Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, viabilize de forma célere materiais de divulgação, como vídeos e informativos online, para esclarecimento da população sobre as medidas de segurança a serem adotadas na prevenção do novo Coronavírus (COVID-19).

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, amplie os insumos médicos e a estrutura de equipamentos nas UBS dos bairros e distritos, visando melhorar o atendimento da população para o enfrentamento da crise pandêmica do COVID-19.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, agilize os trâmites administrativos que permitam a instalação da academia ao ar livre no Distrito de Bela Vista, já que os equipamentos foram liberados por intermédio do Deputado Estadual Gilson de Souza e cabe ao Município a sua instalação.

reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a instalação de uma pequena praça e de um parque infantil, além de um campo de futebol de areia no Bairro Vila Gaúcha, visando atender ao anseio da comunidade que reside naquela região da cidade rondonense.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que amplie a vacinação domiciliar para imunização contra a influenza (gripe) em pacientes idosos e com dificuldades de locomoção, como acamados.

sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que dê integral cumprimento às Notas Informativas da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, visando adequar as ações dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias à atual pandemia causada pelo novo Coronavírus.

sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, tome as providências devidas visando a expedição e fornecimento gratuito da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), nos termos da Lei Federal nº 13.977/2020.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração, disponibilize mais servidores para atuarem na unidade local do Procon, visando justamente coibir eventuais excessos de preço praticados no comércio local.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração, conceda adicional de insalubridade para todos os servidores públicos municipais da área da saúde que atuam no enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19).

solicita que o Executivo Municipal utilize parte dos recursos oriundos da devolução antecipada das economias da Câmara Municipal na aquisição de pelo menos 1.000 cestas básicas para distribuição às famílias carentes de Marechal Cândido Rondon.

requer ao Executivo Municipal a criação de um Programa denominado “S.O.S Marechal”, objetivando a realização de diversas ações para enfrentar a pandemia mundial decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da economia, educação e saúde local através de ações rápidas e eficientes.

requer envio de Ofício (por meio de Plataforma Eletrônica) ao comunicador rondonense Anderson Picolo, parabenizando-o e agradecendo pelo trabalho desempenhado no âmbito da imprensa televisionada, sobretudo pela grande atuação que tem se destacando nas informações referentes ao combate do novo Coronavírus.

reitera a solicitação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, estude a possibilidade de redividir a área pertencente à Municipalidade e que fica localizada bem em frente ao trevo de acesso ao Distrito de Iguiporã, possibilitando que o local seja disponibilizando para empresários que desejam investir na instalação de unidades comerciais/industriais, culminando na geração de emprego e renda, além de efetuar a limpeza do local.

solicita envio de Ofício ao Prefeito Municipal, assim como aos integrantes do COE, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que sejam revistas as medidas de restrição relativas aos autônomos e ambulantes que atuam em Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal José Carlos Schiavinatto, apresentando o pedido do Vereador Adriano José Cottica para que o mesmo interceda junto ao Governo Federal, apresentando emenda parlamentar visando a liberação de até R$ 123.000,00 ao Município de Marechal Cândido Rondon, recursos estes especificamente destinados para ampliação da rede de abastecimento de água da Associação dos Usuários do Sistema de Abastecimento de Água da Linha Guarani.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a ausência ou retardo no serviço de coleta e recolha de lixo e materiais recicláveis em diversas regiões da cidade, o que causa acúmulo de entulhos e implica em risco sanitário.

apresenta justificativa do Vereador Adriano José Cottica por não ter participado da sessão ordinária realizada em 6 de abril de 2020.

solicita que o Prefeito Municipal autorize a suspensão, por tempo indeterminado, da cobrança das parcelas mensais devidas por empréstimos e renegociações de empréstimos de empresas e indústrias junto ao Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) de Marechal Cândido Rondon.