Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DA FILA DE ESPERA PARA VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL (CMEIS) MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE SISTEMA, REGISTRO EM PROTOCOLO E DIVULGAÇÃO FÍSICA E VIRTUAL DA LISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA E SOCIAL EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM TENDO COMO ENFOQUE O EDUCANDO E AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL A PACIENTES COM CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PASTOR VALDEMAR MARTIN, EM RAZÃO DOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o número de cascalheiras utilizadas pelo Município, bem como o valor pago por carga aos produtores rurais.

solicita envio de ofícios para os familiares de Ramon Umeres e Alexandro Afonso Vorpagel, lamentando pelos falecimentos, ocorridos em 03 de abril e 12 de abril, respectivamente.

solicita que o Executivo Municipal estude a possibilidade de criar um novo Refis Municipal – Programa de Arrecadação de Créditos Fiscais e Tributários, oportunizando o pagamento parcelado de débitos vencidos, inclusive com desconto para aqueles munícipes que optarem pelo pagamento à vista.

solicita envio de Ofício parabenizando a assistente social Marla Dutra pelo excelente trabalho realizado no atendimento de munícipes junto a Unidade de Saúde 24 Horas.

Solicita a realização de audiência pública com o objetivo de consultar a opinião e colher informações da sociedade referente aos Projetos de Lei Ordinária nº 07/2019 e Lei Complementar nº 02/2019, os quais tem por objetivo regulamentar o programa denominado de Cidade Limpa.

solicita que a Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon publique Edital de Convocação para realização de Audiência Pública, a ser realizada às 18h30 do dia 15 de maio de 2019, no Plenário desta Casa de Leis, objetivando debater com a sociedade rondonense algumas ações e medidas voltadas a identificar, tratar e cuidar de crianças autistas.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência ou não de cronograma de melhorias a serem adotadas junto ao Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a situação atual das frotas 221 (retroescavadeira) e 222 (pá carregadeira), pertencentes ao Município de Marechal Cândido Rondon, buscando o conhecimento se os mesmos retornarão ao Município, e em qual prazo.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre as doações realizadas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Marechal Cândido Rondon através do Imposto de Renda relativo ao exercício 2018.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o Pregão Presencial nº 45/2017, com a finalidade de “aquisição de materiais de construção para todas as secretarias”.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a abertura de créditos adicionais suplementares através de Decreto do Poder Executivo referente aos orçamentos de 2018 e 2019.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o Pregão Presencial nº 5/2017, com a finalidade de “contratação de serviços de manutenção de áreas verdes, corte de grama, capina e roçada”.