1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 162
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ADMITIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE
DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DECORRENTE
DA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO MIRELA
MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DE ÁREAS
SITUADAS NO LOTEAMENTO KROMBAUER, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Autor: Juca
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altera a Lei Complementar nº 137, de 09 de dezembro de 2021 (Lei do Sistema Viário), e a Lei Complementar nº 139, de 09 de dezembro de 2021 (Código de Posturas), para autorizar e regulamentar a instalação de infraestrutura de recarga de veículos elétricos nos logradouros públicos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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3 - Requerimento nº 65 de 2026
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
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Solicita ao Executivo Municipal informações e providências acerca das medidas adotadas para enfrentamento da concentração de usuários de drogas em diversos pontos da cidade.
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Matéria não lida
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4 - Requerimento nº 66 de 2026
Autor: Tânia Aparecida Maion
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Solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas acerca dos gastos realizados com a Expo Construção e a Expo Rondon.
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Matéria não lida
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5 - Requerimento nº 67 de 2026
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
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Solicita ao Executivo Municipal informações acerca de extravio de exames e da realização de consultas médicas on-line na rede municipal de saúde.
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Matéria não lida
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6 - Requerimento nº 68 de 2026
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
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Solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre veículos, máquinas e caminhões da frota municipal que serão encaminhados a leilão, incluindo histórico de despesas, abastecimentos, diários de bordo e data de baixa.
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Matéria não lida
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7 - Requerimento nº 69 de 2026
Turno: Único
Autor: Carlinhos
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solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração, adote as medidas necessárias objetivando corrigir o valor do salário base do cargo de operário, já que o base inicial está em R$ 1.723,00, muito abaixo até mesmo de outras cargos, considerando sua importância na realização de obras e no atendimento das demandas da população local
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Matéria não lida
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8 - Requerimento nº 70 de 2026
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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Solicita ao Executivo Municipal informações sobre a reforma da base do SAMU em Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não lida
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9 - Requerimento nº 71 de 2026
Turno: Único
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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Solicita ao Executivo Municipal informações a respeito da construção do novo CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, em especial com relação aos recursos federais previstos de R$ 2.593.000,00, considerando o prazo para cumprimento das etapas exigidas pelo Ministério da Saúde.
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Matéria não lida
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10 - Requerimento nº 72 de 2026
Turno: Único
Autor: Juca
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solicita informações ao Executivo Municipal acerca da situação dos veículos utilizados no transporte de pacientes para atendimento médico em outras cidades, bem como a realização de vistoria para avaliação das condições da frota no Município de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não lida
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11 - Requerimento nº 73 de 2026
Turno: Único
Autor: Juca
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solicita informações ao Executivo Municipal acerca das providências adotadas pela Secretaria Municipal de Educação em relação à falta de professores, profissionais PSS e estagiários nos CMEIs do Município de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não lida
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12 - Requerimento nº 74 de 2026
Turno: Único
Autor: Tânia Aparecida Maion
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Requer informações e documentos relativos ao funcionamento da Unidade de Acolhimento Casa Lar Esperança, incluindo escalas de plantão, registros de ocorrências, composição da equipe profissional, atendimentos realizados e eventuais alterações no Regimento Interno.
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Matéria não lida
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13 - Requerimento nº 75 de 2026
Turno: Único
Autor: Juca
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solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde acerca da realização de atendimentos de fisioterapia domiciliar no Município de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não lida
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14 - Requerimento nº 76 de 2026
Turno: Único
Autor: Valdirzinho
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solicita que o Executivo Municipal procure formalizar um convênio com o Governo do Estado do Paraná para, através do Programa "Paraná Rosa", disponibilizar por um determinado período a carreta Saúde da Mulher, destinada a prevenção e diagnóstico de câncer de mama e colo do útero
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Matéria não lida
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15 - Indicação nº 184 de 2026
Autores: Marciane Maria Specht, Padeiro, Policial Fabio, Sargento Spohr
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Sugere ao Executivo Municipal a implantação de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no Município de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não lida
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16 - Indicação nº 211 de 2026
Autores: Marciel Evandro Escher, Carlinhos, Marciane Maria Specht
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sugere que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade e adote as medidas administrativas necessárias visando arcar com os custos do exame de tuberculose e a vacinação do rebanho contra a brucelose animal.
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Matéria não lida
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17 - Indicação nº 212 de 2026
Autor: Carlinhos
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação com pedras irregulares da estrada rural que permite a ligação entre a Linha Concórdia e a ETA do SAAE, numa extensão aproximada de 1.000 metros.
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Matéria não lida
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18 - Indicação nº 213 de 2026
Autor: Carlinhos
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sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e Mobilidade, a construção de uma travessia elevada na Rua Belém, em local situado em frente ao Asilo Lar Rosas Unidas, buscando assim oferecer maior segurança aos pedestres que diariamente circulam pelo referido local.
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Matéria não lida
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19 - Indicação nº 214 de 2026
Autor: Carlinhos
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sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de um novo recape asfáltico nas vias públicas do Bairro Alvorada que carecem de uma melhoria no pavimento.
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Matéria não lida
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20 - Indicação nº 215 de 2026
Autor: Marciane Maria Specht
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sugere ao Executivo Municipal a instalação de coberturas tanto no acesso quando sobre as mesas externas do refeitório e biblioteca da Escola Municipal 25 de Julho, buscando oferecer proteção contra a ação do tempo, tanto em dias de forte calor quanto em períodos chuvosos
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Matéria não lida
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21 - Indicação nº 216 de 2026
Autor: Sargento Spohr
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Sugere ao Executivo Municipal a reforma ou instalação de novo abastecedouro comunitário na Linha Neuhaus.
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Matéria não lida
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22 - Indicação nº 217 de 2026
Autores: Marciane Maria Specht, Marciel Evandro Escher
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, realize a poda de árvores na Rua Santa Catarina, em direção a Agrícola Horizonte, bem como na ciclovia da Rua 7 de setembro.
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Matéria não lida
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23 - Indicação nº 218 de 2026
Autores: Gordinho do Suco, Juliano Oliveira
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Sugere ao Executivo Municipal a elaboração de projeto e posterior revitalização da Avenida Expedicionário Otto Grings (Avenida das Torres), com implantação de ciclovia, calçadas, iluminação pública e melhorias urbanísticas.
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Matéria não lida
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24 - Indicação nº 219 de 2026
Autor: Padeiro
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Sugere ao Executivo Municipal a instalação de semáforo no Anel Viário, entre a Rua Helmuth Priesnitz e a Avenida Rio Grande do Sul.
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Matéria não lida
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25 - Indicação nº 220 de 2026
Autor: Padeiro
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Sugere ao Executivo Municipal a instalação de bicicletário em frente ao posto de saúde do Bairro Augusto I, visando oferecer local adequado para estacionamento de bicicletas, melhorar a organização do espaço público e facilitar o acesso de usuários que utilizam esse meio de transporte.
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Matéria não lida
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26 - Indicação nº 221 de 2026
Autor: Padeiro
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Sugere ao Executivo Municipal a realização de poda das árvores na Rua Paraíba, nas proximidades do Fórum da Comarca de Marechal Cândido Rondon, visando melhorar a segurança, a visibilidade e a conservação da arborização urbana.
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Matéria não lida
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27 - Indicação nº 222 de 2026
Autor: Padeiro
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Sugere ao Executivo Municipal a realização de compactação com rolo na estrada cascalhada que liga o final do asfalto da Linha Bandeirante até a ponte na divisa com Nova Santa Rosa, em extensão aproximada de 3 km.
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Matéria não lida
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28 - Indicação nº 223 de 2026
Autor: Gordinho do Suco
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indica ao Executivo Municipal que sejam adotadas providências junto ao Governo do Estado do Paraná para a estadualização da rodovia que liga o município de Marechal Cândido Rondon ao Distrito de Margarida.
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Matéria não lida
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29 - Indicação nº 224 de 2026
Autor: Gordinho do Suco
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sugere que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, viabilize a aquisição de um equipamento de mamografia, visando ampliar e agilizar a realização de exames.
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Matéria não lida
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30 - Indicação nº 225 de 2026
Autor: Gordinho do Suco
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sugere ao Executivo Municipal que viabilize a realização de cirurgias de catarata às pessoas que aguardam por este procedimento na rede pública, com o objetivo de agilizar o atendimento e promover a saúde ocular da população.
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Matéria não lida
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31 - Indicação nº 226 de 2026
Autor: Gordinho do Suco
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sugere que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, viabilize a instalação de lixeiras ao longo da Avenida Írio Jacob Welp, nas proximidades da ciclovia e das áreas destinadas à caminhada.
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Matéria não lida
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32 - Indicação nº 227 de 2026
Autores: Marciane Maria Specht, Marciel Evandro Escher
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sugere que o Executivo Municipal realize melhorias com patrolamento e cascalhamento do prolongamento da Rua São Marcos, na região do Jardim Marechal, além de agilizar os atendimentos dos protocolos efetuados por produtores rurais que residem nas proximidades e que aguardam ansiosos pela execução de melhorias em seus acessos.
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Matéria não lida
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33 - Indicação nº 228 de 2026
Autor: Coronel Welyngton
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Sugere melhorias na drenagem pluvial, com limpeza e manutenção de bocas de lobo na Rua Mato Grosso, nas proximidades do Colégio Cívico-Militar Marechal, na região do Bairro São Lucas, Loteamento João de Barro e Loteamento Balko.
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Matéria não lida
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34 - Indicação nº 229 de 2026
Autor: Coronel Welyngton
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Sugere ao Executivo Municipal a realização de melhorias na pavimentação asfáltica e poda de árvores na Rua José Bonifácio e vias próximas, no trecho compreendido entre o BNH e a Praça Willy Barth, no centro de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não lida
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35 - Indicação nº 230 de 2026
Autor: Coronel Welyngton
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sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade, realize o reforço da sinalização viária com instalação de placas alertando sobre a presença de ciclistas, implantação de faixas reflexivas, bem como a limpeza e manutenção das margens da rodovia municipal que liga o Distrito de Novo Horizonte à Linha Bela Vista.
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Matéria não lida
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36 - Indicação nº 231 de 2026
Autor: Coronel Welyngton
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Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudos visando à implantação de espaços pet em praças, parques, Lago Municipal e demais áreas públicas de lazer e pontos turísticos do município de Marechal Cândido Rondon.
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Matéria não lida
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37 - Indicação nº 232 de 2026
Autor: Coronel Welyngton
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Sugere ao Executivo Municipal a disponibilização de horas-máquina para a realização de serviços de limpeza no Distrito de São Roque, atendendo solicitação da Associação Comunitária da localidade.
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Matéria não lida
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38 - Indicação nº 233 de 2026
Autor: Juca
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sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, a realização de campanha informativa e produção de vídeo demonstrativo sobre a utilização do Bloco de Produtor Rural Eletrônico, visando orientar e auxiliar os agricultores do município.
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Matéria não lida
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39 - Indicação nº 234 de 2026
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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Indica ao Executivo Municipal, a realização de estudo técnico e a liberação de recursos para a pavimentação asfáltica de meia rua, no trecho da rua General Rondon, desde a Escola Municipal Ana Paula até a Avenida Irio Jacob Welp.
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Matéria não lida
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40 - Indicação nº 235 de 2026
Autor: Juca
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sugere ao Poder Executivo Municipal a reposição da tampa de boca de lobo localizada na Rua Ponta Grossa, nº 622, visando garantir a segurança dos pedestres e moradores da região.
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Matéria não lida
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41 - Indicação nº 236 de 2026
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
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Indica ao Executivo Municipal a realização de consertos na tampa da galeria pluvial localizada na esquina das ruas 10 de Abril e Alfredo Nied, no bairro São Lucas, visando garantir a segurança no local.
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Matéria não lida
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42 - Indicação nº 237 de 2026
Autor: Policial Fabio
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indica ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria de Mobilidade, seja realizado estudo técnico com o objetivo de ampliar o número de vagas de estacionamento de curta duração na região central da cidade, bem como avaliar a ampliação do tempo máximo de permanência das vagas já existentes para até 30 minutos.
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Matéria não lida
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43 - Indicação nº 238 de 2026
Autor: Policial Fabio
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indica ao Executivo Municipal a implantação de uma travessia elevada em frente ao Colégio Integral, localizado na Rua São Paulo, nº 397.
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Matéria não lida
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44 - Indicação nº 239 de 2026
Autor: Valdirzinho
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sugere que Executivo Municipal formalize convênio com a Itaipu Binacional para liberação de recursos que permitam a pavimentação asfáltica sobre as pedras irregulares da estrada rural existente entre a BR-163 e a Associação de Moradores da Linha Guavirá, numa extensão de 2,3 quilômetros.
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Matéria não lida
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45 - Indicação nº 240 de 2026
Autor: Valdirzinho
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sugere que o Executivo Municipal procure formalizar convênio com o município de Toledo para viabilizar o alargamento da ponte existente sobre o Arroio Marrecos, localizada no limite dos municípios e que atualmente vem causando transtornos e dificuldades aos produtores da região quando realizam o deslocamento de maquinários agrícolas.
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Matéria não lida
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46 - Indicação nº 241 de 2026
Autores: Marciel Evandro Escher, Marciane Maria Specht
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sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Educação, adote as medidas necessárias visando a instalação de ar condicionado em todos os ônibus que atuam no transporte escolar, além de incluir, na próxima licitação, a exigência de que os veículos terceirizados também possuam ar condicionado.
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Matéria não lida
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47 - Indicação nº 242 de 2026
Autores: Valdirzinho, Carlinhos, Coronel Welyngton, Gordinho do Suco, Juca, Juliano Oliveira, Marciane Maria Specht, Marciel Evandro Escher, Padeiro, Policial Fabio, Rafael Cristiano Heinrich, Sargento Spohr, Tânia Aparecida Maion
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sugere que o Executivo Municipal realize diversas melhorias na Escola Municipal Costa e Silva, do distrito de Margarida, atendendo desta forma ao pedido entregue pelos alunos do 3º A e B, durante visita realizada na Câmara Municipal.
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Matéria não lida
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