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IND 1/1966 - Indicação
Ementa: PROPÕE O FECHAMENTO DA RUA SANTA CRUZ ENTRE AS QUADRAS Nº 08 E Nº 09 DA VILA DE QUATRO PONTES.
Apresentação: 31 de Janeiro de 1966
Autor:
Rudi Jerônimo Stoelben
Sigesfredo Euclides Anschau
Texto Original
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PLO 5/1966 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE OS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 1966
Autor:
Poder Legislativo - PL
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PL nº 194, de 07 de março de 1966
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PLO 6/1966 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A TAXA DE SOCORRO AOS NECESSITADOS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 1966
Autor:
Salvino Vanderlinde
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PL nº 196, de 07 de março de 1966
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PLO 7/1966 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DE PRAÇAS DA CIDADE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.
Apresentação: 28 de Março de 1966
Autor:
Rudi Jerônimo Stoelben
Sigesfredo Euclides Anschau
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PL nº 200, de 29 de abril de 1966
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PLO 8/1966 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL AO SETOR LOCAL C.N.E.G.
Apresentação: 28 de Março de 1966
Autor:
Sigesfredo Euclides Anschau
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PL nº 201, de 29 de abril de 1966
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PLO 9/1966 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 1966
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PL nº 202, de 29 de abril de 1966
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PLO 11/1966 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA NOME DE RUA EM IGUIPORÃ.
Apresentação: 16 de Maio de 1966
Autor:
Lauro Mathias Weirich
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PL nº 209, de 17 de junho de 1966
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PLO 12/1966 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA NOME DE PRAÇA EM IGUIPORÃ.
Apresentação: 27 de Junho de 1966
Autor:
Friedrich Rupprecht Seyboth
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PL nº 216, de 30 de junho de 1966
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PLO 14/1966 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE TÍTULO AO GOVERNADOR DO ESTADO.
Apresentação: 27 de Junho de 1966
Autor:
Jossoé do Amaral Campos
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PL nº 217, de 30 de junho de 1966
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PLO 15/1966 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SÁBADO INGLÊZ.
Apresentação: 1 de Agosto de 1966
Autor:
Adolfo Ruckhaber
Jossoé do Amaral Campos
Lauro Mathias Weirich
Rudi Jerônimo Stoelben
Salvino Vanderlinde
Sigesfredo Euclides Anschau
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 1966
Texto Original
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PLO 199/1966 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ELEVA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL.
Apresentação: 21 de Março de 1966
Autor:
Salvino Vanderlinde
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PL nº 218, de 30 de junho de 1966
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PLOE 193/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA A TAXA DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Janeiro de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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PLOE 195/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 153 DE 23 DE ABRIL DE 1965.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXE nº 198, de 11 de abril de 1966
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PLOE 196/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER AUXÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 1966
Texto Original
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PLOE 197/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1961.
Apresentação: 19 de Janeiro de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXE nº 195, de 07 de março de 1966
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PLOE 198/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ALTERA VALORES DA TABELA "E" - IMPOSTO DE LICENÇA - LEI Nº 1 DE 21/12/1961.
Apresentação: 19 de Janeiro de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXE nº 197, de 07 de março de 1966
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PLOE 200/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA E REGULAMENTA O "SERVIÇO MUNICIPAL DE TELEFONES (SMT)".
Apresentação: 29 de Abril de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXE nº 207, de 25 de maio de 1966
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PLOE 202/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR O ALMOXARIFADO MUNICIPAL.
Apresentação: 4 de Abril de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 1966
Texto Original
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PLOE 203/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 40.000.000.
Apresentação: 11 de Abril de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXE nº 199, de 25 de abril de 1966
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PLOE 204/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ, MEDIANTE AS CONDIÇÕES E GARANTIAS QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 21 de Março de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXE nº 204, de 11 de abril de 1966
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PLOE 207/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMPENHAR VERBA E TAXAS.
Apresentação: 9 de Maio de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXE nº 205, de 10 de setembro de 1966
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PLOE 208/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO EX-PROFESSOR ROBERTO GRAFF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXE nº 208, de 17 de junho de 1966
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PLOE 209/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA O CARGO DE "AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXE nº 211, de 30 de junho de 1966
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PLOE 210/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA UM ABONO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXE nº 212, de 30 de junho de 1966
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PLOE 211/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXE nº 213, de 30 de junho de 1966
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PLOE 212/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA COMPRA DE LOTE URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Maio de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXE nº 214, de 30 de junho de 1966
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PLOE 214/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O ÓRGÃO EXECUTIVO ADQUIRIR UMA CAMIONETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXE nº 220, de 19 de agosto de 1966
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PLOE 215/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA MÁQUINA DE ESCREVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXE nº 221, de 19 de agosto de 1966
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PLOE 216/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO PROCURADOR PALMEIRINHO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXE nº 222, de 19 de agosto de 1966
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PLOE 217/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXE nº 223, de 19 de agosto de 1966
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PLOE 218/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXE nº 224, de 19 de agosto de 1966
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PLOE 219/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXE nº 225, de 19 de agosto de 1966
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PLOE 220/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE ESCREVER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXE nº 226, de 19 de agosto de 1966
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PLOE 221/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXE nº 227, de 19 de agosto de 1966
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PLOE 222/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE UM CONJUNTO DE MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXE nº 228, de 19 de agosto de 1966
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PLOE 223/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ARMÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXE nº 229, de 19 de agosto de 1966
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PLOE 224/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXE nº 230, de 20 de agosto de 1966
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PLOE 225/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXE nº 231, de 20 de agosto de 1966
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PLOE 226/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXE nº 232, de 20 de agosto de 1966
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PLOE 227/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXE nº 233, de 20 de agosto de 1966
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PLOE 228/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXE nº 234, de 20 de agosto de 1966
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PLOE 229/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXE nº 235, de 20 de agosto de 1966
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PLOE 230/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXE nº 236, de 20 de agosto de 1966
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PLOE 232/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ISENTA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Agosto de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 1966
Texto Original
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PLOE 233/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXE nº 237, de 27 de outubro de 1966
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PLOE 234/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXE nº 238, de 27 de outubro de 1966
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PLOE 235/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXE nº 239, de 28 de outubro de 1966
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PLOE 236/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXE nº 240, de 28 de outubro de 1966
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PLOE 237/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXE nº 241, de 28 de outubro de 1966
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PLOE 238/1966 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 1966
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PEXE nº 242, de 28 de outubro de 1966
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