Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

AUTORIZA A CEDÊNCIA DE IMÓVEL PARA O CENTRO ASSISTENCIAL DA DIOCESE DE TOLEDO – CASA DE MARIA, ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – UNIDADE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR.

RETIFICA O ARTIGO 1º, DA LEI N° 5.439, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

altera a Lei Complementar nº 34, de 18 de dezembro de 2003, que “institui no Município de Marechal Cândido Rondon a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências.

solicita que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, notifique os proprietários de imóveis que margeiam a Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, em especial no trecho entre o trevo e o Clube Guarani, para que tomem as providências devidas visando evitar que as águas pluviais terminem por depositar terra e lama sobre o pavimento da rodovia, conforme fotos em anexo.

solicita informações do Executivo Municipal sobre os gastos realizados com transporte escolar no ano de 2020 e nos três primeiros meses de 2023.

solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência de projetos e recursos que permitam a reconstrução da ciclovia ligando a zona urbana da cidade até a unidade industrial de aves da Lar.

solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, pleiteando a destinação de recursos através de emenda parlamentar no valor de até R$ 1 milhão de reais para aquisição e instalação de seis parques infantis na zona urbana de Marechal Cândido Rondon, beneficiando diretamente os moradores dos bairros São Francisco, Jardim Marechal, São Lucas, Augusto I, Botafogo e Higienópolis.

solicita informações do Executivo Municipal sobre trecho na entrada da Linha Ajuricaba.

solicita envio de Ofícios aos Deputados Federais pelo Estado do Paraná, em especial aos Deputados Federais Fernando Giacobo, Dilceu Sperafico e Sergio Souza, apresentando o pedido para que empenhem todos os esforços possíveis visando derrubar o Veto integral do Presidente ao Projeto de Lei 334/23, que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos munícipios.

solicita informações do Executivo Municipal sobre o nome da empresa e o prazo de conclusão das obras no Bairro Rainha.