Matérias do Expediente (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO
RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS SEMEANDO O BEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, SEM REDUÇÃO DE VENCIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR.

solicita que o Executivo Municipal formalize um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, permitindo a instalação de iluminação pública na rodovia marginal da BR-163, nas proximidades do viaduto de acesso ao município de Marechal Cândido Rondon, além de assumir a limpeza e ajardinamento das sete rotatórias localizadas na zona urbana da referida rodovia.

requer informações acerca do Termo de Cooperação nº 008/2025 firmado entre o Município de Marechal Cândido Rondon e a empresa Tributech Regularização Fundiária – REURB LTDA, no âmbito do programa “Moradia Legal”, bem como o esclarecimento sobre eventual relação deste convênio com os processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) já protocolados junto à municipalidade.

Solicita o envio de ofício à Copel, em razão das constantes quedas e falta de energia elétrica em diversos bairros e localidades do interior de Marechal Cândido Rondon, solicitando atenção especial para a solução dos problemas.

solicito informações do Executivo Municipal, através da Secretaria de Cultura, sobre as aulas circenses oferecidas à comunidade rondonense.

sugere ao Executivo Municipal para que elabore projeto de lei que autoriza o repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

sugere ao Executivo Municipal para que elabore o Projeto de Lei que altere a Lei Municipal nº 5.239/2021, incluindo os §§ 3º e 4º no artigo 5º, referentes à composição e representatividade de gênero no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Rondonense -COMMUR.

Solicita informações ao Executivo Municipal a respeito da estrutura atual do CAPS, números de salas e de profissionais disponíveis para atendimento das demandas, bem como, se existe ou não projeto e emenda parlamentar destinada para a construção de nova sede.

Solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico para viabilização, por meio de emenda parlamentar, de um caminhão Comboio para ser usado pela Secretaria de Infraestrutura.

Solicita informações específicas sobre os projetos, cronogramas, prioridades e processo de licenciamento referentes à implantação de travessias elevadas solicitadas por este vereador nas Indicações nº 045/2025, 208/2025, 444/2025 e 691/2025.

Solicita informações ao Executivo Municipal sobre a publicação simultânea de portarias de designação de gestores e fiscais de contratos em 09/10/2025, eventual apontamento do Tribunal de Contas e medidas adotadas para regularização conforme a Lei 14.133/2021.

Requer à Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná a destinação de uma nova viatura à Polícia Penal do Paraná – Departamento Penitenciário (DEPEN), para utilização na Cadeia Pública de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a elaboração de projeto e liberação de recursos que permitam a instalação de cobertura na área utilizada pela Feira Sabor e Arte, localizada na esquina das ruas Espírito Santo e Tiradentes.

solicita diversas informações sobre as obras de alargamento em fase de execução na Rua 12 de Outubro e na Rua Paraíba, considerando inúmeros problemas encontrados, conforme fotos em anexo, o que vem gerando transtornos e prejuízos aos munícipes, além da necessidade de reparos.

solicita envio de ofícios ao Executivo Municipal e ao juiz da Vara Criminal da Comarca de Marechal Cândido Rondon, buscando informações mais claras sobre como é realizado o acompanhamento dos serviços prestados à comunidade ou entidades públicas por pessoas que cumprem penas restritivas de direitos no âmbito do município rondonense.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Planejamento, sobre a atual fase do projeto de reconstrução das galerias pluviais da Avenida Rio Grande do Sul, em especial na extensão compreendida entre a Rua Minas Gerais e o Parque Ecológico Rodolfo Rieger.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Planejamento, sobre a exigência de instalação de lixeira basculante em muros e cercas frontais das propriedades, e se esta exigência é condicionante para emissão do Alvará de Habite-se.

sugere ao Executivo Municipal que, por meio dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos para a aquisição e instalação de uma academia ao ar livre na localidade de Vila Curvado.

Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, que realize a poda de árvores em toda a extensão do Bairro Jardim Guaira.

Sugere ao Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, que seja realizada a base estrutural necessária para instalação de uma quadra de vôlei na pracinha do distrito de Bela Vista, proporcionando lazer e incentivo à prática esportiva à comunidade local.

Sugere ao Executivo Municipal que seja realizado o asfaltamento ou a pavimentação com pedras irregulares na estrada da Linha Sanga do Mico, no distrito de Bom Jardim.

Sugere ao Executivo Municipal que busque viabilizar melhorias nas calçadas do distrito de Iguiporã.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de recape asfáltico em todas as vias do Bairro Higienópolis.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de melhorias nos equipamentos e brinquedos do parquinho de Iguiporã.

Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, em especial a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, realize a poda das árvores nos bairros Araucária e Amazonas.

Indica a Secretaria de Planejamento e ao SAAE, a instalação de cerca de proteção às margens da ponte sobre a Sanga Preferida, na Rua Alfredo Nied (fundos do Teatro Municipal), considerando a proximidade entre o desnível da sanga e o passeio público (> 5 metros), evitando acidentes no local, conforme imagem anexa.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, a instalação de câmeras de segurança na Rua Alfredo Nied, objetivando flagrar os recorrentes descartes inadequados de lixo às margens da Sanga Preferida, localizada ao fundo do teatro municipal, conforme imagem anexa.

Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a elaboração de projeto visando à construção de um setor próprio de frotas da saúde, destinado à centralização, manutenção, controle e abrigamento dos veículos utilizados no transporte de pacientes, insumos e equipes de trabalho.

sugere para que o Executivo Municipal, elabore um projeto e libere recursos que permita por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura a execução de recape asfáltico e nova pintura na sinalização horizontal em determinadas ruas da região do bairro Vila Gaúcha.

sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a instalação de iluminação pública em LED no trevo da Curva do Guarani, que dá acesso às comunidades de Margarida, Linha Arara, Maracanã, São Cristóvão e Arroio Fundo.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de convênio com o Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) de Marechal Cândido Rondon, visando fortalecer ações conjuntas de segurança pública e cooperação comunitária.

Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade a manutenção das pinturas de travessias elevadas, faixas de pedestres e sinalização das rotatórias na Avenida Rio Grande do Sul, bem como a realização de melhorias na sinalização horizontal na Rua Paraná, especialmente no trecho com via preferencial na Rua Rogério Valter Grum, nas proximidades da Casa da Amizade.

Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, que realize aditivo na licitação da obra de ampliação da Escola Municipal Osvino Weirich, para incluir cobertura na nova entrada e fechamento do muro no entorno da quadra esportiva.

Sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que agilize os trâmites para a devida sinalização das ruas do Bairro Higienópolis, considerando que, após o recente recapeamento, ainda não houve a pintura das faixas de sinalização, indispensáveis à segurança e adequada trafegabilidade.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Infraestrutura, realize obras de recapeamento asfáltico nas vias que compreendem a região do Bairro Vila Gaúcha, incluindo os Loteamentos Andorinhas, Baio, Raquel Malhas e demais áreas adjacentes.

Sugere ao Executivo Municipal que realize obras de recape asfáltico nas ruas Danrley Bregoli, Paraíba, 22 de Abril, Rogério Valter Grum e Pernambuco, todas localizadas no Loteamento Mess, visando a melhoria das condições de trafegabilidade e segurança dos moradores e condutores que utilizam essas vias.

Sugere que o Poder Executivo Municipal realize, por intermédio das Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, os trâmites necessários para que o Município de Marechal Cândido Rondon venha a aderir ao Programa “Bons Olhos Paraná”, do Governo do Estado do Paraná.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a instalação de ventilares e a reforma do piso no saguão do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Pequeno Líder, localizado no Jardim Líder.

sugere ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos para a construção de calçada para pedestres e ciclovia na Avenida Rio Grande do Sul, no trecho compreendido entre o Portal de entrada da cidade e a Rua Elói Lohman.

sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, a instalação de um ponto de ônibus adequado no Conjunto Habitacional Sol Nascente.

sugere ao Executivo Municipal que agilize os trâmites internos visando cadastrar proposta e documentação no Portal dos Municípios buscando a liberação de R$ 480 mil por intermédio do deputado estadual Hussein Bakri (Protocolo nº 24.203.741-3) para aquisição de uma retroescavadeira hidráulica para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Econômico, providencie, providencie a realização de uma poda de árvores localizadas nas margens da estrada rural que dá acesso à Linha Concórdia, na extensão compreendida entre o contorno sul (anel viário) e a associação de moradores.

sugere que o Executivo Municipal tome as providências devidas visando complementar a pavimentação poliédrica da estrada rural que permite a ligação entre a Linha Ajuricaba e a rodovia municipal Antônio Krenchinski, nas proximidades da ETA do Arroio Fundo, numa extensão aproximada de 1.150 metros.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, procure ampliar o uso da parte inferior da Rodoviária Municipal Germano Bosenbecker, permitindo que empresas de turismo possam utilizar referido espaço público para embarque e desembarque de passageiros.

concede o título de Cidadão Honorário de Marechal Cândido Rondon ao professor e ex-vereador Dilmo Antônio Bedin, em razão dos seus relevantes serviços prestados ao município.