Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONTROLE DA FILA DE ESPERA PARA VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL (CMEIS) MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE SISTEMA, REGISTRO EM PROTOCOLO E DIVULGAÇÃO FÍSICA E VIRTUAL DA LISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA E SOCIAL EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM TENDO COMO ENFOQUE O EDUCANDO E AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL A PACIENTES COM CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO EFETIVO EXISTENTE, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 4351, DE 12 DE AGOSTO DE 2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 5101, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

solicita informações do Executivo Municipal sobre as medidas adotadas visando contratar médicos pediatras para atuarem tanto na Clínica da Mulher quanto em todas as unidades de saúde de Marechal Cândido Rondon.

solicita envio de Ofício para o Prefeito Municipal e para o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, assim como para o Comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar em Marechal Cândido Rondon, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que sejam tomadas medidas visando impedir ou dificultar o trânsito de veículos pesados pelas vias do Bairro São Francisco.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de Lauro Erni Becker, lamentando seu falecimento, ocorrido no último dia 19 de abril.

solicita informações do Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, sobre o funcionamento, a operacionalização e também o custeio do abastecedouro/posto de abastecimento de água localizado na Linha Hermann.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o atendimento médico da rede pública municipal na especialidade de cardiologia, bem como sobre a realização de exames e procedimentos neste setor.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre os servidores públicos municipais lotados no Terminal Rodoviário Germano Bosenbecker, na sede municipal.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a reiterada ausência de atendimento médico na Unidade Básica de Saúde do Distrito de São Roque.

solicita envio de Ofício ao Prefeito de Marechal Cândido Rondon e ao Superintendente do DNIT em Curitiba, apresentando o pedido para que ambos atuem no sentido de viabilizar a retirada de postes de iluminação pública que estão no meio da ciclovia existente numa das margens da zona urbana da BR-163, o que causa transtornos e pode ocasionar acidentes.

solicita informações do Executivo Municipal sobre os valores arrecadados pela Municipalidade, oriundos de atendimentos realizados pelas Secretarias Municipais de Agricultura e Política Ambiental e de Viação e Serviços Públicos, desde 1º de janeiro de 2015 até 31 de dezembro de 2018.

solicita informações do Executivo Municipal sobre as horas trabalhadas, bem como as despesas registradas com combustível e reparos mecânicos nas frotas municipais abaixo relacionadas, desde 1º de janeiro de 2017 até a presente data.

solicita o apoio dos Deputados Federais, Senadores e Deputados Estaduais, objetivando contar com apoio dos mesmos aos projetos de Lei que apoiam e amparam portadores de doenças raras, em especial aos portadores da síndrome de VON RECKLINGHAUSEN, mais conhecida como NEUROFIBROMATOSE.