Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 472 de 2025 em 34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 472 de 2025
requer informações acerca do Termo de Cooperação nº 008/2025 firmado entre o Município de Marechal Cândido Rondon e a empresa Tributech Regularização Fundiária – REURB LTDA, no âmbito do programa “Moradia Legal”, bem como o esclarecimento sobre eventual relação deste convênio com os processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) já protocolados junto à municipalidade.
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