Lei Ordinária-PL nº 196, de 07 de março de 1966
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - PL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
196
Ano
1966
Data
07/03/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A TAXA DE SOCORRO AOS NECESSITADOS.
Indexação
PROCESSO Nº 37
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica