Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ADMITIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE
DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DECORRENTE
DA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO MIRELA
MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREAS
SITUADAS NO LOTEAMENTO KROMBAUER, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

altera a Lei Complementar nº 137, de 09 de dezembro de 2021 (Lei do Sistema Viário), e a Lei Complementar nº 139, de 09 de dezembro de 2021 (Código de Posturas), para autorizar e regulamentar a instalação de infraestrutura de recarga de veículos elétricos nos logradouros públicos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

Solicita ao Executivo Municipal informações e providências acerca das medidas adotadas para enfrentamento da concentração de usuários de drogas em diversos pontos da cidade.

Solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas acerca dos gastos realizados com a Expo Construção e a Expo Rondon.

Solicita ao Executivo Municipal informações acerca de extravio de exames e da realização de consultas médicas on-line na rede municipal de saúde.

Solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre veículos, máquinas e caminhões da frota municipal que serão encaminhados a leilão, incluindo histórico de despesas, abastecimentos, diários de bordo e data de baixa.

solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração, adote as medidas necessárias objetivando corrigir o valor do salário base do cargo de operário, já que o base inicial está em R$ 1.723,00, muito abaixo até mesmo de outras cargos, considerando sua importância na realização de obras e no atendimento das demandas da população local

Solicita ao Executivo Municipal informações sobre a reforma da base do SAMU em Marechal Cândido Rondon.

Solicita ao Executivo Municipal informações a respeito da construção do novo CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, em especial com relação aos recursos federais previstos de R$ 2.593.000,00, considerando o prazo para cumprimento das etapas exigidas pelo Ministério da Saúde.

solicita informações ao Executivo Municipal acerca da situação dos veículos utilizados no transporte de pacientes para atendimento médico em outras cidades, bem como a realização de vistoria para avaliação das condições da frota no Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita informações ao Executivo Municipal acerca das providências adotadas pela Secretaria Municipal de Educação em relação à falta de professores, profissionais PSS e estagiários nos CMEIs do Município de Marechal Cândido Rondon.

Requer informações e documentos relativos ao funcionamento da Unidade de Acolhimento Casa Lar Esperança, incluindo escalas de plantão, registros de ocorrências, composição da equipe profissional, atendimentos realizados e eventuais alterações no Regimento Interno.

solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde acerca da realização de atendimentos de fisioterapia domiciliar no Município de Marechal Cândido Rondon.

solicita que o Executivo Municipal procure formalizar um convênio com o Governo do Estado do Paraná para, através do Programa "Paraná Rosa", disponibilizar por um determinado período a carreta Saúde da Mulher, destinada a prevenção e diagnóstico de câncer de mama e colo do útero

Sugere ao Executivo Municipal a implantação de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no Município de Marechal Cândido Rondon.

sugere que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade e adote as medidas administrativas necessárias visando arcar com os custos do exame de tuberculose e a vacinação do rebanho contra a brucelose animal.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação com pedras irregulares da estrada rural que permite a ligação entre a Linha Concórdia e a ETA do SAAE, numa extensão aproximada de 1.000 metros.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e Mobilidade, a construção de uma travessia elevada na Rua Belém, em local situado em frente ao Asilo Lar Rosas Unidas, buscando assim oferecer maior segurança aos pedestres que diariamente circulam pelo referido local.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de um novo recape asfáltico nas vias públicas do Bairro Alvorada que carecem de uma melhoria no pavimento.

sugere ao Executivo Municipal a instalação de coberturas tanto no acesso quando sobre as mesas externas do refeitório e biblioteca da Escola Municipal 25 de Julho, buscando oferecer proteção contra a ação do tempo, tanto em dias de forte calor quanto em períodos chuvosos

Sugere ao Executivo Municipal a reforma ou instalação de novo abastecedouro comunitário na Linha Neuhaus.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, realize a poda de árvores na Rua Santa Catarina, em direção a Agrícola Horizonte, bem como na ciclovia da Rua 7 de setembro.

Sugere ao Executivo Municipal a elaboração de projeto e posterior revitalização da Avenida Expedicionário Otto Grings (Avenida das Torres), com implantação de ciclovia, calçadas, iluminação pública e melhorias urbanísticas.

Sugere ao Executivo Municipal a instalação de semáforo no Anel Viário, entre a Rua Helmuth Priesnitz e a Avenida Rio Grande do Sul.

Sugere ao Executivo Municipal a instalação de bicicletário em frente ao posto de saúde do Bairro Augusto I, visando oferecer local adequado para estacionamento de bicicletas, melhorar a organização do espaço público e facilitar o acesso de usuários que utilizam esse meio de transporte.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de poda das árvores na Rua Paraíba, nas proximidades do Fórum da Comarca de Marechal Cândido Rondon, visando melhorar a segurança, a visibilidade e a conservação da arborização urbana.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de compactação com rolo na estrada cascalhada que liga o final do asfalto da Linha Bandeirante até a ponte na divisa com Nova Santa Rosa, em extensão aproximada de 3 km.

indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas providências junto ao Governo do Estado do Paraná para a estadualização da rodovia que liga o município de Marechal Cândido Rondon ao Distrito de Margarida.

sugere que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, viabilize a aquisição de um equipamento de mamografia, visando ampliar e agilizar a realização de exames.

sugere ao Executivo Municipal que viabilize a realização de cirurgias de catarata às pessoas que aguardam por este procedimento na rede pública, com o objetivo de agilizar o atendimento e promover a saúde ocular da população.

sugere que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, viabilize a instalação de lixeiras ao longo da Avenida Írio Jacob Welp, nas proximidades da ciclovia e das áreas destinadas à caminhada.

sugere que o Executivo Municipal realize melhorias com patrolamento e cascalhamento do prolongamento da Rua São Marcos, na região do Jardim Marechal, além de agilizar os atendimentos dos protocolos efetuados por produtores rurais que residem nas proximidades e que aguardam ansiosos pela execução de melhorias em seus acessos.

Sugere melhorias na drenagem pluvial, com limpeza e manutenção de bocas de lobo na Rua Mato Grosso, nas proximidades do Colégio Cívico-Militar Marechal, na região do Bairro São Lucas, Loteamento João de Barro e Loteamento Balko.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de melhorias na pavimentação asfáltica e poda de árvores na Rua José Bonifácio e vias próximas, no trecho compreendido entre o BNH e a Praça Willy Barth, no centro de Marechal Cândido Rondon.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade, realize o reforço da sinalização viária com instalação de placas alertando sobre a presença de ciclistas, implantação de faixas reflexivas, bem como a limpeza e manutenção das margens da rodovia municipal que liga o Distrito de Novo Horizonte à Linha Bela Vista.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudos visando à implantação de espaços pet em praças, parques, Lago Municipal e demais áreas públicas de lazer e pontos turísticos do município de Marechal Cândido Rondon.

Sugere ao Executivo Municipal a disponibilização de horas-máquina para a realização de serviços de limpeza no Distrito de São Roque, atendendo solicitação da Associação Comunitária da localidade.

sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, a realização de campanha informativa e produção de vídeo demonstrativo sobre a utilização do Bloco de Produtor Rural Eletrônico, visando orientar e auxiliar os agricultores do município.

Indica ao Executivo Municipal, a realização de estudo técnico e a liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de meia rua, no trecho da rua General Rondon, desde a Escola Municipal Ana Paula até a Avenida Irio Jacob Welp.

sugere ao Poder Executivo Municipal a reposição da tampa de boca de lobo localizada na Rua Ponta Grossa, nº 622, visando garantir a segurança dos pedestres e moradores da região.

Indica ao Executivo Municipal a realização de consertos na tampa da galeria pluvial localizada na esquina das ruas 10 de Abril e Alfredo Nied, no bairro São Lucas, visando garantir a segurança no local.

indica ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Mobilidade, seja realizado estudo técnico com o objetivo de ampliar o número de vagas de estacionamento de curta duração na região central da cidade, bem como avaliar a ampliação do tempo máximo de permanência das vagas já existentes para até 30 minutos.

indica ao Executivo Municipal a implantação de uma travessia elevada em frente ao Colégio Integral, localizado na Rua São Paulo, nº 397.

sugere que Executivo Municipal formalize convênio com a Itaipu Binacional para liberação de recursos que permitam a pavimentação asfáltica sobre as pedras irregulares da estrada rural existente entre a BR-163 e a Associação de Moradores da Linha Guavirá, numa extensão de 2,3 quilômetros.

sugere que o Executivo Municipal procure formalizar convênio com o município de Toledo para viabilizar o alargamento da ponte existente sobre o Arroio Marrecos, localizada no limite dos municípios e que atualmente vem causando transtornos e dificuldades aos produtores da região quando realizam o deslocamento de maquinários agrícolas.

sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Educação, adote as medidas necessárias visando a instalação de ar condicionado em todos os ônibus que atuam no transporte escolar, além de incluir, na próxima licitação, a exigência de que os veículos terceirizados também possuam ar condicionado.

sugere que o Executivo Municipal realize diversas melhorias na Escola Municipal Costa e Silva, do distrito de Margarida, atendendo desta forma ao pedido entregue pelos alunos do 3º A e B, durante visita realizada na Câmara Municipal.