Lei Ordinária-PEXE nº 195, de 07 de março de 1966
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PEXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
195
Ano
1966
Data
07/03/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1961.
Indexação
PROCESSO Nº 36
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica