Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Revoga a Lei Municipal n.º 4.659, de 07 de maio de 2014, que cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Paraná, sediado no Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Mobilidade, sobre a realização ou não de análise técnica para atendimento do contido na Indicação de nº 216/2023, que apontou a necessidade de intervenção do poder público no sentido de alterar o local de um redutor de velocidade na Rua 8 de Abril, no Bairro Augusto I.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a obra de prolongamento da Avenida Rio Grande do Sul, detalhando informações da empresa vencedora do certame, início efetivo das obras e data prevista para conclusão.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da PROEM, sobre os locais onde terão apresentação com cantores locais, durante os festejos alusivos ao aniversário de emancipação político-administrativa de Marechal Cândido Rondon, a ser comemorado no próximo mês de julho.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a construção da sede própria da Associação de Moradores da Vila Gaúcha, em especial sobre a atual fase da obra e a previsão de conclusão.

solicita que o Executivo Municipal tome as providências devidas visando a prorrogação imediata do prazo para obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica por pequenos produtores rurais rondonenses, nos termos do Despacho nº 21/23 do Governo Federal, que trouxe a publicação do Ajuste Sinief nº 13/23 no Diário Oficial da União, prorrogando o prazo de início para 1º de maio de 2024 e, caso já tenha realizado o atendimento desta decisão, que seja amplamente divulgado pelos meios disponíveis, buscando o conhecimento público, em especial dos agricultores de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício ao Gerente de Departamento de Serviços da Copel na Região Oeste, Sr. Paulo Roberto Nachtygal, requerendo informações sobre o Programa Paraná Trifásico no Município de Marechal Cândido Rondon, e também verificar a possibilidade de incluir a instalação da rede trifásica especialmente na rede que dá suporte a Associação da Água, na Linha Campos Sales.

requer ao Executivo Municipal, informações a respeito da regulamentação da Lei nº 5.327 de 27 de abril de 2022, que institui o Programa Auxilio Material Escolar para os estudantes da rede pública de ensino.

solicita envio de Ofício aos Deputados Estaduais Maria Victoria e Matheus Vermelho, apresentando o pedido deste Vereador para que intercedam junto ao Governo Estadual, objetivando a liberação de recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, destinados especificamente para aquisição de camas hospitalares.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, sobre a existência ou não de projeto para a construção de um Centro de Triagem do lixo orgânico para compostagem junto a estrutura da Cooperagir, que visa atender como contraparte do Município as exigências do Programa de Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a aplicação da Lei Municipal nº 3443/2002.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a aplicação da Lei Municipal nº 1627/1986 e do Decreto nº 90/1987.

requer informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento entre a Av. Rio Grande do Sul e a Rua Mem de Sá.

requer informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a execução de obra de pavimentação ou de pedras poliédricas no trecho entre a Linha Horizonte (Curvado) e a Estrada do Lira.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a emissão de alvarás de abertura e funcionamento de empresas.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a responsabilidade de manutenção da iluminação na parte inferior e lateral do viaduto da AACC, utilizado por quem trafega pela Avenida Irio Jacob Welp, além de informações sobre a existência ou não de projeto que prevê a execução de melhorias no sistema de iluminação pública existente no local.