quadra nº 149A, localizado na sede municipal, com área de 1.200 m2 (um mil e duzentos metros quadrados) ao Município de Marechal Cândido Rondon.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon o “Musicando”, promovido pela ABEC – Associação Beneficente Educacional Cristo.

Requer o envio de expediente ao Deputado Estadual Gugu Bueno, solicitando apoio para viabilizar recursos destinados à pavimentação asfáltica sobre pedra irregular, no trecho de aproximadamente 1,5 km, ligando o asfalto a Porto Mendes até o portão de entrada do Clube Náutico.

Requer o envio de expediente ao DNIT solicitando a implantação de redutor de velocidade na marginal da BR-163, no trecho compreendido entre os km 279 e 280, na Linha João Pessoa, sentido Marechal Cândido Rondon a Quatro Pontes.

Concede Menção Honrosa à Soldado Mariéle Tuise Rosa Petry e ao Soldado Eliakim Andrey Araujo, da Polícia Militar do Paraná, pela atuação exemplar em ocorrência no município de Marechal Cândido Rondon.

Requer informações ao Executivo Municipal acerca da legalidade da placa instalada no estacionamento externo da Rodoviária Municipal, com a inscrição “Proibido Estacionar Carro de Aplicativo”.

Requer o envio de ofício ao DNIT solicitando a realização de estudos técnicos visando à implantação de ciclovia na BR-163, no trecho compreendido entre o viaduto da AACC e o portal de entrada do município.

Requer o envio de ofício ao DNIT solicitando a implantação de iluminação pública na ciclovia às margens da BR-163, no trecho compreendido entre o Posto Trovão Azul e o portal de entrada do município, passando pelo Bairro São Francisco.

Solicita ao Executivo Municipal que organize reunião com a diretoria e moradores da Vila Rural Santa Clara, visando viabilizar a pavimentação das vias públicas, mediante possível parceria com a Itaipu Binacional, Governo do Estado ou Governo Federal.

Requer informações do Poder Executivo Municipal acerca da falta de ar-condicionado nas escolas da rede municipal, especialmente na Escola Municipal Antônio Rockenbach e na Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto, bem como sobre a existência de contrato vigente para manutenção e a programação de reparos.

solicita informações do Executivo Municipal sobre quais são as medidas já adotadas para garantir que não falte mais medicações essenciais para a população rondonense na Farmácia Básica de Saúde.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência de algum programa ou meio de dar assistência para idoso (a) cuja família não possui condições financeiras, ou mesmo inexiste, deixando munícipes em situação de vulnerabilidade social.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a previsão de realização de readequação da estrada rural com retirada de arvores e poda drástica para dar trafegabilidade, na linha Arroio Fundo entre o Guarani e a Linha Baitaca, em especial no morro da Linha Arara.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a previsão de realização de readequação da estrada rural, com limpeza das laterais para garantir a trafegabilidade, na Estrada da Linha Horizontina, no Distrito de Novo Horizonte.

solicita diversas informações da Copel sobre as constantes quedas de energia registradas no município de Marechal Cândido Rondon, tanto na zona urbana quanto rural, que vem causando transtornos e grandes prejuízos financeiros para a comunidade local.

solicita envio de ofício ao Secretário de Estado da Educação, Sr. Roni Miranda Vieira, com cópia ao Chefe do Núcleo Regional da Educação de Toledo, Sr José Carlos Guimarães, solicitando informações sobre a construção do Colégio Estadual no bairro Boa Vista.

Solicita ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de adequação do horário de trabalho das garis do município de Marechal Cândido Rondon, permitindo início mais cedo da jornada e encerramento antecipado, em razão das altas temperaturas.

Solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, visando à captação de recurso no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para obras de recape asfáltico nos pontos mais críticos do município de Marechal Cândido Rondon.