1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 930
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO
RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 929
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AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS SEMEANDO O BEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 941
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ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, SEM REDUÇÃO DE VENCIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 458 de 2025
Autor: Juca
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solicita que o Executivo Municipal formalize um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, permitindo a instalação de iluminação pública na rodovia marginal da BR-163, nas proximidades do viaduto de acesso ao município de Marechal Cândido Rondon, além de assumir a limpeza e ajardinamento das sete rotatórias localizadas na zona urbana da referida rodovia.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 472 de 2025
Autor: Padeiro
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requer informações acerca do Termo de Cooperação nº 008/2025 firmado entre o Município de Marechal Cândido Rondon e a empresa Tributech Regularização Fundiária – REURB LTDA, no âmbito do programa “Moradia Legal”, bem como o esclarecimento sobre eventual relação deste convênio com os processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) já protocolados junto à municipalidade.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 473 de 2025
Autor: Gordinho do Suco
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Solicita o envio de ofício à Copel, em razão das constantes quedas e falta de energia elétrica em diversos bairros e localidades do interior de Marechal Cândido Rondon, solicitando atenção especial para a solução dos problemas.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 474 de 2025
Autor: Fernando Nègre
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solicito informações do Executivo Municipal, através da Secretaria de Cultura, sobre as aulas circenses oferecidas à comunidade rondonense.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 475 de 2025
Autor: Fernando Nègre
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sugere ao Executivo Municipal para que elabore projeto de lei que autoriza o repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 476 de 2025
Autores:
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sugere ao Executivo Municipal para que elabore o Projeto de Lei que altere a Lei Municipal nº 5.239/2021, incluindo os §§ 3º e 4º no artigo 5º, referentes à composição e representatividade de gênero no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Rondonense -COMMUR.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 477 de 2025
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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Solicita informações ao Executivo Municipal a respeito da estrutura atual do CAPS, números de salas e de profissionais disponíveis para atendimento das demandas, bem como, se existe ou não projeto e emenda parlamentar destinada para a construção de nova sede.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 478 de 2025
Autor: Carlinhos
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Solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico para viabilização, por meio de emenda parlamentar, de um caminhão Comboio para ser usado pela Secretaria de Infraestrutura.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 479 de 2025
Autor: Coronel Welyngton
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Solicita informações específicas sobre os projetos, cronogramas, prioridades e processo de licenciamento referentes à implantação de travessias elevadas solicitadas por este vereador nas Indicações nº 045/2025, 208/2025, 444/2025 e 691/2025.
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Retirada do Autor
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13 - Requerimento nº 480 de 2025
Autor: Juca
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Solicita informações ao Executivo Municipal sobre a publicação simultânea de portarias de designação de gestores e fiscais de contratos em 09/10/2025, eventual apontamento do Tribunal de Contas e medidas adotadas para regularização conforme a Lei 14.133/2021.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 481 de 2025
Autor: Juca
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Requer à Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná a destinação de uma nova viatura à Polícia Penal do Paraná – Departamento Penitenciário (DEPEN), para utilização na Cadeia Pública de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria lida
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15 - Requerimento nº 482 de 2025
Autor: Tânia Aparecida Maion
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solicita informações do Executivo Municipal sobre a elaboração de projeto e liberação de recursos que permitam a instalação de cobertura na área utilizada pela Feira Sabor e Arte, localizada na esquina das ruas Espírito Santo e Tiradentes.
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Matéria lida
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16 - Requerimento nº 483 de 2025
Autor: Tânia Aparecida Maion
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solicita diversas informações sobre as obras de alargamento em fase de execução na Rua 12 de Outubro e na Rua Paraíba, considerando inúmeros problemas encontrados, conforme fotos em anexo, o que vem gerando transtornos e prejuízos aos munícipes, além da necessidade de reparos.
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Matéria lida
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17 - Requerimento nº 484 de 2025
Autor: Tânia Aparecida Maion
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solicita envio de ofícios ao Executivo Municipal e ao juiz da Vara Criminal da Comarca de Marechal Cândido Rondon, buscando informações mais claras sobre como é realizado o acompanhamento dos serviços prestados à comunidade ou entidades públicas por pessoas que cumprem penas restritivas de direitos no âmbito do município rondonense.
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Matéria lida
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18 - Requerimento nº 485 de 2025
Autor: Tânia Aparecida Maion
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solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Planejamento, sobre a atual fase do projeto de reconstrução das galerias pluviais da Avenida Rio Grande do Sul, em especial na extensão compreendida entre a Rua Minas Gerais e o Parque Ecológico Rodolfo Rieger.
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Matéria lida
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19 - Requerimento nº 486 de 2025
Autor: Tânia Aparecida Maion
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solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Planejamento, sobre a exigência de instalação de lixeira basculante em muros e cercas frontais das propriedades, e se esta exigência é condicionante para emissão do Alvará de Habite-se.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 939 de 2025
Autor: Juliano Oliveira
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sugere ao Executivo Municipal que, por meio dos setores competentes, elabore projeto e libere recursos para a aquisição e instalação de uma academia ao ar livre na localidade de Vila Curvado.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 940 de 2025
Autor: Padeiro
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, que realize a poda de árvores em toda a extensão do Bairro Jardim Guaira.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 941 de 2025
Autor: Padeiro
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Sugere ao Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, que seja realizada a base estrutural necessária para instalação de uma quadra de vôlei na pracinha do distrito de Bela Vista, proporcionando lazer e incentivo à prática esportiva à comunidade local.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 942 de 2025
Autor: Gordinho do Suco
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Sugere ao Executivo Municipal que seja realizado o asfaltamento ou a pavimentação com pedras irregulares na estrada da Linha Sanga do Mico, no distrito de Bom Jardim.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 943 de 2025
Autor: Gordinho do Suco
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Sugere ao Executivo Municipal que busque viabilizar melhorias nas calçadas do distrito de Iguiporã.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 944 de 2025
Autores: Gordinho do Suco, Padeiro, Sargento Spohr
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Sugere ao Executivo Municipal a realização de recape asfáltico em todas as vias do Bairro Higienópolis.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 945 de 2025
Autor: Gordinho do Suco
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Sugere ao Executivo Municipal a realização de melhorias nos equipamentos e brinquedos do parquinho de Iguiporã.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 946 de 2025
Autor: Sargento Spohr
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, em especial a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, realize a poda das árvores nos bairros Araucária e Amazonas.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 947 de 2025
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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Indica a Secretaria de Planejamento e ao SAAE, a instalação de cerca de proteção às margens da ponte sobre a Sanga Preferida, na Rua Alfredo Nied (fundos do Teatro Municipal), considerando a proximidade entre o desnível da sanga e o passeio público (> 5 metros), evitando acidentes no local, conforme imagem anexa.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 948 de 2025
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, a instalação de câmeras de segurança na Rua Alfredo Nied, objetivando flagrar os recorrentes descartes inadequados de lixo às margens da Sanga Preferida, localizada ao fundo do teatro municipal, conforme imagem anexa.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 949 de 2025
Autor: Marciane Maria Specht
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a elaboração de projeto visando à construção de um setor próprio de frotas da saúde, destinado à centralização, manutenção, controle e abrigamento dos veículos utilizados no transporte de pacientes, insumos e equipes de trabalho.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 950 de 2025
Autor: Fernando Nègre
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sugere para que o Executivo Municipal, elabore um projeto e libere recursos que permita por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura a execução de recape asfáltico e nova pintura na sinalização horizontal em determinadas ruas da região do bairro Vila Gaúcha.
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Matéria lida
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32 - Indicação nº 951 de 2025
Autor: Fernando Nègre
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sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a instalação de iluminação pública em LED no trevo da Curva do Guarani, que dá acesso às comunidades de Margarida, Linha Arara, Maracanã, São Cristóvão e Arroio Fundo.
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Matéria lida
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33 - Indicação nº 952 de 2025
Autor: Coronel Welyngton
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de convênio com o Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) de Marechal Cândido Rondon, visando fortalecer ações conjuntas de segurança pública e cooperação comunitária.
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Matéria lida
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34 - Indicação nº 953 de 2025
Autor: Coronel Welyngton
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Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade a manutenção das pinturas de travessias elevadas, faixas de pedestres e sinalização das rotatórias na Avenida Rio Grande do Sul, bem como a realização de melhorias na sinalização horizontal na Rua Paraná, especialmente no trecho com via preferencial na Rua Rogério Valter Grum, nas proximidades da Casa da Amizade.
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Matéria lida
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35 - Indicação nº 954 de 2025
Autor: Coronel Welyngton
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Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, que realize aditivo na licitação da obra de ampliação da Escola Municipal Osvino Weirich, para incluir cobertura na nova entrada e fechamento do muro no entorno da quadra esportiva.
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Matéria lida
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36 - Indicação nº 955 de 2025
Autores: Carlinhos, Coronel Welyngton
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Sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que agilize os trâmites para a devida sinalização das ruas do Bairro Higienópolis, considerando que, após o recente recapeamento, ainda não houve a pintura das faixas de sinalização, indispensáveis à segurança e adequada trafegabilidade.
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Matéria lida
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37 - Indicação nº 956 de 2025
Autores: Carlinhos, Coronel Welyngton
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Sugere ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Infraestrutura, realize obras de recapeamento asfáltico nas vias que compreendem a região do Bairro Vila Gaúcha, incluindo os Loteamentos Andorinhas, Baio, Raquel Malhas e demais áreas adjacentes.
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Matéria lida
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38 - Indicação nº 957 de 2025
Autores: Carlinhos, Juliano Oliveira
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Sugere ao Executivo Municipal que realize obras de recape asfáltico nas ruas Danrley Bregoli, Paraíba, 22 de Abril, Rogério Valter Grum e Pernambuco, todas localizadas no Loteamento Mess, visando a melhoria das condições de trafegabilidade e segurança dos moradores e condutores que utilizam essas vias.
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Matéria lida
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39 - Indicação nº 958 de 2025
Autor: Carlinhos
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Sugere que o Poder Executivo Municipal realize, por intermédio das Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, os trâmites necessários para que o Município de Marechal Cândido Rondon venha a aderir ao Programa “Bons Olhos Paraná”, do Governo do Estado do Paraná.
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40 - Indicação nº 959 de 2025
Autor: Juca
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sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a instalação de ventilares e a reforma do piso no saguão do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Pequeno Líder, localizado no Jardim Líder.
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41 - Indicação nº 960 de 2025
Autor: Juliano Oliveira
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sugere ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos para a construção de calçada para pedestres e ciclovia na Avenida Rio Grande do Sul, no trecho compreendido entre o Portal de entrada da cidade e a Rua Elói Lohman.
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42 - Indicação nº 961 de 2025
Autor: Juliano Oliveira
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sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, a instalação de um ponto de ônibus adequado no Conjunto Habitacional Sol Nascente.
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43 - Indicação nº 962 de 2025
Autor: Marciane Maria Specht
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sugere ao Executivo Municipal que agilize os trâmites internos visando cadastrar proposta e documentação no Portal dos Municípios buscando a liberação de R$ 480 mil por intermédio do deputado estadual Hussein Bakri (Protocolo nº 24.203.741-3) para aquisição de uma retroescavadeira hidráulica para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável.
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44 - Indicação nº 963 de 2025
Autor: Valdirzinho
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Econômico, providencie, providencie a realização de uma poda de árvores localizadas nas margens da estrada rural que dá acesso à Linha Concórdia, na extensão compreendida entre o contorno sul (anel viário) e a associação de moradores.
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45 - Indicação nº 964 de 2025
Autor: Valdirzinho
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sugere que o Executivo Municipal tome as providências devidas visando complementar a pavimentação poliédrica da estrada rural que permite a ligação entre a Linha Ajuricaba e a rodovia municipal Antônio Krenchinski, nas proximidades da ETA do Arroio Fundo, numa extensão aproximada de 1.150 metros.
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46 - Indicação nº 965 de 2025
Autor: Valdirzinho
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, procure ampliar o uso da parte inferior da Rodoviária Municipal Germano Bosenbecker, permitindo que empresas de turismo possam utilizar referido espaço público para embarque e desembarque de passageiros.
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47 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Autor: Valdirzinho
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concede o título de Cidadão Honorário de Marechal Cândido Rondon ao professor e ex-vereador Dilmo Antônio Bedin, em razão dos seus relevantes serviços prestados ao município.
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