Resumo (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INSTITUI O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS REFIS ISSQN 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon o evento denominado “Jantar da Associação de Taekwondo ACDR”, e dá outras providências.

Requer o envio de expediente ao Deputado Estadual Gugu Bueno, solicitando apoio para viabilizar recursos destinados à pavimentação asfáltica sobre pedra irregular, no trecho de aproximadamente 1,5 km, ligando o asfalto a Porto Mendes até o portão de entrada do Clube Náutico.

Requer o envio de expediente ao DNIT solicitando a implantação de redutor de velocidade na marginal da BR-163, no trecho compreendido entre os km 279 e 280, na Linha João Pessoa, sentido Marechal Cândido Rondon a Quatro Pontes.

Concede Menção Honrosa à Soldado Mariéle Tuise Rosa Petry e ao Soldado Eliakim Andrey Araujo, da Polícia Militar do Paraná, pela atuação exemplar em ocorrência no município de Marechal Cândido Rondon.

Requer informações ao Executivo Municipal acerca da legalidade da placa instalada no estacionamento externo da Rodoviária Municipal, com a inscrição “Proibido Estacionar Carro de Aplicativo”.

Requer o envio de ofício ao DNIT solicitando a realização de estudos técnicos visando à implantação de ciclovia na BR-163, no trecho compreendido entre o viaduto da AACC e o portal de entrada do município.

Requer o envio de ofício ao DNIT solicitando a implantação de iluminação pública na ciclovia às margens da BR-163, no trecho compreendido entre o Posto Trovão Azul e o portal de entrada do município, passando pelo Bairro São Francisco.

Solicita ao Executivo Municipal que organize reunião com a diretoria e moradores da Vila Rural Santa Clara, visando viabilizar a pavimentação das vias públicas, mediante possível parceria com a Itaipu Binacional, Governo do Estado ou Governo Federal.

Requer informações do Poder Executivo Municipal acerca da falta de ar-condicionado nas escolas da rede municipal, especialmente na Escola Municipal Antônio Rockenbach e na Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto, bem como sobre a existência de contrato vigente para manutenção e a programação de reparos.

solicita informações do Executivo Municipal sobre quais são as medidas já adotadas para garantir que não falte mais medicações essenciais para a população rondonense na Farmácia Básica de Saúde.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência de algum programa ou meio de dar assistência para idoso (a) cuja família não possui condições financeiras, ou mesmo inexiste, deixando munícipes em situação de vulnerabilidade social.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a previsão de realização de readequação da estrada rural com retirada de arvores e poda drástica para dar trafegabilidade, na linha Arroio Fundo entre o Guarani e a Linha Baitaca, em especial no morro da Linha Arara.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a previsão de realização de readequação da estrada rural, com limpeza das laterais para garantir a trafegabilidade, na Estrada da Linha Horizontina, no Distrito de Novo Horizonte.

solicita diversas informações da Copel sobre as constantes quedas de energia registradas no município de Marechal Cândido Rondon, tanto na zona urbana quanto rural, que vem causando transtornos e grandes prejuízos financeiros para a comunidade local.

solicita envio de ofício ao Secretário de Estado da Educação, Sr. Roni Miranda Vieira, com cópia ao Chefe do Núcleo Regional da Educação de Toledo, Sr José Carlos Guimarães, solicitando informações sobre a construção do Colégio Estadual no bairro Boa Vista.

Solicita ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de adequação do horário de trabalho das garis do município de Marechal Cândido Rondon, permitindo início mais cedo da jornada e encerramento antecipado, em razão das altas temperaturas.

Solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, visando à captação de recurso no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para obras de recape asfáltico nos pontos mais críticos do município de Marechal Cândido Rondon.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para aquisição de mesas de bolãozinho destinadas aos clubes de mães do município, com levantamento das entidades interessadas e previsão de recursos orçamentários específicos.

Sugere ao Executivo Municipal a construção de piscina com dimensões e raias dentro dos padrões oficiais, apta à realização de competições e ao desenvolvimento de atividades esportivas.

Indica ao Executivo Municipal a realização de melhorias na pista de bicicross, com reinstalação da iluminação da pista, reparo e pintura na alvenaria e a instalação de portas nos banheiros, para adequada utilização do espaço.

Indica ao Executivo Municipal a ampliação do horário de atendimento das Unidades de Saúde da Família, passando a funcionar das 7h às 19h, de modo ininterrupto, fortalecendo o acesso da população trabalhadora em horários alternativos.

Indica ao Executivo Municipal a realização de reforma na Unidade de Saúde do Jardim Marechal, com melhorias estruturais e adequações necessárias para melhor atendimento à população.

Indica ao Executivo Municipal a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Maripá com a Rua Porto Alegre, melhorando o acesso à UPA - Unidade de Pronto Atendimento, ampliando a segurança e organização do tráfego.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico no trecho compreendido entre o Portal da Cidade e a rotatória da Agrícola Horizonte, visando melhorar a mobilidade e as condições de tráfego.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de melhorias na estrada rural da Linha Guavirá até a divisa com Novo Horizonte, bem como patrolamento e aplicação de solo-brita nas Linhas Horizontina, Feliz e Perdigão.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de melhorias, com patrolamento e aplicação de solo-brita, na estrada rural da Linha Heidrich até a Linha Três Voltas, bem como da Associação da Linha Maracanã até São Cristóvão.

Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, a elaboração de projeto e liberação de recursos para pavimentação com pedras irregulares na Linha Ajuricaba, bem como o alargamento das pontes sobre o Arroio Ajuricaba e a Sanga do Mico.

Sugere ao Executivo Municipal a substituição das lâmpadas convencionais por luminárias de LED em toda a extensão da Rua das Flores e arredores, no Bairro Higienópolis, visando maior eficiência energética e segurança.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de poda de árvores na Rua Salvador, no Bairro Rainha, visando garantir segurança e adequada manutenção do espaço urbano.

Sugere ao Executivo Municipal a instalação de equipamentos de lazer adaptados para crianças com deficiência física ou intelectual nos parquinhos públicos do município.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudos visando à instalação de farmácia de manipulação municipal, com o objetivo de reduzir custos e ampliar o fornecimento de medicamentos à população.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a instalação de caçambas estacionárias em pontos viciados de descarte irregular de lixo no Município.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de cobertura (telhado) na área frontal e lateral, bem como melhorias na calçada da Farmácia Básica, visando proteger usuários, acompanhantes e servidores das intempéries climáticas e garantir maior segurança e acessibilidade.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a revisão da cobrança da Taxa de Iluminação Pública dos moradores da Vila Rural que não são contemplados com o serviço, concedendo a respectiva isenção aos que ainda não recebem o benefício.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de recapeamento asfáltico em todas as vias públicas do Bairro Frankfurt, visando melhorar a trafegabilidade e a segurança dos usuários.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade técnica para implantação de parquinho infantil, academia da terceira idade e campinho de areia na região dos loteamentos Dorbacher, Sabiá, Portal do Sol e Vale do Sol.

sugere que o Executivo Municipal adote medidas que permitam a criação de algum programa ou incentivo aos agricultores rondonenses para instalação de geradores nas propriedades rurais, já que as constantes quedas e interrupções no fornecimento de energia por parte da Copel está causando enormes prejuízos financeiros.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, faça uma avaliação técnica para possível alteração da vaga exclusiva de táxi localizada na Rua Santa Catarina, nas proximidades da agência da Caixa Econômica Federal, já que a mesma não tem sido utilizada com frequência.

sugere que o Executivo Municipal elabore projetos e libere recursos que permitam a execução de melhorias na conservação das praças e dos espaços de lazer, considerando a importância desses locais para o bem-estar, a convivência social e a qualidade de vida da população rondonense.

sugere que o Executivo Municipal viabilize a construção de uma nova ponte sobre o Rio Curvado, localizado na Linha Curvado, em estrada próxima ao Pescados Bellé, a qual permite acesso à diversas propriedades rurais.

Sugere ao Executivo Municipal que viabilize a construção de uma capela mortuária na região do Bairro Boa Vista, nas proximidades do Cemitério Municipal, proporcionando local adequado para velórios e acolhimento das famílias.

Altera a Lei Municipal nº 5.632, de 16 de outubro de 2025, que institui o Conselho Municipal de Turismo de Marechal Cândido Rondon - COMTUR - MCR e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5.492, de 22 de fevereiro de 2024, que cria o programa "Inova Marechal" como Política Pública de Incentivo à Inovação, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico no Ambiente Produtivo no Âmbito do Município de Marechal Cândido Rondon, cria o conselho e o fundo municipal de ciência, tecnologia e inovação.

Revoga a lei municipal nº 5.470, de 12 de dezembro de 2023, que autoriza a cedência de imóvel, e dá outras providências

Revoga a Lei Municipal nº 5.471, de 12 de dezembro de 2023, que autoriza a cedência de imóvel, e dá outras providências

FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS - ACE E ALTERA TABELA DO ANEXO V, DA LEI Nº 4.351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011

ALTERA VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER PAGO, AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, DA FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS – PROEM E CONSELHEIROS TUTELARES, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ATIVIDADES DO CARGO, POR MEIO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO.

altera o §1º do artigo 2º da Lei nº 4.665, de 22 de maio de 2014, e dá outras providências.

Declara inservível e autoriza a reversão do lote urbano nº 12, da quadra nº 149A, localizado na sede municipal, com área de 1.200 m2 (um mil e duzentos metros quadrados) ao Município de Marechal Cândido Rondon.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon o “Musicando”, promovido pela ABEC – Associação Beneficente Educacional Cristo.

Requer o envio de expediente ao Deputado Estadual Gugu Bueno, solicitando apoio para viabilizar recursos destinados à pavimentação asfáltica sobre pedra irregular, no trecho de aproximadamente 1,5 km, ligando o asfalto a Porto Mendes até o portão de entrada do Clube Náutico.

Requer o envio de expediente ao DNIT solicitando a implantação de redutor de velocidade na marginal da BR-163, no trecho compreendido entre os km 279 e 280, na Linha João Pessoa, sentido Marechal Cândido Rondon a Quatro Pontes.

Concede Menção Honrosa à Soldado Mariéle Tuise Rosa Petry e ao Soldado Eliakim Andrey Araujo, da Polícia Militar do Paraná, pela atuação exemplar em ocorrência no município de Marechal Cândido Rondon.

Requer informações ao Executivo Municipal acerca da legalidade da placa instalada no estacionamento externo da Rodoviária Municipal, com a inscrição “Proibido Estacionar Carro de Aplicativo”.

Requer o envio de ofício ao DNIT solicitando a realização de estudos técnicos visando à implantação de ciclovia na BR-163, no trecho compreendido entre o viaduto da AACC e o portal de entrada do município.

Requer o envio de ofício ao DNIT solicitando a implantação de iluminação pública na ciclovia às margens da BR-163, no trecho compreendido entre o Posto Trovão Azul e o portal de entrada do município, passando pelo Bairro São Francisco.

Solicita ao Executivo Municipal que organize reunião com a diretoria e moradores da Vila Rural Santa Clara, visando viabilizar a pavimentação das vias públicas, mediante possível parceria com a Itaipu Binacional, Governo do Estado ou Governo Federal.

Requer informações do Poder Executivo Municipal acerca da falta de ar-condicionado nas escolas da rede municipal, especialmente na Escola Municipal Antônio Rockenbach e na Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto, bem como sobre a existência de contrato vigente para manutenção e a programação de reparos.

solicita informações do Executivo Municipal sobre quais são as medidas já adotadas para garantir que não falte mais medicações essenciais para a população rondonense na Farmácia Básica de Saúde.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência de algum programa ou meio de dar assistência para idoso (a) cuja família não possui condições financeiras, ou mesmo inexiste, deixando munícipes em situação de vulnerabilidade social.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a previsão de realização de readequação da estrada rural com retirada de arvores e poda drástica para dar trafegabilidade, na linha Arroio Fundo entre o Guarani e a Linha Baitaca, em especial no morro da Linha Arara.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a previsão de realização de readequação da estrada rural, com limpeza das laterais para garantir a trafegabilidade, na Estrada da Linha Horizontina, no Distrito de Novo Horizonte.

solicita diversas informações da Copel sobre as constantes quedas de energia registradas no município de Marechal Cândido Rondon, tanto na zona urbana quanto rural, que vem causando transtornos e grandes prejuízos financeiros para a comunidade local.

solicita envio de ofício ao Secretário de Estado da Educação, Sr. Roni Miranda Vieira, com cópia ao Chefe do Núcleo Regional da Educação de Toledo, Sr José Carlos Guimarães, solicitando informações sobre a construção do Colégio Estadual no bairro Boa Vista.

Solicita ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de adequação do horário de trabalho das garis do município de Marechal Cândido Rondon, permitindo início mais cedo da jornada e encerramento antecipado, em razão das altas temperaturas.

Solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, visando à captação de recurso no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para obras de recape asfáltico nos pontos mais críticos do município de Marechal Cândido Rondon.