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solicita informações do Executivo Municipal sobre o andamento do projeto de pavimentação com pedras irregulares da estrada rural que liga a Linha São João até a Linha Wilhems, numa extensão aproximada de 1.500 metros lineares.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, sobre a distribuição de cestas básicas para os cidadãos carentes no decorrer do período de pandemia.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a Dispensa de Licitação nº 28/2020, a qual teve como objeto a “aquisição de EPI's (equipamentos de proteção individual) a serem utilizados por profissionais médicos e enfermeiros que atendem pacientes com suspeita ou caso confirmado de novo Corovanírus (COVID-19)”.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o atendimento pelo Poder Público Municipal das disposições constantes no Decreto nº 126/2020, notadamente no seu Artigo 8º, que dispõe sobre o cumprimento de determinações visando o enfretamento da pandemia em saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Fernando Giacobo, apresentando o pedido para que o mesmo apresente Projeto de Emenda Constitucional no sentido de corrigir o teto constitucional para funcionários públicos nos municípios, atualmente limitados ao do Chefe do Executivo, permitindo que legislação local possa fixar o salário do Prefeito sem comprometer o funcionalismo público, sobretudo na área da saúde.

solicita que o Presidente desta Casa de Leis passe a cumprir o teor da Resolução nº 03/2011, que inclui a obrigatoriedade de encaminhar para a Procuradoria Jurídica os projetos de iniciativa do Poder Legislativo Municipal.

solicita envio de Ofícios aos comandos do BPFron e da 2ª Companhia da Polícia Militar em Marechal Cândido Rondon, parabenizando-os pelo excelente trabalho de repressão ao crime organizado e na manutenção da ordem pública.

solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares rondonenses de Daniel Henrique Trarbach Engelmann, lamentando seu falecimento, ocorrido na última semana, após acidente registrado na noite de domingo (10), no Rio Paraná, durante patrulhamento realizado no âmbito da Operação Hórus.

solicita envio de Ofício ao empresário Nilson Schwingel, parabenizando na pessoa deste a todos os gerentes e colaboradores da Transgiro Turismo pelos 49 anos de atividades em Marechal Cândido Rondon.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre as empresas autuadas e multadas em decorrência do suposto descumprimento das determinações estabelecidas como medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19) por meio dos Decretos Municipais nº 126/2020 e 105/2020, e outros antecedentes.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, sobre as ações implementadas visando a municipalização do trânsito de Marechal Cândido Rondon.

solicita o envio de ofício às assistentes sociais integrantes dos quadros do funcionalismo público do Município de Marechal Cândido Rondon, apresentando os cumprimentos e os agradecimentos destes Vereadores, do Legislativo Municipal e de toda a comunidade, em celebração ao Dia do Assistente Social, ocorrido no último dia 15, pelo trabalho por elas desempenhado na defesa dos direitos e da cidadania.

solicita o envio de Ofício ao Diretor-Presidente da Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR), Sr. Jorge Lange, solicitando informações sobre o Convênio nº 009/CONV/2019, firmado entre referida autarquia e o Município de Marechal Cândido Rondon visando viabilizar um empreendimento habitacional de 20 (vinte) casas populares nesta localidade, mediante convênio com a Itaipu Binacional.

solicita o envio de ofício aos 34 enfermeiros e enfermeiras da saúde pública de Marechal Cândido Rondon, apresentando os cumprimentos e os agradecimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, em celebração ao Dia Internacional do Enfermeiro, pelo brilhante trabalho desempenhado por tais profissionais.

solicita o envio de ofício ao Diretor-Geral da Itaipu Binacional, General Joaquim Silva e Luna, solicitando o (re)envio de documentos relativos ao Termo de Compromisso nº 4500048712, firmado entre a diretoria de coordenação da usina e o Município de Marechal Cândido Rondon visando a construção de 20 (vinte) casas populares nesta localidade.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre as atribuições e os projetos da Fundação Promotora de Eventos de Marechal Cândido Rondon (PROEM) no decorrer do ano de 2020, considerando o cancelamento definitivo da ExpoRondon e da Oktoberfest em decorrência da pandemia.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a ocupação de salas nas incubadoras industriais localizadas no Parque Industrial II.

solicita envio de Ofícios as revendedoras e empresas do ramo de atuação da área de energia elétrica fotovoltaica lamentando a última votação ocorrida na Câmara Municipal, onde restou arquivado o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2019, que previa a isenção dos cidadãos rondonenses que possuem sistemas de captação e geração de energias renováveis conectadas a rede da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP.

solicita informações do Executivo Municipal a respeito dos números de agentes de saúde e de endemias em atuação no Município, bem como se há previsão para concurso destes cargos.

solicita envio de Ofício ao Governador do Estado do Paraná e ao Diretor-Geral do Detran/PR, apresentando o pleito do Vereador que abaixo subscreve para que ambos procurem tomar as providências devidas visando a reabertura dos Ciretrans em todo o Estado do Paraná, já que a reabertura parcial, com atendimento apenas por intermédio de Despachantes, não tem solucionando os diversos problemas enfrentados pelos cidadãos, em especial aqueles que haviam encaminhados diretamente as transferências e até hoje não receberam os respectivos documentos.

solicita envio de Ofício ao Diretor do DER, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo autorize a elaboração de projeto com a consequente instalação de “guard rail” nas duas margens da PR-495, especificamente na curva onde recentemente foram registrados dois acidentes, sendo um com vítima fatal, conforme mapa em anexo indicando o local exato.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o andamento do projeto, previsão de licitação e início das obras de recape asfáltico sobre as pedras irregulares da estrada que liga o Distrito de São Roque até a localidade de 5 Cantos.

solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri, apresentando o pleito do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo interceda junto ao Governo do Estado do Paraná a liberação de vigas de concreto ou então de recursos financeiros suficientes para o alargamento da ponte existente sobre o Arroio Fundo, localizada na Linha Guarani.

solicita envio de Ofício ao Soldado Bombeiro Militar de Marechal Cândido Rondon, Luciano Fagundes dos Santos, contendo “Menção Honrosa” proposta pelo Vereador Vanderlei Caetano Sauer em razão do mesmo, na data de 25 de dezembro de 2019, na Praia de Caiobá (PR), em sua hora de folga, tendo observado que havia uma pessoa se afogando e, mesmo sem o equipamento próprio para salvamento, não pensou duas vezes e se lançou ao mar, junto com outro colega do Município de Cascavel, conseguindo êxito no salvamento da vítima de afogamento depois de mais de 10 minutos de tentativa.

solicita envio de Ofício ao radialista João Marcos Gomes, parabenizando-o pelos 30 anos de Rádio Difusora, comemorados recentemente.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a quitação dos débitos deixados pela Codecar, em especial os trabalhistas.

solicita que o Poder Legislativo Municipal divulgue a tramitação do Projeto de Lei nº 12/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, visando oportunizar à comunidade local a apresentação de sugestões e ideias a serem incluídas neste documento, assim como no vindouro Projeto de Lei que tratará da Lei Orçamentária Anual para 2021.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Fernando Giacobo, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo libere, através de emenda parlamentar, recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, visando a aquisição de duas enciladeiras e dois carretões basculantes para grupos de produtores rurais, a serem definidos posteriormente pela Municipalidade.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre as notificações de casos de dengue provenientes da rede privada de saúde.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a Dispensa de Licitação nº 31/2020, que teve como objeto a “contratação de serviços de eletricista e auxiliar de eletricista para adequação do Centro de Eventos Werner Wanderer, visando a abertura do Hospital de Campanha, para enfrentamento da emergência pública decorrente da pandemia relacionada ao Coronavírus (COVID-19)”.

solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, sobre as justificativas existentes para não estarem sendo realizados exames médicos e laboratoriais e nem mesmo fornecido transporte para tratamento fora do domicílio, supostamente em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), bem como requer a imediata normalização dos serviços prestados pela rede pública municipal de saúde.

solicita o envio de ofício aos técnicos e auxiliares de enfermagem da saúde pública de Marechal Cândido Rondon, apresentando os cumprimentos e os agradecimentos destes Vereadores, do Poder Legislativo Municipal e de toda a comunidade rondonense, pelo brilhante trabalho desempenhado por tais profissionais, e em comemoração ao Dia Nacional do Técnico e Auxiliar de Enfermagem, comemorado no último dia 20.

apresenta justificativa do Vereador Adriano José Cottica por não ter participado da sessão ordinária realizada em 18 de maio de 2020.

solicita que o Executivo Municipal procure formalizar convênios emergenciais com as 24 associações de moradores em atividade no Município de Marechal Cândido Rondon, visando o repasse de recursos mínimos que permitam a manutenção básica das atividades, inclusive pagamento de água, luz e outras despesas, já que por conta das restrições impostas em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) as mesmas estão impedidas de realizarem suas atividades, como almoços e jantares, ou mesmo eventos esportivos e sociais que normalmente geram receitas para fazer frente as despesas mensais.

solicita que Procurador Jurídico desta Casa de Leis exare parecer se o Processo Disciplinar nº 02/2019 pode prosseguir regularmente, com a designação de votação, uma vez que tramitou perante comissões processantes, nos moldes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e sem que tenham sido respeitadas as normas dispostas no Decreto-Lei nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, entre outras questões.

solicita informações do Poder Legislativo Municipal sobre os valores gastos com diárias concedidas aos Vereadores, desde 1º de janeiro de 2017 até a presente data.

solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre os valores gastos com diárias concedidas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Geral do Município, desde 1º de janeiro de 2017 até a presente data.

solicita informações do Poder Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, sobre as restrições impostas ao trânsito de veículos pesados pela Rua Minas Gerais, já que o anel viário se encontra recuperado e em condições de ser utilizado.

solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre a paralisação da obra na creche da Vila Gaúcha.

solicita envio de Ofício parabenizando os médicos rondonenses Cristiano e Juliano Bortoletto pelo empenho e dedicação no atendimento de munícipes, especialmente em casos emergenciais.

solicita o envio de ofício ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Cel. Romulo Marinho Soares, apresentando a solicitação deste Vereador para que sejam iniciados os trâmites visando instalar uma Delegacia da Mulher no Município de Marechal Cândido Rondon, com o objetivo de dedicar atenção especial ao atendimento de mulheres vítimas de violência.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre os impactos da Lei Complementar nº 173/2020, que “estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”, no Município.

solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre o atraso no processo de regularização fundiária dos 335 imóveis localizados nos Loteamentos Augusto I e II, Vila Martins, Santo Amaro e nos mutirões dos Distritos de Porto Mendes, Margarida e Iguiporã, bem como requer a expedição de Ofícios.

solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre os motivos da paralisação da obra na quadra da Escola Municipal Ana Paula.

solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, destine recursos específicos para aquisição de novo acervo literário para a Biblioteca Municipal Martinho Lutero, procurando contemplar nesta aquisição livros e outros materiais literários destinados a todas as idades.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) em Cascavel, apresentando a solicitação dos Vereadores que abaixo subscrevem para que o mesmo elabore projeto e libere recursos junto ao Governo do Estado do Paraná visando investimentos e melhorias na sinalização horizontal e vertical da PR-467, especificamente na extensão compreendida entre a zona urbana de Marechal Cândido Rondon até o trevo de acesso ao Distrito de Iguiporã.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Fernando Giacobo, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo libere recursos ao Município de Marechal Cândido Rondon, através de emenda parlamentar, visando a aquisição de um escalificador para o grupo de produtores rurais de Linha Belmonte.

solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre os motivos da demora na execução de obras no Parque Industrial Reinart Reschke.

solicita envio de Ofício ao Superintendente Regional do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) em Cascavel, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que o mesmo elabore projeto e libere recursos que permitam a instalação de proteção lateral tipo “guard rail” nas margens da curva do rodeio, localizada na PR-467, situada no trajeto entre a sede de Marechal Cândido Rondon e Iguiporã.

solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre a previsão de conclusão da obra do teatro municipal.