Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA O ART. 10, DA LEI ORDINÁRIA Nº 5.295, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS “REFIS 2023”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

dispõe sobre o acesso de munícipes a exames laboratoriais e de imagens da rede pública municipal quando da apresentação de requisições fornecidas por médicos particulares, e dá outras providências.

inclui o Festival Brescianini da Canção no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

solicita informações do Executivo Municipal acerca da não realização do recapeamento asfáltico situado no quadrante entre as ruas São Paulo e Pernambuco e as avenidas Maripá e Irio Jacob Welp, considerando existir ordem de serviço assinada para realização desta importante melhoria.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência ou não de algum programa ou atividade contendo a apresentação de regras de trânsito para alunos da rede municipal de ensino, complementando e ao mesmo diferenciando-se das ações do PROERD.

solicita informações do Executivo Municipal com a finalidade de obter informações de como será feita a contratação dos serviços de vigilância nas escolas municipais e nos CMEI´s, considerando as recentes notícias de que os educandários teriam este serviço extra de segurança.

solicita o envio de Ofício ao Presidente da Companhia de Habitação do Estado do Paraná (COHAPAR), apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o Município de Marechal Cândido Rondon seja incluído no programa de construção de casas populares urbanas, permitindo desta forma a entrega de ao menos 200 unidades, das quais 50 poderiam ser destinadas para idosos.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a utilidade e destinação dos itens alimentícios licitados através do Pregão Eletrônico nº 020/2023.

solicita o envio de ofício ao Superintendente Regional Substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Estado do Paraná, Sr. Christiano Schineider Machado, apresentando a solicitação deste Vereador para que sejam implementadas urgentes melhorias na iluminação pública da via marginal da Rodovia BR-163, no trecho urbano de Marechal Cândido Rondon.

solicita o envio de Moção de Aplausos à Sra. Raíssa Cristina Urbano Passos, pela conquista do vice-campeonato brasileiro de Jiu-Jitsu, enaltecendo o nome de nosso Município no cenário nacional.

solicita informações do Executivo Municipal relacionadas a terreno baldio, sua propriedade e fiscalização.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o calendário de recolha de lixo urbano (orgânico e recicláveis), em especial nos distritos rondonenses.

solicita envio de Ofícios ao Deputado Estadual Hussein Bakri e ao Diretor-Geral do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), apresentado o pedido dos Vereadores que abaixo subscrevem, para que empenhem esforços e estudem a possibilidade de instalar um redutor eletrônico de velocidade na Rodovia PRC-467, nas proximidades do Km 25, mais precisamente na Serrinha de Curvado.

solicita o envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo procure interceder junto ao Governo do Estado do Paraná a destinação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, voltados especificamente para construção de uma rua coberta.

solicita o envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri e ao Executivo Municipal através da Secretaria de Planejamento, apresentando o pedido deste Vereador que abaixo subscreve para que empenhe esforços e libere recursos no montante de R$ 500.000,00 mil com contrapartida municipal, para a implantação de uma completa praça esportiva no Loteamento Cipreste, nos moldes do programa MEU CAMPINHO da SEDU - Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado do Paraná, contendo uma quadra de futebol sintético “miniquadra de arena multiuso”, uma quadra poliesportiva para basquete 3X3, bem como a colocação de brinquedos infantis e equipamentos para academia ao ar livre, além de instalação de passeios, paisagismo e arborização do local.

reitera o pedido para que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e Educação, execute melhorias pontuais na estrutura física da Escola Municipal São João Batista, localizada no Distrito de Novo Três Passos.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento e do Setor de Licitações, procure agilizar os trâmites do processo licitatório visando realização de reformas nos ginásios de esportes dos Distritos de Margarida, Iguiporã e Porto Mendes.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a realização de uma operação “tapa-buracos” na estrada rural da Linha Palmital, utilizando pavimento asfáltico no preenchimento para garantir ótimas condições de trafegabilidade.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a instalação de grades de proteção nas laterais da ponte localizada nas proximidades da Associação de Moradores da Linha Campo Sales, ampliando a segurança de todos que passam pelo referido local.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a instalação de uma grade de proteção na boca de lobo situada entre a via marginal da BR-163 e a ciclovia, nas proximidades do viaduto da AACC, conforme imagem em anexo.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, execute melhorias com a instalação de uma tampa na boca de lobo situado na lateral da ciclovia da Avenida Irio Jacob Welp, nas proximidades coma Rua Rosalino Bellé.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de melhorias com recape asfáltico na Rua Mem de Sá, mais precisamente na extensão compreendida entre as ruas Paraíba e Belém.

indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, a realização de melhorias nas galerias de água pluvial localizadas na Rua das Camélias, próximo a Agropecuária Campo Forte.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Esporte e Lazer, realize um torneio/campeonato municipal de Beach Tennis, no Lago Municipal Rodolfo Rieger ou em Parceria com as arenas de Beach Tennis de nosso Município.

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, agilize os trâmites visando a elaboração de projeto e a liberação de recursos que permitam o alargamento da ponte existente sobre o Rio Marrecos, na rodovia municipal que liga Margarida ao Distrito de São Roque, ampliando assim a segurança de todos que trafegam pela rodovia municipal.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize a remoção imediata da terra que invadiu o acostamento da Rodovia Antônio Krenchinski, que conecta a sede de Marechal Cândido Rondon aos distritos de Margarida e São Roque, a fim de prevenir possíveis acidentes, ademais, também é necessário promover a limpeza e adequação do acostamento para o correto escoamento das águas pluviais.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize a roçada e limpeza das margens e a manutenção da estrada rural na Linha Glória, nas proximidades da Granja Horn até o Distrito de São Roque, considerando a dificuldade de trânsito no local, conforme fotos em anexo.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize melhorias na estrada rural da Linha Belmonte.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e execute obra de pavimentação ou de pedras poliédricas nos trechos que seguem.

indica ao Executivo Municipal a realização de oficinas de mídia, ampliando a divulgação de microempreendedores através do marketing digital.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize uma operação “tapa-buracos” na ciclovia da Avenida Maripá, objetivando melhorar as condições do pavimento até que a revitalização da avenida seja executada pela Municipalidade.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Educação e Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a realização de diversas melhorias na Escola Municipal Almirante Barroso, localizada em Vila Curvado.

sugere ao Executivo Municipal, através da secretaria de Planejamento, inclua no projeto de revitalização do Parque Ecológico Rodolfo Rieger – Lago Municipal, uma nova e mais moderna estrutura de Calistenia (método de treinamento cujo objetivo é promover a resistência muscular de forma natural) para a prática de exercícios físicos.

apresenta a sugestão para que o Executivo Municipal elabore projeto visando a instalação de um parquinho infantil no Bairro Boa Vista, podendo utilizar o Lote 02 da Quadra 02, pertencente à Municipalidade, para atendimento do presente pleito.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Educação e Planejamento, inicie os trâmites internos que permitam a execução de melhorias na Escola Municipal Antônio Rockembach, localizada no Bairro Botafogo.

sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, busque criar equipe especializada em ajardinamento, desde a produção de flores junto ao horto municipal até o plantio, afim de zelar e cuidar das praças, canteiros centrais e locais turísticos do nosso Município.