1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 294
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 5101, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Requerimento nº 134 de 2019
Turno: Único
Autores: Adelar Neumann, Adriano Backes (Backes), Arion Augusto Nardello Nasihgil, Claudio Roberto Kohler (Claudinho), Ronaldo Pohl
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nos termos do artigo 67 do Regimento Interno, os Vereadores que abaixo subscrevem apresentam a solicitação para que esta Casa de Leis instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), denominada de CPI dos Comissionados, visando apurar, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar da presente data, a possível compra de apoio político por parte do Prefeito Municipal de Marechal Cândido Rondon, Sr. Marcio Andrei Rauber, em troca da nomeação de cargos comissionados, em tese indicados por Vereadores, sendo fatos já noticiados e que inclusive fazem parte, ainda que de forma tangencial, da documentação que embasou os pedidos de cassação dos Vereadores Adelar Neumann e Dorivaldo Kist (Néco), além de áudios do ex-secretário municipal de Governo, Walmor Mergener, onde o mesmo trata de nomeações e exonerações de servidores comissionados da Prefeitura Municipal.
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 135 de 2019
Turno: Único
Autores: Adelar Neumann, Adriano José Cottica (Cottica), Claudio Roberto Kohler (Claudinho), Josoé Reinaldo Pedralli, Ronaldo Pohl
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nos termos do artigo 67 do Regimento Interno, os Vereadores que abaixo subscrevem apresentam a solicitação para que esta Casa de Leis instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), denominada de CPI das Pedras, visando apurar, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, a contar da presente data, a execução de obras de pavimentação poliédrica por parte da Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon desde janeiro de 2017 até a presente data, utilizando-se de empresa que, em tese, pertence ou é representada pelo Vereador Nilson Erno Hachmann, mediante a apresentação de pedido formal (Indicação) nesta Casa de Leis, sendo fatos já noticiados pela imprensa e que inclusive fazem parte, ainda que de forma tangencial, da documentação que embasou o pedido de cassação do referido Vereador nesta Câmara Municipal, o que permitirá identificar se houve tráfego de informações e de influência política e, em que pese o processo licitatório tratar-se de cláusulas unifo
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 137 de 2019
Turno: Único
Autor: Adriano Backes (Backes)
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solicita informações do Executivo Municipal sobre o número de cascalheiras utilizadas pelo Município, bem como o valor pago por carga aos produtores rurais.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 138 de 2019
Turno: Único
Autor: Nilson Erno Hachmann
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solicita envio de ofícios para os familiares de Ramon Umeres e Alexandro Afonso Vorpagel, lamentando pelos falecimentos, ocorridos em 03 de abril e 12 de abril, respectivamente.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 139 de 2019
Turno: Único
Autores: Dorivaldo Kist (Neco), Gordinho do Suco, Nilson Erno Hachmann, Pedro Rauber, Valdir Port (Portinho)
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solicita que o Executivo Municipal estude a possibilidade de criar um novo Refis Municipal – Programa de Arrecadação de Créditos Fiscais e Tributários, oportunizando o pagamento parcelado de débitos vencidos, inclusive com desconto para aqueles munícipes que optarem pelo pagamento à vista.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 140 de 2019
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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solicita envio de Ofício parabenizando a assistente social Marla Dutra pelo excelente trabalho realizado no atendimento de munícipes junto a Unidade de Saúde 24 Horas.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 141 de 2019
Turno: Único
Autor: Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
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Solicita a realização de audiência pública com o objetivo de consultar a opinião e colher informações da sociedade referente aos Projetos de Lei Ordinária nº 07/2019 e Lei Complementar nº 02/2019, os quais tem por objetivo regulamentar o programa denominado de Cidade Limpa.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 142 de 2019
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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solicita que a Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon publique Edital de Convocação para realização de Audiência Pública, a ser realizada às 18h30 do dia 15 de maio de 2019, no Plenário desta Casa de Leis, objetivando debater com a sociedade rondonense algumas ações e medidas voltadas a identificar, tratar e cuidar de crianças autistas.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 143 de 2019
Turno: Único
Autor: Josoé Reinaldo Pedralli
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solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência ou não de cronograma de melhorias a serem adotadas junto ao Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe.
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 144 de 2019
Turno: Único
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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solicita informações do Executivo Municipal sobre a situação atual das frotas 221 (retroescavadeira) e 222 (pá carregadeira), pertencentes ao Município de Marechal Cândido Rondon, buscando o conhecimento se os mesmos retornarão ao Município, e em qual prazo.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 145 de 2019
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre as doações realizadas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Marechal Cândido Rondon através do Imposto de Renda relativo ao exercício 2018.
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Matéria não votada
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13 - Requerimento nº 146 de 2019
Turno: Único
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Adriano José Cottica (Cottica), Josoé Reinaldo Pedralli
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solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o Pregão Presencial nº 45/2017, com a finalidade de “aquisição de materiais de construção para todas as secretarias”.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 147 de 2019
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a abertura de créditos adicionais suplementares através de Decreto do Poder Executivo referente aos orçamentos de 2018 e 2019.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 148 de 2019
Turno: Único
Autores: Arion Augusto Nardello Nasihgil, Adriano José Cottica (Cottica), Josoé Reinaldo Pedralli
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solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o Pregão Presencial nº 5/2017, com a finalidade de “contratação de serviços de manutenção de áreas verdes, corte de grama, capina e roçada”.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 125 de 2019
Turno: Único
Autores: Ronaldo Pohl, Valdir Port (Portinho), Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, elabore projeto técnico e libere recursos que permitam a construção de mais duas travessias elevadas na Avenida Irio Jacob Welp, sendo a primeira nas proximidades da esquina com a Rua Ceará e a outra nas proximidades da esquina com a Rua Maranhão.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 126 de 2019
Turno: Único
Autor: Ronaldo Pohl
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a criação de um ponto de ônibus e a instalação de um abrigo coberto nas proximidades do CMEI 24 de Maio, entre outras melhorias.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 127 de 2019
Turno: Único
Autor: Ronaldo Pohl
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue melhorias na sinalização de trânsito das vias públicas dos bairros Jardim Líder e Jardim Santo Amaro, assim como nos Loteamentos Sabka e Sauer.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 128 de 2019
Turno: Único
Autor: Nilson Erno Hachmann
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, execute melhorias com solo-brita na estrada rural da Linha Flor de Maio, localizada no Distrito de Iguiporã.
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 129 de 2019
Turno: Único
Autor: Nilson Erno Hachmann
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, execute melhorias na estrada rural que liga a Linha Ouro Verde, no Distrito de Iguiporã, até a Linha Belmonte.
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 130 de 2019
Turno: Único
Autor: Adriano Backes (Backes)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, realize uma nova pintura das travessias elevadas existentes em frente ao Supermercado Cercar e na Igreja Católica Sagrado Coração de Jesus, assim como nas duas travessias existentes na Rua Espírito Santo, em local situado em frente à Prefeitura Municipal.
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 131 de 2019
Turno: Único
Autor: Gordinho do Suco
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a realização de uma reforma no parquinho infantil do Bairro Britânia.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 132 de 2019
Turno: Único
Autor: Adriano José Cottica (Cottica)
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto técnico e libere recursos que permitam a instalação de um abastecedouro comunitário na Linha Vorá.
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 133 de 2019
Turno: Único
Autores: Adriano José Cottica (Cottica), Adriano Backes (Backes)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, execute melhorias na estrada rural da Linha Ajuricaba, mais precisamente nas proximidades da propriedade do Sr. Valdir Ratke.
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 134 de 2019
Turno: Único
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, execute melhorias no acesso ao Centro Municipal de Educação Infantil Jardim Primavera, localizado no Bairro São Matheus.
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Matéria não votada
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26 - Indicação nº 135 de 2019
Turno: Único
Autor: Vanderlei Caetano Sauer (Sauer)
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos, corrija a malha viária existente no final da Rua Santa Madalena, localizada no Bairro São Lucas.
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Matéria não votada
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27 - Indicação nº 136 de 2019
Turno: Único
Autor: Arion Augusto Nardello Nasihgil
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reitera a Indicação nº 571/2017, sugerindo que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a instalação de câmeras de monitoramento nas principais praças e parques do Município de Marechal Cândido Rondon, notadamente na Praça Willy Barth, visando ampliar a segurança dos locais e de seus frequentadores, bem como de modo a evitar a prática de vandalismo contra o patrimônio público.
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Matéria não votada
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