Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

ALTERA A LEI Nº 4726/2014, ACRESCENTANDO LOTEAMENTOS A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

solicita que o Prefeito Municipal autorize a suspensão, por tempo indeterminado, da cobrança das parcelas mensais devidas por empréstimos e renegociações de empréstimos de empresas e indústrias junto ao Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) de Marechal Cândido Rondon.

apresenta justificativa do Vereador Adriano José Cottica por não ter participado da sessão ordinária realizada em 6 de abril de 2020.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a ausência ou retardo no serviço de coleta e recolha de lixo e materiais recicláveis em diversas regiões da cidade, o que causa acúmulo de entulhos e implica em risco sanitário.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal José Carlos Schiavinatto, apresentando o pedido do Vereador Adriano José Cottica para que o mesmo interceda junto ao Governo Federal, apresentando emenda parlamentar visando a liberação de até R$ 123.000,00 ao Município de Marechal Cândido Rondon, recursos estes especificamente destinados para ampliação da rede de abastecimento de água da Associação dos Usuários do Sistema de Abastecimento de Água da Linha Guarani.

solicita envio de Ofício ao Prefeito Municipal, assim como aos integrantes do COE, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que sejam revistas as medidas de restrição relativas aos autônomos e ambulantes que atuam em Marechal Cândido Rondon.

reitera a solicitação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, estude a possibilidade de redividir a área pertencente à Municipalidade e que fica localizada bem em frente ao trevo de acesso ao Distrito de Iguiporã, possibilitando que o local seja disponibilizando para empresários que desejam investir na instalação de unidades comerciais/industriais, culminando na geração de emprego e renda, além de efetuar a limpeza do local.

requer envio de Ofício (por meio de Plataforma Eletrônica) ao comunicador rondonense Anderson Picolo, parabenizando-o e agradecendo pelo trabalho desempenhado no âmbito da imprensa televisionada, sobretudo pela grande atuação que tem se destacando nas informações referentes ao combate do novo Coronavírus.

requer ao Executivo Municipal a criação de um Programa denominado “S.O.S Marechal”, objetivando a realização de diversas ações para enfrentar a pandemia mundial decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da economia, educação e saúde local através de ações rápidas e eficientes.

solicita que o Executivo Municipal utilize parte dos recursos oriundos da devolução antecipada das economias da Câmara Municipal na aquisição de pelo menos 1.000 cestas básicas para distribuição às famílias carentes de Marechal Cândido Rondon.