Requerimento nº 184 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
184
Data de Apresentação
18/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicita envio de Ofícios as revendedoras e empresas do ramo de atuação da área de energia elétrica fotovoltaica lamentando a última votação ocorrida na Câmara Municipal, onde restou arquivado o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2019, que previa a isenção dos cidadãos rondonenses que possuem sistemas de captação e geração de energias renováveis conectadas a rede da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP.
Indexação
Observação