Lei Ordinária-PEXE nº 198, de 11 de abril de 1966
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
198
Ano
1966
Data
11/04/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 153 DE 23 DE ABRIL DE 1965.
Indexação
PROCESSO Nº 34
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica